Especialistas divergem sobre ação da Anvisa em patentes de remédios

O conflito de atribuições entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi debatido nesta terça-feira em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A comissão analisa o Projeto de Lei 3709/08, que altera a Lei de Patentes limitando a atuação da Anvisa na concessão de patentes para medicamentos. O objetivo é evitar o congestionamento do trabalho da Anvisa e eliminar uma superposição de funções da agência com o INPI.
Hoje, a lei permite a interpretação de que a Anvisa deve dar anuência prévia a todos os pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. No entanto, o ex-deputado Ney Lopes, que foi o relator da Lei de Patentes, aponta que esse conflito de atribuições deve ser esclarecido. "Na verdade, o INPI é que é o órgão competente para analisar e conceder ou não a patente, seja de fármaco, de liga metálica, de alimentos, do que for. E a Anvisa, de acordo com a lei que a criou, é o órgão competente para registrar o medicamento antes de ele ir para a prateleira da farmácia."
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) se manifestou contra a atuação da Anvisa. "Se o INPI concede a patente de um determinado fármaco não adequado, a Anvisa vai lá e tira do mercado. O que está havendo é uma ingerência, na minha avaliação, indevida, da Anvisa dentro da competência institucional e legal do INPI."

Avaliação criteriosa
A presidente da Federação Brasileira de Farmacêuticos, Célia Chaves, discorda. Ela argumenta que a avaliação da Anvisa é mais criteriosa que a do instituto. "Praticamente metade das solicitações - que se fosse pelo INPI já estariam com as patentes concedidas - não foram concedidas ou foram parcialmente concedidas; portanto, houve uma análise mais criteriosa."
De acordo com Célia Chaves, o perigo de conceder patentes sem critérios está na tentativa dos laboratórios em registrar substâncias que são cópias quase idênticas de produtos que já estão no mercado, sob o argumento de que são mais eficazes ou seguras.
Tramitação da proposta
O projeto que altera a Lei de Patentes será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:-http://www.bloglawandeconomics.org/-

A sonegação fiscal causa a concorrência desleal

O Ministério Público brasileiro luta, incansavelmente, contra a evasão fiscal. Cada vez mais a instituição tem demonstrado enorme esforço no sentido de buscar a responsabilidade criminal de contribuintes que utilizam fraudes para desfalcar o erário. A sonegação fiscal causa a concorrência desleal, pois o bom empresário não consegue praticar os mesmos preços do sonegador. Além disso, prejudica, imensamente, a capacidade de investimentos do Estado em segmentos essenciais como a segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. Estima-se que a cada R$ 1 recolhido aos cofres, R$ 3 são sonegados. Os altos índices de sonegação fiscal, também, contribuem diretamente para a elevada carga tributária no país. A evasão suscita a corrupção, a criminalidade organizada e a lavagem de dinheiro. Trata-se de crime sem sangue, silencioso, cometido por interposta pessoa, de colarinho branco, com difícil elucidação e responsabilização.
A complacente legislação brasileira precisa ser revista urgentemente. Cumpre aos órgãos de repressão e fiscalização se ombrearem nesta causa. Um estudo publicado neste ano, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), projeta que, com os novos controles fiscais, em cinco anos o Brasil terá o menor índice de sonegação fiscal da América Latina.
O dia de hoje foi escolhido como um marco nacional para o combate à sonegação fiscal. O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda estão unidos para promover ações efetivas de fiscalização e repressão à sonegação fiscal, fruto de uma parceria institucional eficaz e consolidada. A meta é reduzir a incidência da sonegação no Estado.
Fonte:-http://www.clicrbs.com.br-

Intel contratará especialista em legislação antitruste

Um dia depois de ter anunciado um acordo com a AMD, no valor de US$ 1,25 bilhão, para terminar com a disputa judicial que as duas empresas vêm travando, envolvendo questões antitruste e disputa de licenças de patentes, a Intel agora quer contratar um especialista em legislação antitruste para estudar as acusações de práticas anticompetitivas que vem sofrendo na Europa e nos Estados Unidos.
Segundo o americano The Wall Street Journal, o nome cotado para o cargo é o do advogado Douglas Melamed, antigo promotor oficial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
O advogado, que trabalha com legislação antitruste americana há mais de 30 anos, será contratado em meio a um processo movido contra a empresa pela Federal Trade Commission (FTC), órgão do governo americano responsável pela defesa da concorrência. A Intel é acusada de manter ilegalmente a concorrente fora da competição ao pagar fabricantes de computadores e varejistas para não comprarem produtos da AMD.
Fonte: -http://www.tiinside.com.br-

Epamig e UFLA identificam "fungo do bem" que atua no controle de microorganismos prejudiciais ao café

O modelo de uma biofábrica e os primeiros resultados obtidos na pesquisa que identificou um tipo de fungo utilizável no controle de microorganismos prejudiciais ao café serão apresentados em Lisboa, Portugal, entre os dias 2 e 4 de dezembro, na BioMicroWorld2009, Conferência Internacional Sobre Microbiologia Ambiental, Industrial e Aplicada que, nesta edição, aborda aplicações microbiológicas em diversas áreas, como a agricultura, medicina, ciências de alimentos e outras.

O trabalho é de autoria da pesquisadora Sara Maria Chalfoun, daEmpresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), em parceria com o professor Carlos José Pimenta da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Marcelo Cláudio Pereira, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Fruto de mais de 20 anos de pesquisa, a invenção teve patente depositada em 2004 e está disponível como uma tecnologia em fase de transferência, à espera de alguma empresa que adquira o direito de exploração, mediante pagamento de royalties para as instituições criadoras.
A tecnologia, segundo Sara Chalfoun, se refere a métodos de preservação do Cladosporium cladosporioides, já apelidado de "fungo do bem", para sua utilização no campo como agente bioprotetor, além de permitir o uso na produção industrial de enzimas, utilizadas em diferentes processos de proteção da qualidade do café.
"Foi a partir de inúmeros trabalhos realizados com o objetivo de identificar e controlar fungos que prejudicam a qualidade do café que descobrimos que um deles não era prejudicial. Ao contrário, ele se destacava por estar sempre associado a bebidas de qualidade", historia a pesquisadora Sara. 
Fonte: -http://www.agrosoft.org.br-

Ambev questiona campanha da Kaiser no Conar

RIO - A Ambev, dona das marcas Skol,Brahma e Antarctica, entrou nesta terça-feira com pedido de suspensão da campanha da Kaiser no Conar, o Conselho de Autorregulamentação Publicitário. A Ambev alega uso indevido da marca, veracidade da pesquisa e concorrência desleal. O Conar já está analisando o pedido.

A campanha da Kaiser, marca pielsen da Femsa Cerveja Brasil, iniciou na última sexta-feira a ampla campanha publicitária que destaca os resultados de um teste cego, feito pelo Instituto de Pesquisa Datafolha e com a auditoria da Ernst & Young. O comercial, com o ator Humberto Martins, apontou a qualidade superior da Kaiser frente aos concorrentes, que apresentaram empate técnico.

Na peça, a marca Kaiser aparece com preferência de 20,1%, seguido da Skol, com 19,8%, Brahma (19,7%), Antarctica (19,4%) e Nova Schin (18,6%). Segundo a Femsa, foram 2.500 entrevistas com homens e mulheres, de 21 a 54 anos, pertencentes às classes A, B, C e D em Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A empresa ainda criou o site www.testedascervejas.com.br.

Fonte:-http://oglobo.globo.com-

Intel pagará US$ 1,25 bilhão para a AMD para encerrar litígios judiciais

As fabricantes de chips AMD (Advanced Micro Devices) e Intel chegaram a um acordo sobre suas disputas legais. A Intel pagará US$ 1,25 bilhão para a AMD, com vistas a encerrar todos os litígios judiciais entre as empresas, incluindo o contencioso antitruste e disputas de patentes de licença cruzada. As ações da Intel avançam 0,20%, enquanto as da ADM têm forte alta de 22%.
Fonte: -http://br.noticias.yahoo.com-

Responsável da ONU não quer prisão para piratas na Internet

O director geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, uma agência das Nações Unidas, defendeu que não devem ser aplicadas penas de prisão na luta contra a partilha ilegal de conteúdos na Internet. De acordo com a agência Reuters, Francis Gurry disse que aplicar penas de prisão pelo download ilegal de ficheiros de música e de filmes através da rede seria contra-producente, alertando que este é um problema que ainda deverá aumentar devido às cada vez maiores velocidade de tráfego.

«Não acredito que iremos ganhar isto tendo como solução colocar adolescentes na cadeia», disse Gurry, numa entrevista dada durante uma visita à Índia, citada pela agência noticiosa. A melhor arma, segundo o responsável, passa pela «sensibilização do público» para um «problema real». «Não é um crime sem vítimas», disse. Esta posição surge numa altura em que o cerco aos downloads ilegais se aperta cada vez mais. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual calcula, com dados fornecidos pelas discográficas, que em 2008 tenham sido partilhados ilegalmente, através da Internet, 40 mil milhões de ficheiros de música.

Fonte: -http://www.tvi24.iol.pt-

Workshop de Inovação em microeletrônica acontece em 1, 2 e 3/12 em SC - Inscrições abertas

Florianópolis irá sediar entre os próximos dias 1, 2 e 3 de dezembro o II Workshop Franco-Brasileiro de Inovação voltado à microeletrônica. O evento será realizado no Costão do Santinho e será uma oportunidade para a troca de experiências entre empresas e profissionais da área de microeletrônica da França e Brasil.
O Workshop é uma bienal concedida pela Plataforma Brasil da École Nationale Supérieure des Mines de Saint-Etienne de France (ENSM.SE), considerada uma das cinco melhores universidades francesas e que mantém uma unidade em Florianópolis.
Durante três dias, conferências, debates e apresentação de cases sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação em microeletrônica irão movimentar a capital catarinense. O objetivo é fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica em empresas e instituições públicas de todo o país.
Entre os temas debatidos, destacam-se os pólos de competitividade na França e estratégias no Brasil, aplicação da microeletrônica em áreas como bioeletrônica orgânica, segurança da informação e rastreabilidade por rádio-frequência.
A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para estudantes e R$ 400,00 para profissionais até 25/11/2009. Após essa data as inscrições somente poderão ser feitas no local e o valor muda para R$ 300,00 (estudantes) e R$ 500,00 (profissionais).
As inscrições podem ser realizadas pelo site -www.workshopfrancabrasil.org-

Sobre a École des Mines Brasil
A École Nationale Supérieure des Mines de Saint-Etienne de France (ENSM) é uma instituição tutelada pelo Ministério da Economia das Finanças do governo francês, que mantém plataformas de ensino há cinco anos na China. No Brasil, atua desde 2007 através de unidade montada em Florianópolis.
O curso oferecido na unidade catarinense, Mastère Spécialisé Gestão da Inovação, conta com 990 horas de atividades com professores franceses e brasileiros, visita técnica à empresas do Brasil e da França e ainda concede certificação nos dois países.
Fonte: e-mail de Sergio Luiz Borges da Silva

Reserve tempo para a Revisão Final antes da prova de API

Boa tarde,
A prova para API já está chegando e nessa semana vou fazer as revisões finais do conteúdo.
Vou publicar diariamente mais notícias do que questões até sábado, assim sobra mais tempo na minha agenda pra estudar.
Caso queiram postar comentários ou fazer apontações sobre o conteúdo da prova, coloco o blog a disposição para divulgarmos. Me escrevam por e-mail ou no link logo abaixo dessa postagem escrito comentário.
Um grande abraço,
Paula Ferreira

Rumo a DO Brasileira

Em 2001, o Vale dos Vinhedos elaborava seus primeiros rótulos dentro do conceito de produtos com certificação de origem. Oito safras após a estreia da Indicação de Procedência (IP), as vinícolas do Vale dão a largada, na prática dos primeiros produtos brasileiros com Denominação de Origem (DO).

Em outubro, as vinícolas do Vale dos Vinhedos interessadas nas certificações fizeram o requerimento para a avaliação técnica de seus produtos. E o encaminhamento dos produtos poderiam ser tanto para o registro da IP quanto da DO.

Esta é a primeira vez que as cantinas colocam à prova vinhos para a obtenção do selo de DO, certificação que representa um grande avanço em relação à anterior.

A certificação, pleiteada pela Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ainda está em fase de finalização documental. Entretanto, os vinhos da safra deste ano já estão sendo avaliados pelos novos parâmetros. Desta forma, quando a concessão futura da DO for autorizada, esta etapa já terá sido realizada.

Este mesmo procedimento (autorização oficiosa do INPI) foi aplicado para a IP. Apesar de o registro ter sido liberado em 2002, o selo de procedência pode ser aplicado em rótulos da safra do ano anterior em virtude da adequação dos produtos às regras e aos procedimentos exigidos pelo órgão.

Neste ano, das nove vinícolas participantes, quatro estão solicitando a IP, outras quatro buscam a DO e uma está inscrita para a obtenção de selos nas duas categorias.

Avaliadas por um Comitê de Degustação, as 30 amostras – sendo 3 de vinhos brancos, 3 de vinhos base para espumantes e 24 de tintos –, aguardam o resultado das análises físico-químicas para sua aprovação final.

As degustações técnicas serão realizadas nos dias 19 e 20 de novembro, a partir das 9h30min, no Laboratório de Análises Sensoriais da Embrapa, em Bento Gonçalves. As amostras serão avaliadas por técnicos da Embrapa Uva e Vinho, da Associação Brasileira de Enologia (ABE) e de vinícolas do Vale dos Vinhedos.

Universo dos vinhos do Vale dos Vinhedos, safra 2009, que requisitaram análise técnica para certificação:

30 diferentes rótulos
Inscritos por 9 vinícolas
Amostras representam 1.134.000 garrafas
Deste total:
780 mil requisitaram a IP
354 mil requisitaram a futura DO

Fonte:-http://www.clicrbs.com.br-