segunda-feira, 21 de março de 2011

Questão 13 (Marcas): TREM BÃO X TREM BOM


A questão 18 do Exame de API de 2009 foi a seguinte:


18. Em 03/03/2008, a sociedade empresária ARTS & TRECOS LTDA protocolou um pedido de caducidade contra a marca TREM BÃO, que assinala compotas, de titularidade de DOCE MAGIA LTDA, alegando como legítimo interesse o seu pedido de registro do sinal TREM BOM, depositado em 28/02/2008, para identificar produtos do mesmo segmento mercadológico. Foi verificado que a marca caducanda teve um procedimento anterior de caducidade requerido em 02/04/2004 e encerrado em 30/06/2005, cuja decisão manteve a vigência do registro por ter sido comprovado o uso regular do sinal.



Considerando que o seu novo cliente é a "ARTS & TRECOS LTDA":
1- Escreva uma carta ao seu novo cliente "ARTS & TRECOS LTDA" informando quais as providências legais cabíveis ao caso a serem realizadas no futuro.
2- Elabore o requerimento cabível ao INPI fundamentando-o na legislação vigente com a data futura que atenda aos prazos da Lei.


Considerando que o seu cliente é a "DOCE MAGIA LTDA":

3- Escreva uma carta ao seu cliente "DOCE MAGIA LTDA" informando os fatos e quais as providências legais cabíveis ao caso.
4- Elabore o requerimento cabível ao INPI fundamentando-o na legislação vigente.