terça-feira, 26 de julho de 2011

BR Foods aceita vender ativos e suspender marcas por até 5 anos


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou acordo com a Brasil Foods para tornar oficial a fusão de Sadia e Perdigão. Votou contra apenas o conselheiro Carlos Ragazzo, relator do processo. Pela negociação, a empresa terá de vender o equivalente à capacidade de processar e distribuir 730 mil toneladas de carne por ano (próximo à capacidade da Perdigão antes da união, em 2009).
A BR Foods aceitou vender determinadas marcas, como Rezende, Wilson, Texas, Escolha Saudável, Delicata, Fiesta e Doriana, entre outras, bem como a propriedade intelectual incluída na produção de produtos com essas marcas.
Também está suspenso por até cinco anos o uso de marcas existentes em setores onde a concorrência ficou mais restrita, segundo o Cade. Por três anos, por exemplo, será suspenso o uso da marca Perdigão de produtos de carne processada, como presunto e lingüiça. No caso de salames, mortadelas e hambúrgueres, o prazo é de 5 anos, também para a marca Perdigão. A empresa também não poderá usar a marca Perdigão por prazo de até cinco anos em produtos resfriados como lasanhas, pizzas e empanados.
A marca Batavo fica suspensa por prazo de 4 anos de alimentos processados, como margarinas e peru in natura e kits aves para festas. No entanto, a Batavo continua a ser uma marca existente na cadeia de lácteos, cuja concorrência não foi considerada abalada pela fusão.
O acordo tem outros critérios que foram mantidos em sigilo, como o prazo em que a BR Foods terá de vender os ativos, conforme determinação acordada com o Cade. O Conselho determinou que, nesse prazo, porém, devem ser mantidas as boas condições de produção desses ativos que serão alienados.
Segundo o conselheiro Ricardo Ruiz, que havia pedido vistas do processo e que costurou o acordo, a previsão abre espaço para o surgimento de uma nova empresa e uma nova marca relevante nos mercados cuja concorrência será mais abalada com o acordo. Ruiz destacou que o acordo só foi possível por conta de mudança de perfil relevante das empresas envolvidas, depois de apresentado o voto do relator Carlos Ragazzo, conselheiro do Cade cujo voto exigiu venda de ativos
Os conselheiros do Cade ainda avaliam, neste momento, o acordo apresentado por Ruiz, mas todos já foram procurados anteriormente para apuração do consentimento geral da casa pelo acordo assinado.
Fonte: http://economia.ig.com.br

quinta-feira, 14 de julho de 2011

BRF faz acordo com Cade para garantir fusão Sadia-Perdigão


Por Patrícia Duarte
BRASÍLIA (Reuters) - A Brasil Foods fechou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para garantir a fusão da Sadia com a Perdigão, afirmou uma fonte com conhecimento do assunto nesta quarta-feira.
A fonte afirmou que o acordo envolve suspensão da marca Perdigão por alguns anos, além de proibição da empresa de criar uma marca substituta.
O acordo também prevê a venda de ativos, incluindo algumas marcas, disse a fonte. A venda corresponderia a cerca de um terço dos ativos totais do grupo.
Executivos da empresa e representantes do Cade estão reunidos nesta manhã para definir os últimos detalhes do acordo.
Segundo a fonte, os quatro conselheiros que ainda faltavam decidir sobre a operação aceitaram o acordo.
O Cade realiza nesta quarta-feira uma sessão de julgamento do caso que envolve a maior fusão já da realizada no setor alimentício brasileiro a partir das 10h, em Brasília.
Fonte: http://dinheiro.br.msn.com

terça-feira, 12 de julho de 2011

INPI divulgou o resultado do Exame de Habilitação na função de Agente de Propriedade Industrial

O INPI divulgou na RPI  2114, de 12/07/2011 o resultado do Exame de Habilitação na Função de Agente da Propriedade Industrial. O exame de habilitação iniciou em 2009 com a primeira fase com prova objetiva e em 2011 com a segunda fase em prova escrita. Após muito estudo, a publicação de dois livros, a troca de experiências virtuais, em cursos e também em gupos de estudo consegui passar no Exame e já tenho um número de API.
Estou muito contente e gostaria de agradecer a todos que participaram dessa construção do conhecimento.
Parabéns e um grande abraço,
Paula

sábado, 2 de julho de 2011

Governo quer acelerar patentes

Está em ajuste final a segunda etapa do projeto de modernização do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A partir de agosto, serão contratados novos servidores e adquiridos computadores. O objetivo é cortar pela metade o prazo de concessão de patentes no País, reduzindo dos atuais 8 anos para 4 anos até 2015.
 
A iniciativa faz parte da nova política industrial da presidente Dilma Rousseff, cujo foco é a inovação. “As medidas vão gerar grande demanda para o INPI. É preciso prepará-lo”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O INPI é uma autarquia do ministério.
 
Segundo o Estado apurou, o governo deve autorizar a contratação de mais servidores para o INPI, apesar do ajuste fiscal. Serão 380 novos examinadores: 50 até agosto, 165 em 2012 e 165 no início de 2013. Para abrigar sua nova equipe, o instituto já alugou, com opção de compra, um prédio no centro do Rio e deve se mudar até o fim do ano.
 
A modernização do INPI vai custar no total cerca de R$ 55 milhões por ano em salários e R$ 29 milhões na compra de computadores. Segundo Jorge Ávila, presidente do órgão, o investimento estatal ocorrerá nos primeiros dois anos, quando os examinadores estão em treinamento.
 
O INPI cobra pela concessão de patentes e a expectativa é de que o valor arrecadado cubra os gastos. A intenção do governo é melhorar o desempenho do INPI, que ainda está muito abaixo dos padrões internacionais. Nos Estados Unidos e na União Europeia, uma patente demora, respectivamente, 3,5 anos e 4,5 anos para ser aprovada. Na Coreia do Sul, que também é emergente, é ainda mais rápido: 3 anos.
 
“Todo esse atraso causa descrença para o INPI e desestimula as empresas a solicitar patentes”, diz Paulo Moll, gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, algumas empresas chegam a desistir da patente e optam por manter o segredo industrial, apesar do risco de que um concorrente registre antes a invenção.
 
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Carlos Pacheco diz que o processo de análise no Brasil consome quase a metade dos 20 anos de validade da patente.  O especialista ressalta ainda que, por causa do atraso, as empresas deixam de ter acesso a alguns benefícios fiscais e não podem agregar o valor da patente ao seu patrimônio.
 
O INPI recebeu 30 mil pedidos de registro de patente em 2010, para serem analisados por 273 examinadores – uma média de 109 por pessoa. Nos EUA, são 480 mil pedidos por ano, mas o número de examinadores chega a 5.477, ou seja, 87 patentes por pessoa. Na Europa, a média é ainda mais baixa: 40 patentes por ano para cada examinador.
 
Por causa dessa situação, o estoque de patentes à espera de análise no INPI já é de 154 mil, o equivalente a 5 vezes o total do ano. Nos EUA, o estoque é de 764 mil patentes, mas significa 1,6 vez a demanda anual. Na Europa, a relação entre estoque e pedidos anuais é de 2,1.
 
Essa é a segunda fase do projeto de modernização e reaparelhamento do INPI, que começou em 2005, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O INPI tinha apenas 112 examinadores na época, mas o prazo médio de concessão das patentes também era de 8 anos.
 
O número de examinadores subiu para 223 examinadores em 2009, mas, segundo especialistas, o prazo de análise não caiu por causa da dificuldade de treinar a mão de obra e do aumento do volume de pedidos de patentes, que saiu de 24 mil em 2005 para 28 mil no ano passado.
 
Reportagem de Raquel Landim, do Estado de S. Paulo
Publicada em 26/06/2011