quarta-feira, 6 de abril de 2011

Modelo de Recurso Contra o Indeferimento da Marca, respondendo a questão 1A do Exame de API/INPI de 25/03/2011


Amigos, vamos considerar que o recurso abaixo pode ter várias maneiras de ser redigido. Optamos por essa forma aqui no Blog. Um abraço, Paula.

Exame de Habilitação para API/INPI 2009/2011 realizado em 25/03/2011
Questão 1ª:

Pedido de Registro Nº
Indeferimento em 01/02/2011
Depositada em 16/09/2008
Marca: “Santo Antônio”
Apresentação: mista
Classe Internacional 25
Titular/ REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Requerente: Sociedade Guaxinim Comércio LTDA
Ùltimo Despacho: 000
RPI 2091, de 01/02/2011

RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO
ILMO SR PRESIDENTE DO INPI

                                                     Sociedade Guaxinim Comércio Ltda., tendo tomado conhecimento da publicação do indeferimento do pedido de registro da marca de apresentação mista “Santo Antônio”, na classe de produto 25, publicado RPI 2091, de 01/02/2011, por sua bastante procuradora infraassinada (doc.01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., inconformada com os termos do despacho administrativo, interpor o presente RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, tempestivamente, com fundamento no o artigo 212 da LPI, pelo exposto a seguir:

                                                               I - DOS FATOS:
                                                               “A marca “Santo Antônio”, de apresentação mista, na classe 25, para designar roupas e assessórios de vestuário, teve indeferido o pedido de registro, com base no inciso V do artigo 124 da LPI, conforme publicado na RPI em 01/02/2011. Ocorre, entretanto, que o nome empresarial da Sociedade Santo Antônio S.A. e o pedido de registro da marca “Santo Antônio” depositado pela REQUERENTE são utilizados de formas distintas e não são passíveis de causar confusão ou associação indevida entre esses sinais distintivos e suas empresas titulares.
                                                             O nome empresarial da Sociedade Santo Antônio S.A. é utilizado para designar “Alimentos em geral” enquanto o pedido de registro da Sociedade Guaximim Comércio LTDA, na classe internacional 25, é designado para roupas e assessórios de vestuário. Portanto, não se pode olvidar que as empresas possuem produtos distintos e não passíveis de causar confusão ou associação indevidas, os produtos são comercializados em pontos de vendas distintos, possuem embalagens diferentes e objetivos de uso distintos.

                                                          II - DOS FUNDAMENTOS:
                                                          Em síntese, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI publicou em 01/02/2011 na RPI, o indeferimento do pedido de registro da marca “Santo Antônio”.
                                                          Desta forma, a Douta Autarquia indiscutivelmente acabou equivocadamente indeferindo o pedido de registro devido da marca da REQUERENTE com base no inciso V do artigo 124 da LPI, que descreve não ser registrável como marca reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos.
                                                          Conforme já comentado, o pedido de registro da marca “Santo Antônio” para roupas e assessórios de vestuário, não é passível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos devido atuarem em áreas distintas, com produtos distintos.
                                                           Demais disso, ressalta-se que o objeto social da empresa Santo Antonio S.A. é restrito à produção de artigos alimentícios, não havendo qualquer proximidade com o segmento de roupas e artigos de vestuário em que a REQUERENTE pleiteou a concessão da marca “Santo Antônio”.
                                                              Assim, considerando o Princípio da Especialidade das Marcas, segundo o qual não há impedimento ao registro e uso de marcas idênticas se destinadas a identificarem produtos ou serviços distintos, o qual se aplica por interpretação analógica aos conflitos entre marcas e nomes empresariais, deve ser reformada a decisão de indeferimento.

                                                        III - DO PEDIDO:
                                                         Diante de todo o exposto, requer que seja dado provimento ao presente RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, reformando a decisão para deferir o pedido de registro da marca “Santo Antônio” em base do Princípio da Especialidade das Marcas, com medida da Justiça.

Nestes termos, com inclusos documentos,
Pede deferimento.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2011.


Paula R. S. Ferreira
API n° XXXX


7 comentários:

  1. Olá Paula,

    Fiz exatamente isso que você postou, não com as palavras juridicas/tecnicas que apresentou, mas colocando que não existe possibilidade de confusão entre os segmentos.
    Talvez tenha exagerado quando coloquei que ambos estavam amparados pelo Artigo 128 paragrafo 1.

    Parabéns por ter postado essa informação, bem bacana, para que todos que acessarem, tenham um noção do recurso.

    Um abraço

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  2. Bom dia Paula!
    E as questões de patente? Serão comentadas por vc? Acho que pra todos os candidatos, a patente foi o grande vilão!

    Viviane

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  3. Olá, estou com uma ação para fazer contra o INPI por indeferimento de marca. O recurso que fiz, idêntico ao teu, foi indeferido.
    Você já fez alguma ação jurídica para estes casos? Se sim, saberia me dizer se uma liminar seria utilizada para suspender o julgamento administrativo de uma marca, até o julgamento da ação judicial? Muito obrigada! Att.,
    Daniela

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    1. Daniela por favor eu preciso fazer o recurso no INPI, como você mandou foi por carta ou pelo site do INPI mesmo? Obrigado.

      Leandro Maia

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  4. Sim, já fiz um caso parecido, porém não com liminares.
    Obrigada,
    Paula

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  5. O que faço quando são duas empresas de informática?
    Nunca tive a intenção de 'copiar' ou assemelhar a marca ou causar confusão.

    Minha marca "JMS SOLUÇÕES" está indeferida pela marca "JMS" uma empresa de minas e eu sou do rio.

    Significa que nenhuma empresa com razão social jms no nome pode ter direito a um registro?

    O que devo fazer neste caso?

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  6. Fábio, por favor me envie seu e-mail para paula.ferreira1@yahoo.com.br, assim poderei te responder.

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