segunda-feira, 14 de março de 2011

Questão 7 (Marcas): Singapura X TEMPAK



EXAME DE HABILITAÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2009-2010

A questão 12 também nos permite elaborar carta ao cliente e requerimento ao INPI. Aguardo sugestões.


12. Seu cliente, “Singapura Supermercados LTDA”, no mercado há mais de 30
anos, compareceu, recentemente, ao seu escritório, solicitando o pedido de
registro de marca do sinal “SINGAPURA”, para os serviços de supermercados.
Quando da publicação do pedido depositado, a sociedade “TEMPAK
Supermercados LTDA” protocolou oposição com fundamento na existência de
seu pedido de registro anterior, relativo à marca “Singapura”, cuja concessão fora publicada no mesmo período da notificação pelo INPI da oposição interposta. Qual é a melhor estratégia de defesa do cliente?


a) Requerimento de instauração de Processo Administrativo de Nulidade, junto ao registro da marca “Singapura”, com base no art. 124, inciso XIX, da Lei nº 9.279/96 e apresentação de manifestação à oposição, junto ao pedido de registro de seu cliente.


b) Requerimento de instauração de Processo Administrativo de Nulidade, junto ao registro da marca “Singapura”, com base no art. 124, inciso V, da Lei nº 9.279/96 e apresentação de manifestação à oposição, junto ao pedido de registro de seu cliente.


c) Interposição de Recurso Administrativo, junto ao registro da marca “Singapura”, com base no art. 124, inciso XIX, da Lei nº 9.279/96 e apresentação de manifestação à oposição, junto ao pedido de registro de seu cliente.


d) Interposição de Recurso Administrativo, junto ao registro da marca “Singapura” com base no art. 124, inciso V, da Lei nº 9.279/96 e apresentação de manifestação à oposição,junto ao pedido de registro de seu cliente.


6 comentários:

  1. A resposta certa é a B?

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  2. OK. Agora precisamos redigir a carta o cliente e o requerimento ao INPI da letra B.
    Abraço,
    Paula

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  3. Vai uma sugestão de carta ao cliente. Aguardo comentários...

    Maringá-PR., 14 de março de 2011
    PARA:
    SINGAPURA SUPERMERCADOS LTDA
    MARINGÁ – PR.

    Prezado Cliente:

    Sempre atentos as demandas de nossos clientes, e buscando desempenhar com esmero e zelo nossas atividades profissionais, vimos por meio desta informar alguns fatos ocorridos por ocasião do acompanhamento do processo de sua empresa:
    O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por meio da Revista de Propriedade Industrial nº XXXX, de xx/xx/xxxx, publicou o pedido de registro da marca Singapura, em favor de sua empresa. Em decorrência disso, a empresa TEMPAK SUPERMERCADOS LTDA, protocolou junto ao mesmo instituto uma oposição ao Registro de sua marca, fundamentada pelo fato de haver depositado o registro da mesma marca em XX/XX/XXXX, que foi concedida recentemente a essa empresa.
    Recomendamos, entretanto, para garantir os seus direitos sobre a marca, que apresentemos MANIFESTAÇÃO CONTRA A OPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA, ao qual dispomos de um prazo de 60 dias, de acordo com a LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em seu art. 158 – par. 1º.
    Faz-se necessário também, ingressar com um requerimento de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE - PAN, contra o registro da marca da referida empresa, baseado no fato de que sua empresa comprovadamente, já utiliza a marca a mais de 30 anos, ao qual anexaremos provas documentais. Esse procedimento se baseia no art. 169, e o prazo para tal procedimento é de 180 dias contados da concessão do registro. O procedimento tem baixo custo e é decidido em um menor tempo.
    Caso não seja possível ingressar com o PAN, ainda poderemos em um prazo de 5 (cinco) anos, ingressar com uma Ação de Nulidade no Foro da Justiça Federal, de acordo com o art. 173 a 175 da Lei de Propriedade Industrial, mas esse procedimento é mais oneroso e demorado.
    Ficamos no aguardo de seu contato, para que possamos providenciar os procedimentos e o pagamentos das respectivas retribuições de acordo com a Tabela de Retribuições do INPI.
    Aproveitamos o ensejo para elevar os nossos votos de estima e consideração.
    Atenciosamente,
    MARIGILDO S. SILVA
    API XXX

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  4. Marigildo
    O cliente "singapura supermercados Ltda" utiliza o nome empresarial há mais de 30 anos e apenas recentemente pediu o registro da marca.
    Acho que faltou citar o inciso V do artigo 124, como parte dos fundamentos para o PAN e a manifestação à oposição.
    Talvez o INPI queira que citemos que o PAN deve ser requerido com Legítimo interesse, já que a empresa usa o nome empresarial "Singapura" há 30 anos e tem um pedido de registro dessa marca.
    Eu citaria.
    Um grande abraço,
    Paula

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  5. amaragildo me passe seu fone

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