sábado, 19 de março de 2011

Questão 11 (Marcas): ZILUME X ZILUMEN


Encurtei um pouco a questão 18 da prova extra de API 2010 para adaptá-la à segunda fase, veja abaixo:

18. Ao examinar o pedido de registro da marca ZILUME, na classe NCL (8)-11, para assinalar “lâmpadas elétricas”, com oposição interposta pela sociedade ZILUME CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, baseada na infringência do art. 124, inciso V da LPI, em razão de sua atuação no mercado de confecção de roupas, foi observada, na busca nominativa, a existência de um registro da marca ZILUMEN, na mesma classe, de titular diferente, para assinalar “lampiões e refletores”.
1- Sendo seu cliente o fabricante de lampiões e refletores e sabendo que o pedido de registro da marca foi realizado em 24/02/2010, escreva uma carta ao cliente informando os fatos ocorridos e quais as providências administrativas cabíveis ao caso.
2- Elabore o requerimento cabível ao INPI, fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.

4 comentários:

  1. Boa tarde Paula... Dúvida:
    A resposta é que o INPI deve negar procedência à oposição interposta e indeferir o pedido de registro com base
    no registro anterior, face ao que dispõe o art. 124, inciso XIX, da LPI. Como o cliente não é quem depositou a marca, não pode se manifestar contra a oposição. O que requerer então???

    ResponderExcluir
  2. Maringá – PR., 19 de março de 2011
    PARA:
    ZILUME FABRICANTE DE LAMPIÕES:
    MARINGÁ – PR

    Prezados Clientes:

    REF: PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA ZILUMEN:

    Prezado Cliente:
    Buscando desempenhar com esmero as nossas atividades e sempre atentos as demandas de nossos clientes, e em razão de seu pedido de registro de marca do sinal ZILUMEN observamos a existência de um pedido de registro da marca ZILUME, na classe NCL (8)-11, para assinalar “lâmpadas elétricas”. O mesmo pedido teve oposição interposta pela sociedade ZILUME CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, baseada na infringência do art. 124, inciso V da LPI, em razão de sua atuação no mercado de confecção de roupas:

    rt. 124 - Não são registráveis como marca:
    V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;
    Sob o nosso ponto de vista, a oposição interposta pela empresa, não deverá ser acatada, em função da opoente não atuar no mesmo ramo da oposta, não sendo susceptível nesse caso, de que a marca da primeira, cause associação ou erro com a marca da segunda.
    Entretanto, em função de que o Registro da marca ZILUME, assinala os produtos “lâmpadas elétricas”, mesmo ramo de atuação de sua empresa, e a marca ZILUMEN apresenta ausência de distintividade com a primeira, o seu registro de marca deverá ser indeferido pelo INPI, com base no Art. 124, inciso XIX.
    Art. 124 - Não são registráveis como marca:
    XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marcaalheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
    Aproveitamos o ensejo para alertá-lo, de que, a colocação no mercado de marca semelhante e sinalizando os mesmos produtos do concorrente se configura em crime contra a marca, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial:
    Art. 189 - Comete crime contra registro de marca quem:
    I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
    II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
    Aconselhamos, finalmente, que seja idealizada uma nova marca para os produtos, com suficiente distintividade das já existentes no mercado, para evitar problemas futuros, e criar uma identidade própria para os seus produtos.
    Aproveitamos o ensejo para nos colocar a disposição para ajudar na procura dessa nova marca, nas pesquisas de anterioridade e reiteramos os nossos votos de estima e consideração.
    Atenciosamente,

    MARIGILDO SANTOS SILV A
    API N XXX

    ResponderExcluir
  3. acho que a pergunta está um tanto confusa.. o meu cliente no caso é o depositante da marca Zilumen ou é um terceiro nao mencionado?

    ResponderExcluir
  4. Entendo da questão que o nosso cliente é a ZILUMEN. A dúvida é o que sugerir ao cliente, pois se formos seguir a resposta da questão, a marca ZILUME vai ser indeferida. Ou seja: Opção 1) sugerimos aguardar o indeferimento, para, caso contrário, entrarmos com nulidade
    Opção 2) Entrarmos logo com oposição

    ResponderExcluir