Abaixo transcrevo o art. 18 do edital de abertura do Exame de API 001/2009:
Art. 18 - A segunda etapa constará de 02 (duas) questões discursivas, com duração de 5 horas, com valor de 2,5 (dois pontos e meio) cada uma, perfazendo um total de 05 (cinco) pontos, versando sobre patentes e marcas. Nessa etapa será permitida a consulta à legislação sem comentários, incluindo Convenções Internacionais e Atos Normativos e Regulamentares do INPI.
§ 1º - A questão de patentes incluirá, necessariamente, uma redação de reivindicações e um requerimento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
§ 2º - A questão de marcas constará, necessariamente, de uma carta ao cliente, indicando quais as medidas a serem tomadas em determinado caso e um requerimento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
§ 3º - O candidato que obtiver nessa segunda etapa, no mínimo, o grau de 60% (sessenta por cento) de acerto será considerado aprovado.
Na prova de 2004 a questão de marcas teve realmente duas partes e a questão de patentes tinha 3 partes incluindo a redação de uma carta ao cliente. Considerei nas questões abaixo a carta ao cliente e o requerimento. Quem desejar, treine apenas o requerimento que está informado no edital que vai cair. Quero acrescentar posteriormente o nome dos requerimentos utilizados pelo INPI.
Rascunhei algumas questões para treinarmos os requerimentos ao INPI de patentes e peço a ajuda de vocês para resolver e lapidarmos as respostas:
Situação
Problema 1:
Seu escritório deposita
a patente de um cliente e o pedido de patente é publicado, porém foi encontrado
em buscas no estado da técnica um documento que podem ajudar o examinador do
INPI no exame do pedido. Quais providências você tomaria como API?
1a) Elabore uma carta ao cliente informando
sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de
serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
1b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s)
formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu
cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: Subsídio - artigo 31 da LPI
Situação Problema 2:
Seu novo cliente depositou uma patente em 04/02/2011 e ao chegar em
casa percebeu que deixou de depositar o desenho principal da invenção. O INPI
publicou em 15/02/2001 um despacho formulando uma exigência para a entrega do
documentos faltante. Quais
providências você tomaria como API?
2a) Elabore uma carta ao cliente informando
sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de
serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
2b) Tem petição nesse caso? Ou basta entregar o desenho com formulário e
retribuição paga?
Dica: Exigência - artigo 21 da LPI
Situação Problema 3:
Seu cliente depositou pedido de patente de
invenção e após a publicação na RPI e solicitação de exame requerida, o INPI
publicou um parecer em 11/01/2011 enquadrando o depósito como Modelo de
Utilidade.
3a) Elabore uma carta ao cliente informando
sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de
serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
3b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s)
formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu
cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: "Manifestação ao parecer técnico" - artigo 36 da LPI
Situação Problema 4:
Logo após a concessão da Patente de seu
cliente foi publicado na RPI de 04/01/2011 a instauração de um Processo
Administrativo de Nulidade dessa patente por parte de um concorrente direto.
4a) Elabore uma carta ao cliente informando
sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de
serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
4b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s)
formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu
cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: Processo Administrativo de Nulidade - artigo 50 da LPI
Situação Problema 5:
Ao finalizar sua tese de doutorado o inventor
precisaria apresentá-la em Congresso no Brasil. Para tanto, depositou um pedido
de patente em 01/02/2010 e posteriormente fez sua apresentação em 15/02/2010.
Em 20/05/2010 o inventor procurou o seu
escritório e pediu para incluir novos resultados da pesquisa em seu pedido de
patente.
5a) Elabore uma carta ao cliente informando
quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de
forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes
relativos à matéria.
5b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s)
formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu
cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Situação Problema 6:
O inventor depositou um pedido de patente em
01/02/2008. Em 18/03/2010 o inventor procurou o seu escritório e mostrou novo aperfeiçoamento em sua invenção.
6a) Elabore uma carta ao cliente informando
quais as providências administrativas possíveis de serem tomadas. Fundamente de
forma clara as razões argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes
relativos à matéria.
6b) Elabore uma petição ao INPI, em cumprimento da(s) exigência(s)
formulada(s), apresentando as razões cabíveis que retrate a posição do seu
cliente. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
Dica: Aperfeiçoamento - artigo 76 da LPI
Situação Problema 7:
O pedido de patente do seu cliente foi INDEFERIDO na RPI de 04/01/2010 por falta de
novidade. Quais providências você
tomaria como API sabendo que trata-se de uma invenção realmente nova?
7a) Elabore uma carta ao cliente informando
sobre os fatos ocorridos e quais as providências administrativas possíveis de
serem tomadas. Fundamente de forma clara as razões argüidas, tendo como base os
dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
7b) Elabore uma petição ao INPI, em
cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s), apresentando as razões cabíveis
que retrate a posição do seu cliente. Fundamente de forma clara as razões
argüidas, tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.Dica: Recurso ao Indeferimento - artigos 37 e 212 da LPI
