quinta-feira, 20 de maio de 2010

CURSO AVANÇADO DE MARCAS da ABAPI SÃO PAULO - DE 22 DE MAIO A 14 DE AGOSTO DE 2010

A PROTEÇÃO ÀS MARCAS E AOS DEMAIS SINAIS DISTINTIVOS NA
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NOS TRATADOS INTERNACIONAIS
Este Curso destina-se a advogados, agentes da propriedade industrial,
pesquisadores e estudantes de direito. Os candidatos deverão preencher a ficha
de inscrição anexa e enviar “Curriculum Vitae” resumido para análise da
Coordenação do Curso.



Local 
ASPI – Assoc. Paulista da Prop. Intelectual
Rua Ascendino Reis, 1548
Vila Clementino – São Paulo – SP
Datas
De 22 de maio a 14 de agosto de 2010
Sábados, das 09h00 às 13h00
Carga: 40 horas
Inscrições:
A inscrição poderá ser feita diretamente com a Secretaria do Curso, Sra. Daniela Teixeira (abapi@abapi.org.br) ou pelo fax (21) 2224-5378 (Ficha
de inscrição assinada e o comprovante de depósito).
O pagamento da inscrição poderá ser efetuado à vista ou em 2 parcelas (50% no ato da inscrição e saldo até 05 de junho de 2010), na Secretaria da
ABAPI ou por depósito bancário no Banco ABN Amro Real (356), agência 0451, conta corrente n° 9740194-1, em nome da ABAPI - Associação
Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (CNPJ 29.508.132/0001-00).

Não há reservas de vagas e a matrícula só será efetivada mediante o pagamento da taxa de inscrição. Os funcionários de associados ABAPI, ABPI, ASPI e funcionários do INPI gozarão do desconto concedido, desde que apresentem declaração da empresa associada, do associado pessoa física ou do INPI, declarando esta condição.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Antes de efetuar o depósito bancário, o candidato deverá consultar a disponibilidade de vagas.

Valor:
Associado da ABAPI R$ 1.300,00
Funcionário de associados da ABAPI R$ 1.300,00
Associado da ABPI e ASPI e funcionários R$ 1.500,00
Não associado R$ 2.000,00
Funcionário do INPI R$ 1.300,00 ( )
Desconto de 20% no valor do curso para associados ou funcionários de associados da ABAPI que não residirem na cidade de São Paulo.

EMS é o primeiro laboratório do Brasil a obter licença da Anvisa para produzir a versão genérica do Viagra

A EMS, maior indústria farmacêutica do Brasil, é o primeiro laboratório a obter licença da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para produzir a versão genérica do Viagra, medicamento que terá sua patente expirada no dia 20 de junho. A Anvisa confirmou a informação e disse ao R7 que a licença está liberada deste 3 de maio.

A empresa aguarda o vencimento dessa patente para disponibilizar o produto no mercado. Segundo Waldir Eschberger Júnior, vice-presidente de mercado da
EMS, em declaração por nota, a expectativa da empresa é iniciar essa comercialização já no dia 21 de junho. "Queremos ser o primeiro a chegar às farmácias, pois quem sai na frente sempre acaba liderando as vendas".

O
Viagra é um dos medicamentos mais vendidos no país e movimentou cerca de R$ 170 milhões no ano passado. Em âmbito global, essa quantia chegou a R$ 3,3 bilhões (US$ 1,9 bilhão).

A legislação nacional obriga que os genéricos sejam 35% mais baratos do que os medicamentos de referência, mas no caso do genérico do Viagra, a expectativa do laboratório é que essa porcentagem seja ainda maior.
Fonte: http://noticias.r7.com

Jurista Norueguês diz que os efeitos de um Sistema Mundial de Patentes serão predominantemente negativos para a maioria dos países em desenvolvimento


Propriedade intelectual global
Uma análise inédita, feita pelo jurista Morten Walloe Tvedt, do Instituto Fridtjof Nansen, da Noruega, considera que os prováveis efeitos da introdução de um Sistema Mundial de Patentes serão predominantemente negativos para a maioria das nações do Terceiro Mundo, com efeitos tanto mais negativos quanto menos desenvolvido for o país.
O objetivo do estudo de Tvedt foi compreender como o processo em curso no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), de harmonizar a lei de patentes em nível internacional, pode afetar os países em desenvolvimento.
Embora ainda não esteja formalmente na agenda, esse processo pode levar ao estabelecimento de um Sistema Mundial de Patentes (SMP, ou WPS - Worldwide Patent System).
Quem ganha e quem perde com o Sistema Mundial de Patentes
Nesse sistema supranacional de patentes, um bureau global de patentes, ou eventualmente alguns poucos grandes bureaus, terá a autoridade para emitir uma patente mundial, que seria juridicamente vinculativa para todos, empresas e pessoas físicas, em todos os países membros.
A conclusão geral do pesquisador é que os países em desenvolvimento terão poucas oportunidades para usar esse sistema em benefício do seu crescimento econômico, enquanto um maior número de patentes estrangeiras irá estreitar ainda mais seu espaço para as inovações.
A análise mostra que serão sobretudo a grandes empresas multinacionais, que possuem interesses em vários países, que irão se beneficiar de um Sistema Mundial de Patentes.
Os países desenvolvidos, em especial os países de língua inglesa, além de outros países onde idiomas mais importantes são utilizados, também terão a ganhar. Isto se deve principalmente porque o SMP reduziria substancialmente a duplicação de trabalho e contribuiria para reduzir as tarefas tanto para as empresas multinacionais quanto para os escritórios de patentes nacionais.
Mas isso não é necessariamente uma coisa boa para um país em desenvolvimento. A maioria dos países em desenvolvimento tem poucas, quando tem, empresas multinacionais tecnologicamente avançadas. E eles continuarão tendo que lidar com as diferenças de idiomas e tradução de patentes.
Razões para se preocupar
O professor Tvedt identifica uma série de razões importantes pelas quais os países em desenvolvimento deveriam se preocupar mais sobre a harmonização mundial das leis de patentes e com a criação de um escritório de patentes globais. A seguir, ele lista algumas:
Diminuição da margem de manobra nacional
Um Sistema Internacional de Patentes iria reduzir ou mesmo eliminar a flexibilidade disponível para os países considerarem as prioridades nacionais ao processar pedidos de patentes, e usar isto de forma estratégica para desenvolver sistemas nacionais de pesquisas e capacidade de desenvolvimento.
Por exemplo, o SMP irá provavelmente impor uma definição relativamente ampla do termo "invenção", como preferem os países industrializados, deixando os países em desenvolvimento incapazes de definir critérios mais rigorosos antes de conceder direitos de patentes.
Mais patentes estrangeiras
Com um Sistema Internacional de Patentes, as patentes seriam legalmente vinculativas também em países com mercados tão pequenos que a empresa detentora da patente não se incomodaria em obter uma patente nacional, impondo restrições adicionais às empresas e inventores locais.
Desigualdade linguística
Em um Sistema Internacional de Patentes, os pedidos de patentes somente poderão ser apresentados em alguns idiomas aceitos internacionalmente.
Inventores de muitos países estarão em risco de processos legais por violar patentes que nunca foram publicadas em uma linguagem que eles entendem.
Além disso, o "idioma da patente" passará a ter seu uso privilegiado nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, impondo desafios à tradição acadêmica e à pesquisa aplicada realizada em países onde a língua materna não está entre as "línguas das patentes".
Posição enfraquecida do conhecimento tradicional
Também parece provável que, nas negociações para um SMP, os países mais fortes tentarão reduzir a definição de "arte prévia" - o conjunto de informações consideradas anteriormente conhecidas e, portanto, não patenteáveis.
O desafio para os interesses dos países em desenvolvimento é que, para evitar uma patente, não é suficiente que um conhecimento semelhante já exista, mas há exigências quanto à forma em que esse conhecimento está publicado e disponibilizado.
Isso pode facilmente excluir, por exemplo, o conhecimento tradicional que é transmitido por via oral ou por outros meios informais.
Fraca influência sobre a prática de patentes
Um Bureau Internacional de Patentes seria um organismo supranacional, fora do controle nacional, e provavelmente seria capaz de interpretar e reinterpretar a base jurídica da sua própria competência.
Será muito difícil para os países em desenvolvimento menos poderosos influenciarem essa mudança nas práticas.
Aumento dos custos de transação
A introdução de leis em cada área de pesquisa, com mais licenças, resultando em maior número de conflitos e processos judiciais, irá criar um aumento dos custos legais também nos países pobres, tornando-se um passo contraproducente para o desenvolvimento.
Os pobres ficam de fora
O professor Tvedt conclui que um Sistema Internacional de Patentes teria o provável efeito de deixar as necessidades dos pobres ainda menos satisfeitas do que hoje.
Com o SMP, o mundo daria mais um passo para tornar-se um mercado global, e os esforços de pesquisa e desenvolvimento seriam orientados mais ainda do que hoje para o desenvolvimento de produtos para os "globalmente ricos".
Benefícios para poucos
Somente algumas poucas consequências positivas de um Sistema Mundial de Patentes foram identificadas pela análise do pesquisador norueguês.
Empresas avançadas nos países em desenvolvimento
Para algumas empresas tecnologicamente sofisticados e orientadas globalmente, que estão localizados em alguns dos países em desenvolvimento mais avançados, o Sistema Mundial de Patentes terá o mesmo efeito positivo que para as outras empresas multinacionais, com possíveis efeitos nacionais em cascata.
Conhecimento tradicional globalmente protegido
Em um Sistema Mundial de Patentes, provavelmente não seria possível definir a arte prévia em nível nacional, o que significa que, por exemplo, o conhecimento tradicional de medicamentos que existe em um continente pode impedir as empresas de outros continentes a patentear sistemas similares.
Conclusões
O estudo encontrou muito pouca evidência de que um Sistema Mundial de Patentes venha a ser benéfico para os países em desenvolvimento.
Esta conclusão também é relevante para as pequenas e médias empresas nos países desenvolvidos: se elas não têm interesse ou capacidade para fazer valer suas patentes em nível global, o Sistema Mundial de Patentes irá provavelmente aumentar o número de patentes que elas deverão conhecer para evitar infrações.
Isso pode ter um efeito de resfriamento sobre a inovação e criar custos de transação também nos países desenvolvidos.
Bibliografia:

One Worldwide Patent System: What's in It for Developing Countries?
Morten Walløe Tvedt
Third World Quarterly
May 2010
Vol.: 31, No 2, 2010, pp. 277-293
DOI: 10.1080/01436591003711991
Fonte: http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=sistema-mundial-patentes&id=010150100519

Microsoft paga US$ 200 milhões à VirnetX por acordo de patentes

A Microsoft anunciou na segunda-feira, 17/05/2010, que chegou a um acordo com a VirnetX em relação a uma disputa de patentes. A gigante do software disse que pagará US$ 200 milhões à companhia para obter a licença de uso de suas tecnologias.

A VirnetX havia movido duas ações contra a Microsoft, a última delas em março passado, alegando que a empresa viola suas patentes em alguns de seus produtos, como o Windows 7 e Windows Server 2008 R2. Em um dos processos, inclusive, a Microsoft fora condenada, em primeira instância, a pagar US$ 105,75 milhões.

Com o acordo firmado entre as companhias, a VirnetX também aceitou retirar os dois processos contra a Microsoft que, assim, não precisará quitar o pagamento na ação em que foi condenada.
Fonte: http://www.tiinside.com.br

Agricultores reclamam que Monsanto restringe acesso a Sementes

BRASÍLIA  - A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange) estudam recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, contra a Monsanto. Segundo as duas entidades, a empresa norte-americana está restringindo o acesso de produtores a sementes de soja convencional (não transgênica).
“Eles estão impondo uma proporção de venda de 85% de sementes transgênicas para 15% de convencionais. A produção de sementes tem que atender ao mercado. Não se pode monopolizar ou fazer o mercado”, reclamou o novo presidente da Aprosoja, Glabuer Silveira.
A estimativa do setor produtivo é que aproximadamente 55% das sementes de soja plantadas no país sejam transgênicas. Silveira disse que o problema não é o uso da biotecnologia, mas sim a retirada da opção que o produtor tem de plantar a semente convencional. “A Monsanto tem uns 70% do mercado brasileiro. O problema não é ela ter o mercado, mas querer moldá-lo. Não estamos tendo direito de opção”.
Alguns produtores temem ficar dependentes da empresa americana caso as sementes transgênicas dominem o mercado, já que a Monsanto tem direito a royalties sobre a biotecnologia aplicada nelas. “Os sementeiros dizem que é imposição da Monsanto. Eles estão nos cercando e, no dia que fecharem, cobrarão o que quiserem”, afirmou o sojicultor Pedro Riva, de Sorriso, em Mato Grosso.
Silvio Munchalack, produtor de milho e soja de Nova Mutum, também em Mato Grosso, disse que até há alguns anos não plantava soja transgênica, mas isso está cada vez mais difícil. “A Fundação Mato Grosso fornece sementes convencionais, mas não tem para todo mundo. Vai ter que ser tudo transgênico”, afirmou o agricultor, que na safra passada conseguiu comprar apenas 40% de sementes convencionais, do total plantado em sua propriedade.
Além do receio de uma futura dependência de uma única empresa, o que tem levado alguns produtores a preferir plantar soja convencional é que estão conseguindo mais rentabilidade, principalmente devido ao prêmio que países europeus e asiáticos pagam por esse tipo de produto.
O diretor executivo da Abrange, Ricardo Tatesuzi de Souza, reclama de abuso de poder econômico e de falta de transparência na cobrança dos royalties. “Na nota fiscal não vem quanto está se pagando de royalties. A lei de patente permite a eles cobrarem quanto quiserem”.
Procurada pela Agência Brasil, a Monsanto respondeu que “a informação não procede”.
Apesar da negativa, o presidente da Aprosoja disse que tentará uma última conversa com a empresa. “Vamos buscar um entendimento. Se não der certo, vamos ao Cade”, afirmou, acrescentando que a reunião precisa ocorrer logo para que o assunto seja resolvido antes da próxima safra.

Fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=10&id_noticia=327650