quarta-feira, 19 de maio de 2010

Qualquer cidadão pode registrar patente no INPI


Qualquer cidadão pode registrar patente no INPI

É desnecessário recorrer a um advogado ou agente de propriedade intelectual para fazer um registro de patente ou marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O entendimento é da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, que atendeu ao pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Em Ação Civil Pública, o órgão pediu o direito do cidadão comum de fazer um registro no INPI sem a contratação de intermediários. Cabe recurso.

De acordo com o autor da ação, o procurador Jefferson Aparecido Dias, a exigência do agente de propriedade intelectual é ilegal, uma vez que qualquer atividade profissional deve ser regulamentada por lei. Apenas decretos e portarias regulam a atuação do agente de propriedade industrial (Decreto-Lei no 8.933/46, da Portaria 32/98, das Resoluções no 194/08, 195/08 e 196/08).

A juíza titular Leila Paiva Morrison não acatou a justificativa do INPI de que a elaboração de um pedido de patente é cercado de detalhamentos que exigem conhecimentos técnicos. "É alarmante um país carente de uma sólida base atinente à propriedade industrial, que acarreta o pagamento ao exterior de vultosas quantias em royalties, se dê ao luxo de perder patentes, sim, porque não é somente o inventor que as perde, mas o Brasil que perde”, afirmou a juíza.

Para decidir, ela tomou como base o fato de que a Constituição determina que as qualificações profissionais devem ser as que a lei exigir. “Não existem, portanto, fundamentos que possam oferecer suporte jurídico válido a qualquer espécie de produção normativa elaborada pelo Inpi com o objetivo de fixar qualificações profissionais para o exercício do ofício de agente da propriedade industrial. De modo que as Resoluções INPI 194/08, 195/08 e 196/08, ao estabelecerem restrições ao direito do livre exercício profissional, extrapolam, em muito, os limites da legalidade e constitucionalidade”, afirmou a juíza.

Hoje, a pessoa física que deseja registrar uma marca ou uma patente tem três possibilidades: comparecer pessoalmente à sede do INPI, no Rio de Janeiro, contratar um advogado, ou contratar um agente de propriedade industrial, profissional habilitado por meio de concurso que está sujeito a pagamento de anuidade e controle de ética profissional.

Em setembro do ano passado, a Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi) divulgou nota à imprensa lamentando que o Ministério Público Federal tenha ajuizado uma ação na Justiça envolvendo a categoria, sem antes, ouvi-la. Segundo a Abapi, entidade sem fins lucrativos, há centenas de agentes da propriedade industrial oficialmente habilitados no Brasil, além de tratar-se de uma profissão regulamentada na maior parte dos países desenvolvidos. “Esses profissionais são técnicos altamente especializados, com capacidade de redigir patentes e aconselhar os clientes em quaisquer aspectos relativos aos processos de obtenção de registro de marcas e patentes perante o INPI”, diz. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.
Fonte: http://contabilidadenatv.blogspot.com

Concorrência desleal afetou fabricante nacional


Fábricas de escovas de cabelo, óculos escuros, armações de óculos e peças de bicicleta[br]foram prejudicadas

Marcelo Rehder - O Estado de S.Paulo
Em apenas dez anos, a concorrência desleal dos produtos piratas, contrabandeados e importados de forma ilegal, praticamente inviabilizou a produção nacional de escovas de cabelo, armações de óculos e óculos escuros e pedivela (peça da bicicleta onde se encontra a catraca frontal), entre outros. Esse processo foi acelerado pela valorização do real ante o dólar, que tira competitividade do produto brasileiro.
Em 1999, existiam 30 fábricas de escovas de cabelo no Pais, que respondiam por 95% das vendas. Hoje, restam só duas e a participação do produto nacional caiu para 20%. De um total de 300 fabricantes de armações de óculos e óculos escuros, apenas 30 sobreviveram e têm atualmente apenas 5% do mercado, ante 95% há dez anos. Todas as nove fábricas de pedivela fecharam as portas. Em 1999, elas detinham 95% das vendas no País.
As informações são de um levantamento da recém-criada Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), integrada por representantes de vários setores. O grupo pretende contribuir com as autoridades no combate à pirataria, contrabando e ao chamado "importabando" (contrabando legalizado).
Um dos alvos são as operações de triangulação para evitar o pagamento de taxas da lei antidumping (concorrência desleal). Vários produtos chineses foram taxados porque eram exportados ao Brasil a preços muito mais baixos que o cobrado na China. "Para escapar das taxas, os chineses passaram a mandar seus produtos com uma escala em países vizinhos, fazendo com que o item tivesse outra origem", conta Manoel Carlos Miguez, presidente da Escovas Fidalga e membro fundador da CDIB.
No caso das escovas para cabelo e escovas e pincéis de barba, em 2005, quase 100% das importações eram chinesas. Em 2009, 60% das importações saíam de Taiwan. "O problema é que o Ministério do Desenvolvimento e a Receita Federal não têm aplicado uma lei de 2008, que pune a triangulação", reclama Miguez.
Desde 2005, os fabricantes de aparelhos eletrônicos portáteis de áudio desistiram de produzir esses equipamentos no País, desanimados com a concorrência desleal dos produtos contrabandeados. A situação era tão dramática que o contrabando roubou espaço não apenas da fabricação nacional, mas da própria importação legal.
Entre os itens que deixaram de ter fabricação nacional, estão rádio portátil, DVD player pessoal, rádio toca-fitas de bolso e rádio-relógio. Segundo a Eletros, entidade que representa as empresas do setor eletroeletrônico instaladas no País, esse grupo de produtos representava 4% do faturamento total do segmento de áudio e vídeo. Na época, as vendas do segmento eram estimadas em R$ 10 bilhões. 
Fonte: http://www.estadao.com.br/

Palestra: “Ações públicas na defesa do Meio Ambiente – paralelo Brasil / Portugal” dia 21/05




Palestra:
Ações públicas na defesa do Meio Ambiente – paralelo Brasil / Portugal”
21 de maio, às 16h30
A Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo , com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promove a palestra: “Ações públicas na defesa do meio ambiente – paralelo Brasil / Portugal,ministrada por uma das mais respeitadas doutrinadoras do Direito do Ambiente em Portugal – Dra. Carla Maria Amado Gomes – que ministra aulas e palestras em diversos países do mundo, inclusive no Brasil, onde também participa de bancas de Mestrado e Doutorado. O evento ocorre na sexta-feira, 21 de maio, das 16h30 às 18h30, na Associação Paulista do Ministério Público (Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo ), com transmissão simultânea pela internet (www.apmp.com.br). Inscrições gratuitas: www.esmp.sp.gov.br   
Carla Maria Amado Gomes
(Universidade de Lisboa)

Nasceu em Luanda, em 1970. Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi assessora no Tribunal Constitucional entre os anos de 1998 e 1999. Carla Gomes publicou monografias, anotações de jurisprudência e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito Parlamentar, Direito Ambiental, Direito do Patrimônio Cultural, Direito da Educação e Direito Comunitário.








Cidade no Colorado quer ser o novo Vale do Silício


CLAIRE CAIN MILLER
Direto de Boulder, Co.
Sessenta engenheiros, empresários e financistas estavam tomando chá de erva mate em um café ao lado de uma loja de bongs e lingerie, certa tarde ensolarada de terça-feira, em Boulder, enquanto discutiam a maneira pela qual a cidade - em geral vista como baluarte de hippies, farmácias que vendem maconha e adeptos do alpinismo - se havia tornado um dos novos polos do capitalismo.
Empresários e investidores experientes do setor de tecnologia estavam acompanhados por pessoas que acabam de se mudar para Boulder na esperança de começar uma empresa na pequena cidade, que vem criando companhias iniciantes de tecnologia em ritmo digno de atenção. Nos três primeiros meses do ano, 11 empresas iniciantes de tecnologia no Colorado levantaram US$ 57 milhões junto ao setor de capital para empreendimentos, solidificando a posição de Boulder entre os novos centros da tecnologia no país.
"No Vale do Silício, seríamos um peixinho em um grande lago, e a área parecia muito mais corporativa e menos colaborativa", diz Chad McGimpsey, que se mudou para Boulder um mês atrás e agora participa regularmente do clube de discussões que se reúne duas vezes ao mês. "Aqui, somos um peixe grande em um pequeno lago. E as montanhas são lindas".
Uma longa lista de comunidades em todo o território dos Estados Unidos já tentaram se tornar "o novo Vale do Silício". Mas poucas podem oferecer a mistura correta de dinheiro, universidades, talento no setor de alta tecnologia e estilo de vida atraente necessária para estimular a criação de empresas. Boulder, no entanto, vem atraindo tanto veteranos do setor de tecnologia quanto jovens empresários do Vale do Silício e de Manhattan, com a promessa de uma comunidade de tecnologia que permite caminhadas no sopé das Montanhas Rochosas como passatempo para o horário de almoço.
Os grandes sucessos da cidade incluem a Rally Software, uma companhia em rápido crescimento que produz software para gestão de projetos; a Socialthing, serviço de mídia social adquirido pela America Online; e a Kerpoof, que produz ferramentas de design na web para crianças e foi adquirida pela Disney.
O dinheiro do setor de capital para empreendimentos está acompanhando os empresários nessa migração rumo ao Colorado. Entre 2007 e 2009, o setor investiu US$ 1,9 bilhão em 275 empresas iniciantes no Colorado, ante US$ 1,6 bilhão em 274 companhias no período 2004-2006, de acordo com a Associação Nacional de Capital para Empreendimentos dos Estados Unidos. O dinheiro vem tanto de empresas locais de capital para empreendimentos, a exemplo do Foundry Group, um agente importante da economia de Boulder, quanto do Vale do Silício e de Nova York.
As receitas de outras cidades para criar o próximo Vale do Silício em geral desconsideram alguns dos ingredientes essenciais. Richard Florida, que escreveu um livro sobre a ascensão das empresas criativas e estuda os motivos para que certas cidades fomentem a criatividade, menciona três fatores cruciais: pessoal talentoso e alta qualidade de vida que convença essas pessoas a ficar em uma cidade; conhecimento tecnológico; e uma atitude de abertura quanto a novas maneiras de fazer as coisas, que muitas vezes está associada à presença local de uma forte contracultura.
"Boulder atingiu essa posição muito bonita e favorável, na qual pode oferecer muitas das vantagens de uma cidade universitária - tecnologia, talento e um ambiente aberto - mas sem incorrer em muitos dos custos, no tráfego e no congestionamento que podem prejudicar alguns dos polos atualmente existentes de inovação", disse Florida.
Esse equilíbrio não surgiu de maneira acidental. Companhias de alimentos naturais como a Wild Oats Markets e a Celestial Seasonings foram fundadas aqui, e diversos laboratórios nacionais e grandes empresas de tecnologia como a IBM têm postos avançados na cidade.
Alguns anos atrás, empresas de biotecnologia, telecomunicações e armazenagem de dados decolaram em Bolster, com o estímulo da aquisição da Storage Technology pela Sun Microsystems, em uma transação de US$ 4,1 bilhões em 2005.
"Aquela geração de empresários conquistou o sucesso, mas o mais importante é que eles não deixaram a cidade", diz Brad Bernthal, diretor de iniciativa empresarial no Silicon Flatirons Center, um centro de pesquisa ligado à Universidade do Colorado. "Em muitos lugares, quando a pessoa ganha dinheiro, se aposenta e se muda. Mas esta cidade serve como destino para as pessoas".
O centro que ele dirige opera de forma a promover interação entre os veteranos e os jovens empresários. Patrocina encontros, um concurso de planos de negócios que abarca toda a universidade, e conduz uma clínica assuntos jurídicos que oferece assistência judicial gratuita aos jovens empresários quanto a temas como a proteção à propriedade intelectual.
O TechStars, um programa de orientação de três meses de duração que é realizado em uma velha academia de ginástica em Boulder desde 2007, ajudou a estimular o crescimento da comunidade de empresas iniciantes na cidade. Das primeiras 10 companhias cujos dirigentes participaram da orientação, oito conseguiram capital junto às companhias de capital para empreendimentos, cinco foram adquiridas por empresas maiores e três continuam em atividade.
Mas David Cohen, o fundador do programa TechStars, tem orgulho igualmente grande de um dos fracassos do programa, porque segundo ele o caso demonstrou até que ponto a comunidade da tecnologia é solidária em Boulder. Quando a EventVue, que criava comunidades online para conferências, fechou as portas, ofertas de emprego ao seu pessoal foram feitas em grande número por outras companhias de tecnologia.
Quase metade das 30 empresas que passaram pelo programa da TechStars decidiram que continuariam a operar na cidade. Muitas delas dividem espaço - pequenos escritórios e uma grande sala comum, varanda e cozinha - por sobre o Aji, um restaurante latino-americano no centro da cidade.
Uma delas é a Everlater, que cria software que permite manter diários de viagem na web. Os fundadores da empresa, Nate Abbott e Natty Zola, se mudaram para Boulder a fim de economizar dinheiro, porque poderiam morar nas casas de seus pais, depois de deixarem seus empregos em Wall Street. Mas quando chegaram, conta Zola, "não demoramos a perceber que a cidade seria um lugar maravilhoso para criar uma empresa".
Os fundadores do Foundry, ainda que não sejam investidores na empresa, costumam conversar com os proprietários quando eles precisam de ajuda, ou os recebem em jantares. O relacionamento estabelecido com um dos mentores no programa TechStars levou a uma parceria entre a companhia estreante e a Martha Stewart Living Omnimedia.
Os fundadores do Foundry também organizaram o clube de discussão no café e recebem todos os aspirantes a empresários que os procuram em busca de conselhos gratuitos sobre suas ideias de negócios.
Ainda assim, Boulder depende do Vale do Silício. Não existem investidores suficientes no Colorado para financiar empresas crescentes. Muitas das empresas locais abrem escritórios na Califórnia, incluindo a SimpleGeo, criada por Matt Galligan, o fundador da Socialthing. A nova companhia que ele criou produz ferramentas de mapeamento e localização para companhias de software.
"A comunidade aqui é excelente, mas em termos de geração de negócios não há como substituir o Vale do Silício", ele afirmou.
Ainda que a Universidade do Colorado tenha aberto as portas à comunidade de tecnologia, ela não desempenha papel tão central quanto a Universidade Stanford faz no Vale do Silício. "Criar uma cultura de certa forma parecida com a do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) ou Stanford, onde nas disciplinas técnicas a expectativa é de que todos os alunos criem novas empresas, ou ao menos isso não é visto como estranho, ainda não é parte da mentalidade na maioria dos departamentos", diz Bernthal.
E manter uma cultura assim convidativa, na qual executivos importantes de capital para empreendimentos oferecem assessoria gratuita às pessoas, será mais difícil caso a cena da tecnologia continue a se expandir em Boulder.
Ainda assim, muitos dos empresários de tecnologia da cidade escolheram viver aqui porque desejavam escapar ao Vale do Silício e à sua cultura de tecnologia institucionalizada.
"No Vale do Silício, existe o sentimento de que para alguém vencer, alguém mais precisa perder", diz Kimbal Musk, presidente-executivo da OneRiot, uma companhia de buscas online em tempo real sediada em Boulder. "Isso resulta em sucesso, mas também leva algumas pessoas a partir".
Tradução: Paulo Migliacci ME
Fonte: http://tecnologia.terra.com.br

The New York Times
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