O comércio de remédios genéricos levou o Brasil a iniciar nesta quarta-feira (12), na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma disputa contra a União Europeia e a Holanda. A decisão é uma reação às apreensões de medicamentos em trânsito no território europeu sob a justificativa de que elas ferem direitos de propriedade intelectual. Algo que, na prática, representa uma grave ameaça ao acesso a remédios que estão livres de patente.
A medida apresentada hoje pelo Brasil, chamada pedido de consultas, foi tomada após um ano de negociações fracassadas e pode representar o primeiro passo para a abertura de uma ação na OMC, chamada painel no jargão, se um entendimento não for encontrado. De qualquer maneira, a discussão promete voltar a colocar o tema das patentes na agenda internacional. A discussão teve início em dezembro de 2008, com a apreensão no porto de Roterdã, na Holanda, de uma carga de Losartan, indicado para hipertensão, que estava a caminho do Brasil. Vendido pelo fabricante indiano Dr. Reddy's à empresa nacional EMS, o medicamento é livre de patente tanto no Brasil quanto na Índia.
Autoridades holandesas alegavam que o remédio era protegido por patente no seu território, argumento suficiente para a apreensão da carga, de acordo com regulamento da UE, datado de 2003. O Brasil não foi o único a ter remédios em trânsito apreendidos. Até o antirretroviral Abacavir, comprado pela Unitaid, agência humanitária internacional, para ser encaminhado para a Nigéria foi retido. Pelas contas do Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual (REBRIP), foram apreendidos pelo menos 15 carregamentos de genéricos destinados a países da América Latina entre 2008 e 2009, com base no regulamento europeu.
O Itamaraty fez várias intervenções mostrando a preocupação com a regulamentação da União Europeia. "Apesar de todos esses esforços, o regulamento da UE 1383/2003, fundamento legal para as apreensões, permanece inalterado, causando insegurança jurídica e aumento de custos dos medicamentos nos mercados consumidores", informa nota divulgada hoje pelo Itamaraty. Para evitar novas apreensões, a EMS, por exemplo, mudou a rota dos medicamentos adquiridos no exterior.
NOVA FRENTE
A ação brasileira em defesa de medicamentos genéricos não se resumirá à OMC. O Brasil prepara-se para ingressar na próxima semana em uma nova frente de defesa de comércio de medicamentos genéricos, desta vez, na Organização Mundial de Saúde. Um dos temas discutidos durante a Assembleia Mundial de Saúde será medicamentos contrafeitos, um termo usado para remédios que desrespeitam direito de marca, mas que nos últimos anos começou a ser usado também para designar os falsificados ou piratas. Algo que permitiu a apreensão, por exemplo, do Losartan.
Governos de países em desenvolvimento e o Brasil enxergam na discussão, que parece meramente técnica, a ameaça de novas barreiras para acesso a medicamentos. "O emprego equivocado do termo induz ao entendimento de que genéricos são contrafeitos", afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães. Para ele, na OMS não deve incorporar termos relacionados à propriedade intelectual e se concentrar na proteção à saúde. "Grandes empresas farmacêuticas atuam em várias frentes para tentar barrar o trânsito e acesso de genéricos. O assunto está presente na OMC, na OMS, em acordos bilaterais, algo que muito nos preocupa", afirmou Gabriela Chaves, da organização Médicos Sem Fronteiras.
As ações contra a ofensiva de países desenvolvidos e grandes indústrias farmacêuticas, a REBRIP, por exemplo, ingressa nesta quinta-feira (13) no Tribunal dos Povos, acusando a União Europeia de violar direito humano à saúde e à vida das populações de países atingidos pelas apreensões de medicamentos nos portos europeus. "Há uso de obstáculos ilegais, ilegítimos ao acesso de remédios", disse a advogada da Rebrip, Renata Reis. "Uma condenação no tribunal é moral, mas o importante é que esse tema esteja muito presente, que a população esteja atenta ao risco de retrocesso que hoje está presente", disse. (Jamil Chade e Lígia Formenti - AE).
Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br
