sexta-feira, 7 de maio de 2010

Seminário sobre a Lei Americana de Patentes em Florianópolis dia 12/05 das 10:00 as 16:30h

Estou organizando o Seminário sobre a Lei Americana de Patentes em Florianópolis com as amigas Liede (Escritório Antonini), Kelli (UFSC) e Marzely (UDESC). 
Receberemos a visita do Advogado Americano Brian Pangrle, JD, PhD proprietário do escritório americano de patentes Pangrle Patents Brands & Design Law - http://ppbdlaw.com . 


O Seminário será sobre a redação de reivindicações, violação e licenciamento de patentes e visa facilitar o depósito de patentes nos EUA.
Será dia 12/05/2010 das 10:00 as 16:30h, com 1 hora de almoço.


Local: Auditório Luis Antônio Teixeira (Teixerão) no Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Santa Catarina.
Convido os leitores do Blog para assistir o Seminário que com certeza será de grande importância para nosso conhecimento de PI.


O Seminário será em inglês com tradução.


Caso queira confirmar sua presença ao Seminário Gratuito envie um e-mail para paula.ferreira1@yahoo.com.br até 12/05 informando o nome completo, cidade de origem e e-mail. Não é obrigatório a confirmação.
Um grande abraço,
Paula Ferreira



Brasileiro, um dos povos mais criativos do planeta


por Carlos Mazzei 
O brasileiro é ser inventivo por natureza, mas encontra dificuldades quando quer tornar realidade o seu invento. Enfrenta, por exemplo, a burocracia ao tentar patentear o seu projeto, o que acarreta em longas esperas e perdas irreparáveis de oportunidades.
A assessoria jurídica disponível é escassa, demasiadamente cara e quase sempre ineficiente, muitas vezes, por falta de informação sobre os serviços públicos e o governo federal. Por fim, a genialidade do brasileiro é podada pela ineficiente - ou inexistente - estratégia do governo no sentido de melhorar o grau de conhecimento técnico e científico da população. Por ser tão por pouco eficaz, acaba aniquilando o verdadeiro sentido das coisas no que tange aos investimentos na educação - dos estágio básicos ao mais alto grau de conhecimento - deixando a triste impressão de que estudar, aprender, se especializar, desenvolver novos conceitos, novas tecnologias, inovar, inventar, por vez, pode levar os que ousam ir além a becos sem saídas.
Em um linguajar mais popular ainda, ter uma boa ideia, uma invenção, fruto de conhecimentos adquiridos ao longo de árduos anos de estudos e pesquisas, nem sempre quer dizer que um dia ela se reverterá em benefício para a sociedade. E isto acontece por falta de apoio jurídico, financeiro e estratégico do governo, abrindo espaço para que outros países desenvolvam novas tecnologias, muitas vezes já descobertas por algum cidadão brasileiro, técnico ou apenas uma pessoa de mente genial. A grande questão é que este brasileiro, em decorrência do contexto que encontramos no país, pode ter a infelicidade de "morrer na praia".
O desenvolvimento tecnológico de um país depende não só do trato que seu governo dá à educação, mas também, com a mesma intensidade, a atenção que dispensa à continuidade desse processo, depois de educar o indivíduo. Para o americano patentear um invento nos seu país é algo básico e primordial. Para o brasileiro, o mesmo ritual ainda está bem além de sua capacidade inventiva, pois ele não sabe como fazer para realizar o processo. 
Quando sabe o que fazer, nem sempre tem condição financeira para contratar profissionais e acaba por fazer o processo só e desamparado, contanto apenas com o aconselhamento de funcionários do órgão federal competente que, muitas vezes, não o orientam adequadamente.
Precisamos mudar este cenário, criando instituições de apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias, fortalecer as Associações de Inventores locais porque elas têm a capacidade de receber bem o candidato a inventor, dando a ele a oportunidade de exibir a sua ideia e investir no que for possível. Mais do que isso: se for o caso, enaminhar a invenção a uma equipe especializada para que, munidos das mais recentes tecnologias, sejam capazes de transformar teorias ou rascunhos em projetos concretos.
Por fim, estas instituições podem abrir as vias de comércio para a difusão destas novas tecnologias. Somente assim, o Brasil ganhará mais destaque no âmbito dos direitos autorais de novas tecnologias. E o dono da ideia, o inventor, o "pai da criança", com o dinheiro ganho na comercialização dos frutos do seu conhecimento, pode se tornar um homem rico, contratar mão-de-obra e pagar mais impostos em sua nova empresa criada ou licenciando sua patente para empresas competentes - tudo isso com o apoio do governo. Numa realidade assim, ele teria, ainda, mais recursos próprios para desenvolver novos projetos, desligando-se da instituição que o apoiou, para abrir nova vaga para aqueles que dela necessitarem.
A criação de uma "fábrica de inventores" ou até uma "incubadora de ideias" , certamente não cairá na desgraça de fechamento de empresas e novos negócios, como demonstram as estatísticas das pequenas empresas no Brasil. Isso não acontecerá se os inventores forem orientados a formatar sua ideia e, conseqüentemente, aprenderem a vendê-la ou licenciá-la para pessoas capazes de tocá-la a frente!
Tudo isso é simples como ter uma nova ideia. Simples se não padecer em nossas "praias"...
Carlos Mazzei é presidente da Associação Nacional dos Inventores e consultor na área de propriedade industrial há mais de 20 anos.
Fonte: inventores.com.br

Marco Civil da web impõe desafio: como regular sem censurar?

Contas de e-mails roubadas, perfis falsos em sites de relacionamento, difamações feitas por usuários anônimos, muitos são os motivos que levam a sociedade a refletir sobre a necessidade de se regulamentar a internet. Mas a grande polêmica é como aprovar um texto que não limite a liberdade de expressão ou censure ideias e debates.

Vocalista da banda Detonautas, Tico Santa Cruz conta que há um ano alguém criou uma conta de Twitter em seu nome e se fez passar por ele no universo virtual. "A pessoa xingava outros artistas e defendia ideias que não eram minhas", relata o músico. "Eu fiz de tudo para provar que não era eu, procurei pelo impostor e divulguei a foto dele na internet, depois não tive mais problemas".
No entanto, Tico acredita que a grande rede é um espaço para a arte e para diversas manifestações de pensamento. Para criar uma lei, seria preciso pensar em uma forma de não atrapalhar a natureza do veículo. "Regulamentar a internet é perigoso. Não sou a favor de uma rigorosa vigília sobre o que se fala", diz.
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), colocou na rede, para debate, uma versão preliminar do anteprojeto do Marco Civil da Internet no Brasil. De acordo com o chefe de gabinete da SAL, Guilherme Almeida, um conjunto de regras foram propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado neste contexto.
Almeida explica que os pontos mais polêmicos são os que falam sobre a responsabilidade por conteúdo de terceiros e a atribuição de registros para a navegação na internet, como um número de identificação. O projeto pretende incentivar que os sites tenham uma parte dedicada à notificação de reclamações.
"Se alguém se sente ofendido por um conteúdo publicado no Facebook, por exemplo, deverá reclamar antes pelo site. Somente depois poderia procurar a Justiça", destaca Almeida. Hoje o internauta que não concorda com algum conteúdo publicado já pode processar o site onde está o comentário diretamente.
Em contrapartida, o advogado Lucas Antoniazzi, do escritório Di Blasi, Parente, Vaz e Dias Advogados, especializado em propriedade intelectual, ressalta que, desta forma, os sites de relacionamento vão receber uma enxurrada de notificações e retirar conteúdos publicados diariamente. Segundo ele, não há uma especificação do que poderá ser removido ou não.
"Os sites, com medo de processo, vão excluir tudo que o que pedirem. Isto écensura", afirma Antoniazzi. "E quando vamos saber se a exclusão é justa ou não, se o usuário só estava manifestando uma opinião e outro a interpretou de forma maldosa ou preconceituosa?"
A proposta de Marco Civil da internet ficará no site culturadigital.br/marcocivil até o dia 22 de maio. Os internautas podem questionar e fazer sugestões. Depois disso, o texto será enviado para o Congresso como projeto de lei, onde será votado.
O diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Ronaldo Lemos, que participa da elaboração do projeto, lembra que este texto preliminar é resultado da análise dos mais de 800 comentários recebidos na primeira fase, de 29 de outubro a 17 de dezembro de 2009, com uma média de 1,5 mil visitas diárias.
"Estamos incentivando a participação do público. Defendemos a internet como um local para debate", alegou Lemos.
A advogada e professora da UFRJ, da FGV e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Deana Weikersheimer, é contra qualquer regra que venha a ser instituída para a internet. Para ela, o espaço é um meio de comunicação que nasceu livre e não deve ser passível de regras e determinações.
"A internet é apenas um canal, e as questões legais que acontecem já estão previstas na lei própria", defende a advogada, acrescentando que qualquer infração, seja comercial, civil ou penal, deve ir para a Justiça.
A atribuição de registros para a navegação também divide opiniões. Está em discussão se deverá haver um número de registro a cada momento em que o usuário se conecta ou um único registro que será determinado pelo provedor. Além do responsável por guardar este número e rastreá-lo, se necessário.
Usuários são responsáveis pelo conteúdo publicado
A Associação Brasileira dos Provedores da Internet (Abranet) não se considera responsável pelo conteúdo publicado em blogs, sites de relacionamentos e sites em geral. De acordo com o presidente, Eduardo Parajo, quando os provedores recebem uma ordem judicial para retirar um determinado conteúdo da rede, eles obedecem, mas fora isso, os responsáveis pela publicação de informações são os usuários.
O Marco Civil sugere que os provedores tenham espaços dedicados a receber notificações dos internautas e tenham a opção de retirar o conteúdo. Depois disso, eles se tornam responsáveis pelo que está veiculado e poderão ser processados.
"Não podemos ficar como julgadores do que é publicado ou não", alega Parajo. "Nosso foco é chamar mais gente para a internet e não afastar".
Entretanto, a Abranet se coloca a favor do Marco Civil e acredita que a discussão está sendo muito produtiva. "A forma com que estão trazendo a sociedade para debater é muito democrática".
Já a Câmara de Comércio Eletrônico (Camera-e.net) concorda com todos os pontos discutidos. De acordo com o Coordenador do Comitê Jurídico da Câmara, Leonardo Palhares, a entidade apresentou quase 30 páginas para a elaboração do texto como está hoje na internet.
A Câmara-e.net criou o Fórum do Comércio Eletrônico para discutir a atuação da atividade no ambiente virtual. Composto pelo Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, entidades de defesa do consumidor e instituições ligadas à web, o grupo pretende elaborar uma carta de princípios.
Fonte: JB Online