A Secretaria de
Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lança edital de
convocação para a 4ª edição do projeto Pensando o Direito. A iniciativa
financia pesquisas desenvolvidas por instituições públicas ou privadas em temas
jurídicos. Os projetos devem ser entregues até as 18h do dia 19 de abril.
Nesta edição estão
contempladas dez áreas temáticas: medidas de segurança; Repercussão Geral e o
sistema brasileiro de precedentes; dano moral; propriedade intelectual e
conhecimentos tradicionais; medidas inibitórias de condutas impostas pelo Poder
Judiciário; regime jurídico dos bens da União federal; improbidade
administrativa; cooperação jurídica internacional; Lei de Execução Penal e o
desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de
interesse público.
O projeto Pensando
Direito tem o objetivo de aproximar a Secretaria de Assuntos Legislativos, que
produz cerca de 500 parecer por ano, do mundo acadêmico e de especialistas nas
diversas áreas do Direito. Os documentos vão instruir, por exemplo, a
elaboração de textos normativos em matérias de interesse do Ministério da
Justiça e ajudar nas fundamentações de sanções ou vetos aos projetos de lei
enviados à presidência.
O Projeto Pensando o
Direito já viabilizou pesquisas em 31 áreas temáticas por meio de parcerias com
24 diferentes instituições. Em dezembro de 2009 foi lançada a “Série Pensando o
Direito” que reúne a publicação das 20 primeiras pesquisas desenvolvidas. Essas
publicações são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino públicas e
privadas que possuem curso de Direito, a parlamentares, ao Poder Judiciário, a
órgãos públicos, entre outros.