quarta-feira, 10 de março de 2010

Tamanho do textoAA Análise: Brasil e EUA estão sendo levados a um conflito acidental


As circunstâncias estão levando Brasil e Estados Unidos a um conflito comercial acidental. Os dois países emitem sinais de conciliação, mas estão de mãos atadas.
É como descreveu uma fonte bem relacionada em Washington: "Isso parece um acidente de trem que todo mundo vê que vai acontecer, mas ninguém consegue evitar".

O Brasil já deixou bem claro que não quer retaliar os Estados Unidos. O processo está sendo conduzido com a máxima cautela e com seguidos prazos para dar tempo de um acordo ser fechado. Na lista de bens cujas tarifas de importação podem subir, divulgada segunda-feira, o governo retirou insumos e peças para a indústria.

Todo esse cuidado tornou os efeitos econômicos da lista praticamente nulos, e pouco capazes de despertar uma forte reação nos Estados Unidos. Paradoxalmente, as reclamações internas se multiplicam, dada a sensibilidade política do tema.

Donos de moinhos de trigo se desentenderam sobre o impacto da medida após o ministro da Agricultura acusá-los de terrorismo. As montadoras utilizaram seu poderoso lobby para sair da lista, sem sucesso. E agora fornecedores de alimentos especiais acusam a retaliação de, potencialmente, colocar em risco a saúde pública.

A retaliação em propriedade intelectual é ainda mais sensível. O governo quer agilizar o processo para sinalizar aos americanos que a lista de bens "não significa que vai ficar por isso mesmo". Mas será que as farmacêuticas serão capazes de enfrentar o lobby agrícola nos EUA? O governo brasileiro está na torcida, mas alguns analistas acham que não.

Recentemente, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, descreveu assim a situação a empresários: "O Brasil não quer retaliar, nem em bens, nem em propriedade intelectual, mas não há outra saída jurídica". É exatamente isso.

O processo vencido pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) se arrasta há oito anos. Como arcar com o custo político de ganhar e não levar? A própria credibilidade da OMC está em risco.

Os Estados Unidos também se encontram entre o "ruim" e o "péssimo", conforme descreveu um negociador. As autoridades americanas fazem promessas de boa vontade e já até enviaram uma sinalização ao governo brasileiro de que uma boa proposta estaria por vir. O problema é que a administração Obama pode fazer muito pouco sem o aval do Congresso, que é muito cioso de seus poderes na área comercial.

Os empresários brasileiros ofereceram uma série de alternativas aos EUA, como maiores cotas para o açúcar, queda da tarifa do etanol, aumento do mercado para carnes, redução das tarifas têxteis. Mas todos esses assuntos mexem com o Congresso ou com lobbies ainda mais poderosos que o do algodão. O que é mais complicado: reduzir os subsídios para o algodão ou abrir o mercado para o etanol? Difícil saber.

É provável que os EUA entreguem uma oferta, mas corre o risco de ser apenas um amontoado de boas intenções, como tentar reduzir os subsídios ao algodão lá em 2012, durante a reforma da Farm Bill (Lei Agrícola), que é uma das batalhas mais duras do Congresso. O governo brasileiro parece muito disposto a negociar, mas talvez não consiga vender um acordo em que ganhe tão pouco.

Esse caso está se tornando emblemático das contradições do sistema de regras da OMC. A retaliação, ainda mais contra um parceiro comercial tão grande, é um remédio amargo. Uma vitória com gosto de derrota. 
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte:-http://ultimosegundo.ig.com.br-

Questão 3 (Marcas): Questão inédita de estudo para o Exame API INPI 2010

Abaixo mais uma questão dissertativa inédita de estudo para a prova de API/INPI 2009:


Questão 3 (Marcas):
A marca de roupas "PORTE" da empresa francesa "Le Miromesmil" exportava suas coleções desde setembro de 1985 à loja brasileira chamada "A Francesinha".
A loja registrou a marca "PORTE" para roupas no Brasil em 19/02/2008.
Foi dada publicidade ao pedido de registro no INPI em 20/05/2008.
Decidindo comercializar sua marca "PORTE" no Brasil, a empresa "Le Miromesmil" solciitou o registro da marca "PORTE" em seu escritório. Quando efetuada a busca de anterioridade do sinal junto ao INPI em 27/05/2008, você verificou a existência do pedido de registro da marca "PORTE" pela loja, identificando roupas femininas.
1. Elabore uma carta ao seu cliente informando os fatos ocorridos e quais as providências cabíveis ao caso. Fundamente a carta tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
2. Elabore o requerimento cabível ao INPI ao caso , fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.
3. Caso a marca Porte seja notoriamente conhecida na França, elabore um novo requerimento cabível ao INPI, fundamentado na Legislação vigente.