Boa tarde,
Tenho consultado diariamente a página abaixo do site do INPI buscando informações sobre a segunda fase para o Exame de Habilitação como Agente da Propriedade Industrial 2009/2010. Porém, não tenho notícias.
https://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/instituto/comoatuar/exame-api-2009-new-version-new-version/?searchterm=exame%20api%202009
Ás terças-feiras, consulto também as Revistas "RPI", também sem notícias sobre o Exame de API.
Além disso alguns internautas me escrevem perguntando sobre os recursos de questões da primeira prova. O período de recebimento de recursos pelo INPI foi até 04/01/2010. E após essa data não soube também de mais nenhuma questão anulada. O gabarito de 16/12/2009 dá as questões 4 e 5 como anuladas. Porém outras foram duramente questionadas. Como ficou? Alguém recebeu resposta do INPI ou publicação sobre os recursos?
Enquanto isso temos mais tempo para estudar para a segunda fase. Inicialmente adiei alguns projetos aguardando a data da prova, pois houve um boato que seria marcada para o final de janeiro, provavelmente na segunda quinzena. O que não ocorreu. Ainda bem que posteriormente não deixei de adiar mais nada em função da data da prova.
Há alguns cursos já agendados no site do INPI para o período de março a maio desse ano. Talvez ainda seja possível fazê-los antes da segunda fase do exame. Página dos cursos:
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/academia-da-propriedade-intelectual-e-inovacao/cursos/calendario/index.htm/
Caso alguém saiba de notícias sobre o Exame de API por favor me escreva.
Um grande abraço a todos os leitores,
Paula Ferreira
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Cartas de resposta da primeira questão de marcas do Exame de API INPI 2004
Bom dia,
No link abaixo está o texto da primeira questão da prova da segunda fase para o exame de API 2004.
Um dos nossos grupos de estudo virtuais nos informou que no próprio site do INPI há os "parâmetros de análise para correção das provas" que muito nos ajuda a responder às questões.
Abaixo veja o texto dos parâmetros de correção:
Os critérios para a correção da questão de marcas serão:
1º ITEM – CARTA AO CLIENTE
- Com base nas informações prestadas no enunciado da questão, o candidato deverá elaborar uma carta ao cliente, informando os fatos ocorridos e as providências administrativas cabíveis ao caso. Devendo para tanto, como exemplo, prestar os seguintes esclarecimentos:
- Informar ao cliente que a marca XOOM requerida pela empresa amazonense foi deferida em 01/03/2005 e que, por conseqüência, foi também notificado para que, no prazo de 60 dias, seja efetuado e comprovado o recolhimento das retribuições relativas à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de vigência, observando-se o prazo adicional de 30 (trinta) dias, previsto no artigo 162, parágrafo único, da LPI;
- Alertar ao cliente que, caso haja o recolhimento das retribuições federais e a efetiva publicação da concessão do registro da empresa amazonense, deverá ser protocolado no INPI, junto ao registro da marca XOOM, no prazo de até 180 dias contados da data da expedição de certificado do registro, um requerimento de processo administrativo de nulidade (art. 168, da LPI) fundamentado no uso anterior da sua marca; e
- Informar da necessidade de protocolar/depositar o seu requerimento de pedido de registro de sua marca XOOM, de forma a garantir o seu direito marcário, mesmo que não venha a ser recolhida a retribuição junto ao processo da empresa amazonense, o que ocasionaria o seu arquivamento definitivo.
2º ITEM - REQUERIMENTO
- Com base nas informações prestadas no enunciado da 2ª hipótese apresentada na questão, o candidato deverá elaborar um requerimento de nulidade administrativa (processo administrativo de nulidade), dentro do prazo estabelecido no artigo 169 da LPI, ( até180 dias contados da data da expedição de certificado do registro: data da publicação em que ocorreu a concessão do registro – 01/03/2005);
- Fundamentá-lo em seu legítimo interesse (art. 169, da LPI) na instauração do processo de nulidade, em razão de seu direito de precedência ao registro;
- Argüir que o seu cliente usa, de boa fé, a marca XOOM para identificar os mesmos produtos da empresa amazonense, desde o início de suas atividades em 20/06/2003, portanto há mais de seis meses do depósito efetuado pela requerida (art. 129, § 1º, da LPI);
- Comprovar o depósito do pedido de registro da marca em seu nome (Resolução n.º 051/97-Diretrizes de Análise de Marcas- item 1.1.7.5); e
- Solicitar a Nulidade do Registro da marca XOOM (art. 168 da LPI), de titularidade da empresa amazonense, em razão de seu direito de precedência ao registro, que lhe é garantido por Lei, nos termos das disposições constantes no artigo 129, § 1º, da LPI.
Obs.: O candidato que apresentar em sua resposta aos dois itens a não existência de um mecanismo administrativo capaz de obstar a concessão do registro, e o fizer fundamentado na tese defendida por alguns especialistas em propriedade industrial de que a invocação do direito de precedência ao registro somente poderia ser feita no momento da oposição ao pedido, deverá ser pontuado adequadamente, cabendo na correção das provas ser levado em consideração a sua desenvoltura no tema e o conhecimento sobre a matéria.
PONTUAÇÃO MARCAS
Os pontos referentes a questão de marcas serão assim distribuídos:
1º Item – 1 (um) ponto
2º Item – 1 (um) ponto
Clareza na redação – 0,50 (cinqüenta décimos) pontos Totalizando: 2,5 (dois pontos e meio)
No link abaixo está o texto da primeira questão da prova da segunda fase para o exame de API 2004.
Um dos nossos grupos de estudo virtuais nos informou que no próprio site do INPI há os "parâmetros de análise para correção das provas" que muito nos ajuda a responder às questões.
Abaixo veja o texto dos parâmetros de correção:
PARÂMETROS DE ANÁLISE
PARA CORREÇÃO DAS PROVAS
(Definidos nos termos da Ata de trabalho realizada em 22/03/2005)
MARCAS(Definidos nos termos da Ata de trabalho realizada em 22/03/2005)
Os critérios para a correção da questão de marcas serão:
1º ITEM – CARTA AO CLIENTE
- Com base nas informações prestadas no enunciado da questão, o candidato deverá elaborar uma carta ao cliente, informando os fatos ocorridos e as providências administrativas cabíveis ao caso. Devendo para tanto, como exemplo, prestar os seguintes esclarecimentos:
- Informar ao cliente que a marca XOOM requerida pela empresa amazonense foi deferida em 01/03/2005 e que, por conseqüência, foi também notificado para que, no prazo de 60 dias, seja efetuado e comprovado o recolhimento das retribuições relativas à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de vigência, observando-se o prazo adicional de 30 (trinta) dias, previsto no artigo 162, parágrafo único, da LPI;
- Alertar ao cliente que, caso haja o recolhimento das retribuições federais e a efetiva publicação da concessão do registro da empresa amazonense, deverá ser protocolado no INPI, junto ao registro da marca XOOM, no prazo de até 180 dias contados da data da expedição de certificado do registro, um requerimento de processo administrativo de nulidade (art. 168, da LPI) fundamentado no uso anterior da sua marca; e
- Informar da necessidade de protocolar/depositar o seu requerimento de pedido de registro de sua marca XOOM, de forma a garantir o seu direito marcário, mesmo que não venha a ser recolhida a retribuição junto ao processo da empresa amazonense, o que ocasionaria o seu arquivamento definitivo.
2º ITEM - REQUERIMENTO
- Com base nas informações prestadas no enunciado da 2ª hipótese apresentada na questão, o candidato deverá elaborar um requerimento de nulidade administrativa (processo administrativo de nulidade), dentro do prazo estabelecido no artigo 169 da LPI, ( até180 dias contados da data da expedição de certificado do registro: data da publicação em que ocorreu a concessão do registro – 01/03/2005);
- Fundamentá-lo em seu legítimo interesse (art. 169, da LPI) na instauração do processo de nulidade, em razão de seu direito de precedência ao registro;
- Argüir que o seu cliente usa, de boa fé, a marca XOOM para identificar os mesmos produtos da empresa amazonense, desde o início de suas atividades em 20/06/2003, portanto há mais de seis meses do depósito efetuado pela requerida (art. 129, § 1º, da LPI);
- Comprovar o depósito do pedido de registro da marca em seu nome (Resolução n.º 051/97-Diretrizes de Análise de Marcas- item 1.1.7.5); e
- Solicitar a Nulidade do Registro da marca XOOM (art. 168 da LPI), de titularidade da empresa amazonense, em razão de seu direito de precedência ao registro, que lhe é garantido por Lei, nos termos das disposições constantes no artigo 129, § 1º, da LPI.
Obs.: O candidato que apresentar em sua resposta aos dois itens a não existência de um mecanismo administrativo capaz de obstar a concessão do registro, e o fizer fundamentado na tese defendida por alguns especialistas em propriedade industrial de que a invocação do direito de precedência ao registro somente poderia ser feita no momento da oposição ao pedido, deverá ser pontuado adequadamente, cabendo na correção das provas ser levado em consideração a sua desenvoltura no tema e o conhecimento sobre a matéria.
PONTUAÇÃO MARCAS
Os pontos referentes a questão de marcas serão assim distribuídos:
1º Item – 1 (um) ponto
2º Item – 1 (um) ponto
Clareza na redação – 0,50 (cinqüenta décimos) pontos Totalizando: 2,5 (dois pontos e meio)
Até hoje as inscriões para o curso de PI gratuito da OMPI
Estão abertas as inscrições até hoje para o curso a distância chamado "Curso Geral de Propriedade Intelectual" no site da WIPO http://www.wipo.int/academy/en/courses/distance_learning/catalog/pt/c_index.html:
DL-101 Curso Geral de Propriedade intelectual - curso em português
Descrição do curso: Este curso abrange os aspectos fundamentais de propriedade intelectual, a saber: direitos autorais, direitos conexos, patentes, marcas de fábrica ou de comércio, indicações geográficas, desenhos ou modelos industriais, direitos dos obtentores de variedades vegetais/cultivares, concorrência desleal, e sistemas de registro internacional.
Tutoria: Não Duração: 50 horas Custo: Gratuito Próxima sessão: 1° de março a 15 de abril de 2010 (Exame: 16 a 18 de abril)
Período de matrícula: 1° de dezembro de 2009 a 18 de fevereiro de 2010
Administrador do Curso: DL101P.academy@wipo.int
Tutoria: Não Duração: 50 horas Custo: Gratuito Próxima sessão: 1° de março a 15 de abril de 2010 (Exame: 16 a 18 de abril)
Período de matrícula: 1° de dezembro de 2009 a 18 de fevereiro de 2010
Administrador do Curso: DL101P.academy@wipo.int
Fonte: -www.wipo.int-
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