segunda-feira, 12 de julho de 2010

Pré-sal obrigou governo a recriar Lei do Petróleo


Por que as descobertas de novas reservas de petróleo na camada geológica do pré-sal foram motivo para que se precisasse recomeçar do zero a legislação que regula o setor? Segundo a Secretaria da Casa Civil do governo federal, a diferença de cenários entre o que deu origem à Lei do Petróleo, de 1997, e o atual é da dimensão da própria descoberta recente. “Nunca antes no Brasil se falou em jazidas de cinco a oito bilhões de barris”, disse o assessor de assuntos jurídicos do órgão, Pedro Marcelo Dittrich.
De acordo com o assessor, as novas regras para exploração, em votação no Congresso Nacional, garantem ao Estado uma maior fatia na apropriação das rendas geradas. “Isso motivou a mudança do modelo de concessão para o de partilha.”
O assunto foi debatido, na quarta-feira (7/6), no II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, organizado pela Advocacia-Geral da União e por entidades de classes de magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e advogados.
Para Dittrich, o cenário que exigiu um novo marco regulatório é formado, além das grandes jazidas, também pelo baixo risco e alto retorno previsto pela Petrobras na exploração das reservas. Fatores econômicos como a autosuficiência em petróleo do país, o endividamento externo zerado e a maior comodidade para investimentos estrangeiros deram outro contorno para a escolha do novo modelo.
“O próprio presidente Lula comandou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética em que a Petrobras anunciou a descoberta”, afirmou o assessor para justificar a diferença. “Foi a primeira vez que um presidente esteve presente em uma reunião como essa.”
Fonte: http://www.conjur.com.br

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