quinta-feira, 29 de julho de 2010

Começa em Munique julgamento de patentes sobre brócolis e tomate

Audiências sobre controversas patentes são marcadas por protestos diante do Escritório Europeu de Patentes (EPA), em Munique. Parlamentar do Partido Verde acusa EPA de facilitar patentes para garantir faturamento.


O Escritório Europeu de Patentes (EPA, da sigla do alemão) começou a analisar nesta terça-feira (20/07) as queixas contra duas controversas patentes sobre tipos especiais de brócolis e de tomate. Diante do prédio, em Munique, cerca de 200 pessoas protestaram contra o patenteamento de alimentos.
Segundo o Greenpeace da Alemanha, que montou um estande de frutas e verduras já patenteadas em frente ao edifício do EPA, "caso patentes como brócolis e tomate não sejam proibidas, então não haverá mais limites", explicou o especialista da organização Christoph Then.
No futuro, acresceu Then, um pequeno número de empresas agrícolas e alimentares poderia então controlar a completa produção alimentar, o que aumentaria a dependência e os preços para agricultores e consumidores. Uma decisão sobre a legitimidade das patentes deverá ser tomada até o final deste ano.
Brócolis e tomate
Desde 2002, a firma inglesa de biotecnologia Plant Bioscience detém uma patente sobre brócolis com alto teor de glucosinolatos. Além de darem ao brócolis seu sabor peculiar, lhes são atribuídas propriedades anticancerígenas. Em 2003, uma firma francesa e outra suíça entraram com queixa no EPA contra a patente sobre este brócolis.
A outra patente em questão pertence ao Ministério da Agricultura de Israel, que há dez anos patenteou a produção e a comercialização de um tipo de tomate com pouco teor de água, apropriado para a produção industrial. Nesse caso, a queixosa é a companhia holandesa Unilever.
Além dos processos tecnológicos, ambas as patentes englobam tanto as plantas em si quanto suas descendentes. Devido à semelhança entre as duas patentes, as grandes Câmaras de Apelação do Escritório Europeu de Patentes analisarão sua legitimidade conjuntamente.
Patenteamento de procedimentos técnicos 
O Escritório Europeu de Patentes analisa pedidos de patentes de todo o mundo. No total, mais de 3.800 agentes de patentes trabalham no EPA, 260 deles se ocupam exclusivamente com pedidos da área de biotecnologia. Basicamente, são proibidas patentes sobre sementes, raças de animais e tipos de plantas.
O EPA permite, no entanto, patentear procedimentos técnicos de melhoramento que não sejam essencialmente biológicos. Está em questão em Munique, portanto, definir se no caso do tomate e do brócolis seu melhoramento resultou de procedimentos técnicos ou biológicos.
Antes de uma patente ser aprovada, ela tem de ser analisada por três especialistas. Após sua concessão, ela poderá ser impugnada por embargo em um prazo de nove meses. A cada ano, essa possibilidade é empregada em 5% dos casos. Em dois terços dos casos, é feita uma modificação na patente ou ela é revogada por completo.
Para a vice-líder da bancada parlamentar do Partido Verde alemão, Bärbel Höhn, o Escritório Europeu de Patentes é bastante condescendente com a concessão de patentes, "já que seu financiamento depende das taxas e dos pedidos de patentes".
Em entrevista à Deutsche Welle, a parlamentar verde defendeu reformas no EPA. Principalmente as diretrizes sobre biopatentes deveriam ser alteradas, disse.

No entanto, a necessidade de maioria na União Europeia faz disso uma difícil tarefa e, para Höhn, no momento, o governo alemão estaria fazendo muito pouco para que esta meta seja atingida.

CA/dpa/afp/dw
Revisão: Roselaine Wandschee
Fonte: http://www.dw-world.de/

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