quarta-feira, 16 de junho de 2010

INPI e SBDC assinam acordo para combater abusos de direitos de propriedade intelectual


O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) assinaram um acordo de cooperação nesta segunda-feira, dia 7 de junho. O objetivo é combater os abusos de direitos de propriedade intelectual que possam afetar a concorrência. O SBDC inclui a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Pela parceria, o INPI irá fornecer informações técnicas para que a SDE e o Cade possam agir contra práticas de concorrência desleal envolvendo marcas, patentes e desenhos industriais registrados, por exemplo. Um exemplo disso ocorre quando uma empresa recorre à Justiça no fim da validade de uma patente para discutir este prazo, impedindo os concorrentes de fabricar o produto. O acordo foi assinado durante o Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Política de Concorrência, que ocorre entre os dias 7 e 8 de junho, no Rio de Janeiro. 
A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, lembrou que há dez investigações em curso na SDE sobre propriedade intelectual, sendo seis envolvendo a indústria farmacêutica e todas iniciadas nos últimos três anos. Neste sentido, a parceria com o INPI dará um impulso decisivo a estas investigações. 
Para o procurador-chefe do INPI, Mauro Maia, a aproximação entre estes órgãos tornará ainda mais efetivo o combate às práticas ilegais. 
Já o presidente do Cade, Arthur Badin, acrescentou que a propriedade intelectual deverá ser o próximo campo de batalha da legislação anti-truste, merecendo atenção especial das autoridades brasileiras.
Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias

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