sexta-feira, 9 de abril de 2010

Juiz declara rede P2P inocente de quebra de direitos autorais

O juiz Raúl García-Orejudo, de Barcelona (Espanha), sentenciou na semana passada que a troca de arquivos de filmes na internet por redes de compartilhamento não viola as leis de direitos autorais. Para Orejudo, a rede seria comparável a trocas de fitas cassete da década de 1990.
Segundo o site 
Cidade Biz, a sentença foi dada em processo contra o site El rincon de Jesus, que disponibiliza filmes para downloads através de links de acesso ao eMule – software para redes P2P. Do outro lado da ação estava a Sociedad General de Autores y Editores (SGAE), que protege os direitos de propriedade intelectual.
Jesus Guerra-Calderón, o Jesus por trás do rincon declarou que a página não visava lucro e apenas dava acesso ao compartilhamento de cópias de arquivos.

Bastou para o juiz, que viu as redes P2P como meros transmissores de dados entre usuários.

site Consultor Jurídico indica que no Brasil ainda não há jurisprudência sobre a questão. A primeira sentença sobre o assunto seria do Tribunal de Justiça do Paraná, em 2009, que tem entendimento contrário ao do juiz espanhol, em que o ordenou a retirada do ar de um sftware que permitia aos internautas se conectarem a uma rede do tipo P2P.

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br

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