sexta-feira, 30 de abril de 2010

Empresa Mahindra indiana poderá usar o logo da Renault até o fim desse ano.

A Renault irá por fim à «joint-venture» que estabelecera com a empresa Mahindra&Mahindra para a produção e comercialização do Logan no mercado indiano, uma medida que tem por base a quebra nas vendas do modelo.

Segundo as duas marcas em comunicado, a empresa indiana deverá adquirir os 49% da «joit-venture» detidos pela Renault, contudo o construtor francês não se desvinculará, totalmente, da Mahindra, pois continuará a apoiar a marca indiana através de um licenciamento de cinco anos do Logan, bem como no fornecimento de peças e de componentes chave, incluindo o motor e a transmissão.

De acordo com o mesmo comunicado, a Mahindra passará a deter a completa propriedade do Logan, mas com direitos limitados no que respeita à realização de alterações, podendo utilizar o logo da Renault até ao final deste ano.

À parte deste anúncio, as marcas tornaram público que o modelo em questão será encurtado para menos de quatro metros, um dos factores apontados para o seu insucesso.

Fonte: http://www.autohoje.com

quinta-feira, 29 de abril de 2010

TV Globo aluga nomes de programas

A Globo abriu uma nova frente de licenciamento de produtos: a rede agora está licenciando o nome de alguns dos seus programas para serem utilizados em campanhas publicitárias de terceiros. O novo tipo de ação, que começou com o Big Brother Brasil batizando uma promoção de eletrodomésticos do Ponto Frio, deu mais um passo ao licenciar o título Tela Quente (sessão de filmes do canal) para uma venda de televisores LCD. Entre as marcas que estão na mira de anunciantes estão Temperatura Máxima e Mais Você. O licenciamento desses títulos passa por análise do conteúdo da campanha antes de ser liberado pela emissora.
Fonte: http://www.estadao.com.br

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Associação de Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha busca Indicação Geográfica

A recém criada Associação de Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha busca Indicação Geográfica, a exemplo do Vale dos Vinhedos, pioneiro na conquista. Com 13 vinícolas associadas, a entidade está focada na elaboração de vinhos finos. Toda produção de uva da região é destinada a este produto, sendo que 15% da uva produzida no Brasil para esta finalidade é cultivada na Campanha Gaúcha.
Fonte: http://www.vinotech.com.br/noticias.php?id_noticias=69

terça-feira, 27 de abril de 2010

Indicação Geográfica agrega mais valor ao cacau da Bahia. São inúmeras as vantagens de proteção e promoção do cacau com registro no INPI.


As etapas para a coleta de documentos que permitam o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do processo
de definição de Indicação Geográfica (IG) do cacau foram estipuladas na quarta-feira, 14, no Sindicato Rural de Ilhéus. Em reunião,
com a participação de representantes da Ceplac, Sebrae, Uesc, Instituto Cabruca, Associação dos Produtores de Cacau (APC) e do
sindicato, o consultor do Sebrae nacional Fernando Schwanke, discorreu sobre as fases do projeto.
Com a expectativa de registro no INPI, entre oito meses e um ano, o consultor destacou que tudo depende da modalidade de
Indicação Geográfica que se deseja: Indicação de Procedência ou Denominação de Origem.
No primeiro caso, se leva em conta o nome geográfico (País, Cidade, Região, Localidade) reconhecido pela produção, fabricação ou
extração de determinado produto ou serviço. No outro, o nome geográfico que identifica produto ou serviço dotado de características
devidas, exclusivamente, ao meio geográfico, ou seja, fatores naturais e humanos.
Com a experiência de consultoria em projetos de Indicação Geográfica da carne do Pampa Gaúcho e couro do Vale dos Sinos, no
Rio Grande do Sul, Schwanke afirma que no caso especifico do cacau será preciso um diagnóstico. “A idéia é proteger o cacau em
amêndoa, líquor e chocolate, agregar valor à marca e qualificar as boas práticas, o que inclui pós-colheita e beneficiamento para
emissão de Selo de Origem pelo qual passará a ser reconhecido”, disse.
Para o coordenador regional da Unidade 4 – Ilhéus, do Sebrae, Renato Lisboa, são inúmeras as vantagens de proteção e promoção
do cacau com a Indicação Geográfica, já que o processo conterá normas para manejo da lavoura, incluindo seleção de frutos, fases
de fermentação e secagem das amêndoas e processamento do chocolate. “Vamos definir um tipo de produto da Região Cacaueira
baiana com características singulares como se deu com o champanhe francês”, exemplificou.
O chefe do Centro de Pesquisas do Cacau e representante da Ceplac no encontro, Adonias de Castro Filho, endossa as palavras de
Lisboa e acrescenta: “O cacau que produzirmos será diferenciado, conterá aspectos da história, cultura e características únicas”.
O projeto teve início em setembro do ano passado. Conta com o apoio da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA), EBDA,
Ceplac, Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Sebrae,
Associação dos Produtores de Cacau (APC) e Cooperativa de Produtores Orgânicos do Sul da Bahia (Cabruca).
Fonte: http://www.ba.agenciasebrae.com.br/

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Livro: Exercícios de Propriedade Industrial é um dos mais vendidos da agBook.com


AlphaGraphics no Brasil Econômico

A AlphaGraphics teve matéria de destaque na edição de 19 de abril de 2010 no jornal Brasil Econômico.
Alguns dos livros mais vendidos pela Agbook.com.br foram apresentados e o livro "Exercícios de Propriedade Industrial" apareceu na matéria.


Em entrevista de mais de duas horas concedida ao jornal, Rodrigo Abreu - vice-presidente da rede - falou sobre a entrada de novas divisões na empresa, como a marca de impressos de luxo The Wren Press, estratégias para expansão, uso novas tecnologias e serviços que estão transformando a rede em uma gestora de produtos focada em inovação e do projeto de livros sob demanda, que é promessa de bons negócios.


Confira a matéria completa aqui. 
http://www.mkt-alphagraphics.com.br/agmkt//Brasil_Economico_19_04_2010.pdf

Conferência nacional sobre Propriedade Intelectual realiza-se em Junho


Luanda - Uma conferência Nacional sobre a Propriedade Intelectual, (CNPI), realiza-se, de 28 de Junho a dois de Julho, em Luanda, em alusão ao dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI), que se assinala a 26 deste mês.
Segundo o director geral do Instituto Angolano da Propriedade Intelectual, Barros Bebiano Licença, o evento tem como objectivo promover um debate nacional sobre a PI, sua importância e utilidade no actual contexto do desenvolvimento económico do país, e obter contribuições sobre questões que se colocam na outorga e protecção dos direitos da PI.
O encontro vai analisar temas relacionados com a "Pirataria das obras- vias e meios de os combater", "Interface da propriedade intelectual com o direito do consumidor",  "Caracterização dos direitos do autor e conexos","Contratação das marcas", "As necessidades prioritárias ligadas aos acordos de direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio.
Organizado pelos institutos angolanos da Propriedade Industrial e de Defesa do Consumidor, e pelas direcções nacionais dos Direitos Autorais e Conexos, Alfândegas, e a Polícia de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas, o evento vai contar com as experiências de países como Portugal, Brasil, e Moçambique. 
A fonte referiu que a conferência, em preparação, será um espaço para debate público durante o qual operadores, agentes da PI, e a sociedade política vão reflectir sobre as medidas a adoptar no sentido de fortalecer o sistema nacional da PI, nomeadamente, funcionamento interno de cada instituição, integrante no sistema, atendimento dos cidadão e empresas. 
Explicou que define-se como propriedade intelectual o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica, comércio e serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. 
Participarão no encontro parlamentares, magistrados, governantes, operadores económicos, industriais académicos, sociedade civil, associações profissionais, juristas entre outros.
Entretanto, a par deste evento, Barros Licença adiantou que, no âmbito da preparação da referida conferência, as instituições nacionais operadoras da propriedade intelectual realizam de 23 de Abril a 23 de Junho, nas províncias de Luanda, Benguela, Cabinda e Cunene seminários sobre o Sistema Nacional da Propriedade Intelectual.
Nestes encontros vão ser discutidos temas relativos ao "Sistema nacional da PI", "O papel dos principais operadores nacionais da PI", "Agentes, industriais, comerciantes advogados, tribunais e será feita uma caracterização das actividades destes sectores.
Os eventos serão dirigidos a políticos, artistas e criadores, estudantes, agricultores, e comunidade científica.
Fonte: http://www.portalangop.co.ao

sexta-feira, 23 de abril de 2010

STJ define foro competente para julgar contrato de franquia


DECISÃO STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que referendou o Juízo da Comarca de Brusque (SC) como foro competente para julgar e processar ação de rescisão contratual com pedido de indenização movida por seis empresas franqueadas contra a Colcci Indústria e Comércio de Vestuário Ltda. Por unanimidade, a Turma concluiu que o foro competente para processar e julgar ação de rescisão de contrato de franquia é aquele livremente escolhido pelas partes.A Oebax Vestuário Ltda. e outras cinco franqueadas queriam que a ação fosse processada pelo Juízo da Comarca de Maceió (AL). Alegaram que a competência do foro de Brusque não foi devidamente informada no contrato e que houve desrespeito ao princípio da boa-fé. Sustentaram que por se tratar de contrato de adesão o foro competente é o lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.
Em contrarrazões, a Colcci argumentou que as franquias firmadas em 1998 foram renovadas inúmeras vezes com o comparecimento pessoal dos litigantes à cidade de Brusque (sede da empresa); que as empresas franqueadas nunca questionaram a validade do pacto celebrado entre as partes; e que o contrato de franquia não se assemelha a contrato de adesão.
A Justiça alagoana acolheu os argumentos da Colcci e reconheceu a “manifesta incompetência” do Juízo da Comarca de Maceió para julgar a ação. Para o TJ, não se trata de contrato de adesão, em que, segundo a tese das empresas franqueadas, não poderia prevalecer a cláusula de eleição de foro, e sim de contratos de franquia firmados individual e livremente com total concordância das franqueadas.
As empresas franqueadas recorreram ao STJ para reformar a decisão. Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma concluiu que o foro competente para processar e julgar ação de rescisão de contrato de franquia é aquele livremente escolhido pelas partes.
Segundo o ministro, ao contrário do alegado pela defesa, as empresas franqueadas não se enquadram como destinatárias finais do produto. Para ele, franqueado não é consumidor, pois sua situação é bem diferente da conceituação contida nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, de modo algum se enquadrando como destinatário final ou, mesmo, tendo-se a franquia em si como espécie de produto ou serviço.
O artigo 2° dispõe que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Já o artigo 3° define que fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Para Aldir Passarinho Junior, o contrato de franquia é essencialmente uma figura de comércio, celebrado entre comerciantes para o fornecimento de produtos e serviços para terceiros, estes sim os destinatários finais. Portanto, as disposições da lei do consumidor não se aplicam aos franqueados.
Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96586

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Comunicado MRE-Camex sobre as negociações entre Brasil e Estados Unidos no contencioso do algodão


Brasil e Estados Unidos concluíram em 20/04 a negociação de Memorando de Entendimento no âmbito do contencioso do algodão (WT/DS267), conforme acordado entre os dois governos dias 5 e 6 de abril. O memorando estebelece o marco jurídico entre os dois países que permitirá a criação de fundo para a transferência de recursos que serão destinados ao setor cotonicultor brasileiro.

Essa iniciativa soma-se ao cumprimento dos dois outros compromissos assumidos pelo governo norte-americano durante as negociações realizadas no começo do corrente mês: a suspensão de recursos e adoção de novos termos para o funcionamento do programa de garantia de crédito à exportação dos EUA (GSM-102) e a publicação de proposta de norma que reconhece o Estado de Santa Catarina como livre de determinadas doenças animais, passo fundamental para o reconhecimento sanitário da carne brasileira.

Diante do cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados Unidos e do entendimento positivo entre as duas partes, o Governo brasileiro publica em 22 de abril, quinta-feira, Resolução Camex que adiará a entrada em vigor das contramedidas brasileiras sobre importações de bens dos Estados Unidos no contexto do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Durante um período de 60 dias, os Governos do Brasil e dos Estados Unidos seguirão negociando com vistas a alcançar entendimento sobre a implementação da decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC que condenou os programas norte-americanos de apoio doméstico e de garantia de crédito à exportação.

O Governo brasileiro entende que o acordo firmado entre as partes é avanço positivo e espera que as próximas etapas da negociação possam levar à plena implementação das determinações da OMC, objetivo que continuará a ser perseguido pelo Governo brasileiro.
Leia a Resolução Camex nº 20, publicada no DOU desta quinta-feira e que altera a Resolução Camex nº 15, publicada em 8 de março último.
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
(61) 2027.7190 e 2027.7198
ascom@mdic.gov.br
Fonte: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=9753

Empresa sofre condenação por reproduzir produto já patenteado


TJ-SC - 14/4/2010


A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, manteve sentença da Comarca de Rio do Sul, que condenou Cláudio Roberto Gaiewski Martins ao pagamento de indenização, por danos materiais, em favor de Hahnemann e Withoeft Ltda., no valor de R$ 24,3 mil, por conta da reprodução, sem autorização, de produtos já patenteados pela empresa concorrente.

    Também foi determinado que Cláudio Roberto se abstenha de fabricar e comercializar lacres com as mesmas características do modelo patenteado pela empresa Hahnemann e Withoeft, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Segundo os autos, a autora da ação, que fabrica placas em geral, alegou ter desenvolvido modelo de lacre para placas de veículos, com o reconhecimento da patente pelo Instituto da Propriedade Industrial (Inpi) em agosto de 1997, pelo prazo de quinze anos.

    Acrescentou que o réu reproduz indevidamente o mesmo produto, sem autorização, até mesmo com vantagens em procedimento licitatório. Já Cláudio afirma que, além de seu lacre ser diferente do produzido pela autora, as empresas participantes da licitação - Arteplacas Indústria de Placas e Artefatos de Metais Ltda. e Importadora Brasil-Tran-Indústria e Comércio Ltda. -, supostamente prejudicadas, são pessoas jurídicas estranhas à lide.

    O relator da matéria, desembargador Marcus Tulio Sartorato, anotou que, como a autora comprovou de maneira segura ser a efetiva titular da patente que envolve o produto sub judice, é de se reconhecer sua legitimidade para postular a reparação de eventuais prejuízos que a reprodução não autorizada lhe acarretou.

    "Tamanha é a similitude entre os lacres que basta uma simples análise das amostras acostadas à fl 46 para se concluir tratar-se de cópia idêntica à invenção realizada pelo autor, sendo irrelevante o acréscimo no número de garras ou mesmo o formato retangular do encaixe", concluiu o magistrado. (Ap. Cív. n. 2009.027447-5)

Fonte: TJ-SC - 14/4/2010 - http://www.jurisway.org.br

sexta-feira, 16 de abril de 2010

"Era para ganhar o triplo" em direitos autorais

O maringaense Ed Reis teve músicas gravadas por diversas duplas sertanejas do Brasil inteiro. Bruno & Marrone gravaram o sucesso “Desliga”, de autoria de Reis, e Zezé di Camargo & Luciano acabam de colocar uma composição do maringaense em seu repertório.

No ano passado, apenas em direitos autorais, Reis ganhou entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, mas ele acredita que deveria ter recebido três vezes mais, no mínimo. “A gente sabe que o contratante paga os direitos autorais, mas que o dinheiro acaba não chegando para a gente. O Ecad acaba não repassando ou tem outros problemas, isso sem contar a pirataria e a internet”, reclama o cantor e compositor (Ed Reis tem uma dupla ao lado do cantor Tato).

Ed Reis é associado da Sociedade Brasileira de Autores e Escritores de Música (Sbacem), que o representa junto ao Ecad. Na opinião do compositor maringaense, o órgão de arrecadação de direitos autorais deveria melhorar principalmente no combate à pirataria e nas formas de cobrança de direitos autorais das músicas divulgadas e utilizadas através da internet.

“Com isso já melhoraria muito. Também seria importante profissionalizar a atividade dos músicos. Automaticamente a gente seria mais reconhecido e melhoraria até financeiramente”, explica.

A dupla Ed Reis e Tato vai gravar um DVD no dia 10 de abril em Cianorte, com produção de Pinochio, um dos nomes mais conceituados da música sertaneja.

Fonte: http://www.odiariomaringa.com.br

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Projeto "Pensando o Direito" recebe trabalhos até dia 19/04/10 (16 horas) - Inscreva seu projeto!

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lança edital de convocação para a 4ª edição do projeto Pensando o Direito. A iniciativa financia pesquisas desenvolvidas por instituições públicas ou privadas em temas jurídicos. Os projetos devem ser entregues até as 18h do dia 19 de abril.
Nesta edição estão contempladas dez áreas temáticas: medidas de segurança; Repercussão Geral e o sistema brasileiro de precedentes; dano moral; propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais; medidas inibitórias de condutas impostas pelo Poder Judiciário; regime jurídico dos bens da União federal; improbidade administrativa; cooperação jurídica internacional; Lei de Execução Penal e o desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público.
O projeto Pensando Direito tem o objetivo de aproximar a Secretaria de Assuntos Legislativos, que produz cerca de 500 parecer por ano, do mundo acadêmico e de especialistas nas diversas áreas do Direito. Os documentos vão instruir, por exemplo, a elaboração de textos normativos em matérias de interesse do Ministério da Justiça e ajudar nas fundamentações de sanções ou vetos aos projetos de lei enviados à presidência.
O Projeto Pensando o Direito já viabilizou pesquisas em 31 áreas temáticas por meio de parcerias com 24 diferentes instituições. Em dezembro de 2009 foi lançada a “Série Pensando o Direito” que reúne a publicação das 20 primeiras pesquisas desenvolvidas. Essas publicações são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino públicas e privadas que possuem curso de Direito, a parlamentares, ao Poder Judiciário, a órgãos públicos, entre outros.
Clique aqui para ler o edital

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Resultado da Prova Objetiva Extra de 26/03/2010 e o % de acerto dos candidatos a API

Foi publicado na RPI de ontem o resultado da prova Extra de API realizada em 26/03/2010.
Então, a partir de hoje serão contados os 10 dias de prazo para recursos das questões.
Vejam abaixo texto retirado da RPI.
Um abraço,
Paula Ferreira


SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL




MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR


INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL


P R E S I D Ê N C I A 31/03/2010


EDITAL Nº 0008/2010


Assunto: Edital para divulgação do Resultado Oficial da Prova Extra da


primeira etapa da prova do Exame de Habilitação na Função de Agente da


Propriedade Industrial, com a respectiva pontuação e o gabarito oficial.


O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no exercício das suas atribuições


legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 8.933, de 26 de janeiro de 1946 e a


delegação de competência conferida pela Portaria nº 32, de 19 de março de 1998, do Exmo. Senhor Ministro


de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de março de


1998.


RESOLVE:


Aprovar o presente Edital para divulgação do Resultado oficial da prova extra objetiva, referente à


primeira etapa do Exame de Habilitação na Função de Agente da Propriedade Industrial, realizada no dia 26


de março de 2010, com a respectiva pontuação e o gabarito oficial, de que trata o Editai de Convocação


001/2009 e o Edital 006/2010.


1. GABARITO DA PROVA OBJETIVA EXTRA


PROVA OBJETIVA EXTRA


GABARITO DA PROVA EXTRA - 1ª ETAPA


EXAME DE HABILITAÇÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE


DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ANO 2009/2010


EDITAL Nº 006/2010 (RPI Nº – 2042 /2010) 26/03/2010


01. A B C D 14. A B C D


02. A B C D 15. A B C D


03. A B C D 16. A B C D


04. A B C D 17. A B C D


05. A B C D 18. A B C D


06. A B C D 19. A B C D


07. A B C D 20. A B C D


08. A B C D 21. A B C D


09. A B C D 22. A B C D


10. A B C D 23. A B C D


11. A B C D 24. A B C D


12. A B C D 25 A B C D


13. A B C D


2. LISTAGEM OFICIAL DOS CANDIDATOS PARTICIPANTES DA PROVA EXTRA – 1ª ETAPA DO EXAME


DE HABILITAÇÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL


SÃO PAULO


NSCRIÇÃO NOME % NOTA


3 Adriana de Cássia Valentino 60,00% 3,0


5 Adriana Vela Gonzales 64,00% 3,2


6 Adriano Abreu dos Santos 64,00% 3,2


11 Aline Brito de Souza 64,00% 3,2


21 Ana Paula Nunes 80,00% 4,0


37 Cátia Sanches Santos 68,00% 3,4


40 Celi de Sousa Mendes 68,00% 3,4


42 César Peduti Filho 84,00% 4,2


62 Edenaldo José Teixeira 36,00% 1,8


65 Eduardo Carneiro Vasques 100,00% 5,0


70 Eliane Maria de Souza Costa 80,00% 4,0


77 Fábio Morganti 80,00% 4,0


81 Fernanda Cecotto Dotti 40,00% 2,0


82 Fernanda de Lucca Devecz 68,00% 3,4


100 Gustavo Sartori Guimarães 76,00% 3,8


INSCRIÇÃO NOME % NOTA


101 Hélio José de Oliveira Neto 68,00% 3,4


122


Leila Cavalheiro Violin


Fagundes 84,00% 4,2


125 Lidiane Costa Cavalcante 68,00% 3,4


127 Lucilene Marques da Fonseca 48,00% 2,4


133 Maisa dos Santos Ramos 84,00% 4,2


143 Marcos do Carmo 60,00% 3,0


152 Marília Danielle Viana da Silva 64,00% 3,2


170 Pedro Henrique Januário Lotti 68,00% 3,4


174 Rafael Emiliano Rodrigues 72,00% 3,6


178 Renata Marttos Cáceres 64,00% 3,2


182 Rita de Cássia Lixa de Oliveira 56,00% 2,8


192 Rosana Aparecida Medeiros 72,00% 3,6


199 Silvia Martins 64,00% 3,2


207 Valkiria Rodrigues 44,00% 2,2


DISTRITO FEDERAL


INSCRIÇÃO NOME % NOTA


2 João Rodrigues dos Santos 72,00% 3,6


RIO DE JANEIRO


INSCRIÇÃO NOME % NOTA


70 Flávia Simon Dias 60,00% 3,0


3. LISTAGEM DOS CANDIDATOS AUSENTE S NA PROVA OBJETIVA EXTRA DO EXAME PÚBLICO DE


HABILITAÇÃO NA FUNÇÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL


INSCRIÇÃO NOME


38 Cecilia Itapura de Miranda


52 Cristiane Ribeiro Bezerra


227 Daniella Maria Neves Reali Fragoso


64 Edson Teixeira Pacheco


74 Fabiana Fagundes


79 Fabricia Nascimento


93 Gabriel Gustavo Guion


INSCRIÇÃO NOME


94 Gabriel Lacerda Troianelli


138 Marcelo Ramazotte Bocardo


148 Maria Inês da Silva Reis


156 Michael Cristiano Souza da Silva


167 Patrícia Gavez Garbin


197 Sergio Kehdi Fagundes


216 Viviam Kanfler Nunes


4. Os Pedidos de Reconsideração ao Presidente da Comissão de Exame de Agente da Propriedade Industrial


para pleitear a revisão das provas e/ou impugnar, parcialmente, o gabarito oficial da prova objetiva extra


poderão ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da publicação deste Edital na Revista


Eletrônica da Propriedade Industrial, de que trata o Edital 001/2009 e o Edital 006/2010.


5. Os candidatos que obtiveram, no mínimo, 72% (setenta e dois por cento) nessa prova extra da primeira


etapa estão aptos a participar da segunda etapa, em data a ser divulgada na Revista Eletrônica da


Propriedade Industrial - RPI.


JORGE DE PAULA DA COSTA ÁVILA


Presidente do INPI

Registro de desenho industrial feito por pessoa física não pertence à empresa


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que concluiu que o registro de desenho industrial realizado por pessoa física não se estende à empresa ou sociedade. No caso julgado, a Sier Móveis Ltda. requereu que a Silva e Rosastti Ltda. fosse proibida de copiar, fabricar e comercializar produto cujo desenho industrial fora registrado por seu sócio. 

Sustentou que, como os desenhos industriais foram feitos com recursos, meios e materiais da Sier Móveis, a empresa também tem direitos sobre eles, uma vez que o direito de exploração independe de cessão ou sub-rogação. Alegou, ainda, possuir legitimidade ativa na ação, pois os desenhos são de sua propriedade e de titularidade de seu sócio.

O tribunal paranaense rejeitou o pedido, ao fundamento de que esses direitos dizem respeito somente ao titular do registro ou ao sub-rogado, e não a terceiros estranhos a essas condições, como é o caso da recorrente. Isso porque, no caso concreto, quem requereu os registros dos produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi Ismael Reis, na qualidade de pessoa física, inexistindo qualquer menção de que estaria representando a pessoa jurídica.

A empresa recorreu ao STJ. Segundo o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, de acordo com o disposto nos artigos 207, 208 e 209 da Lei 9.276/96, o prejudicado que detém legitimidade para ingressar com ação para proteger direitos relativos à propriedade industrial sobre produtos criados é aquele que efetivamente os levou a registro no órgão competente. 

Fonte: http://www.direitonet.com.br

terça-feira, 13 de abril de 2010

Aprovada a criação de 148 funções comissionadas no INPI


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3944/08, do Executivo, que cria 148 funções comissionadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), exclusivas para servidores de carreira.
O projeto também extingue 53 cargos do grupo DAS (direção e assessoramento superior) ocupadas por servidores que não necessariamente pertencem ao quadro de pessoal efetivo. Além disso, o texto fixa novos valores para as funções comissionadas.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o projeto. Segundo o governo, a reserva das funções para servidores efetivos, aliada à criação de um programa de desenvolvimento gerencial, vai favorecer a profissionalização do instituto.
Tramitação
A proposta será encaminhada ao Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:


Fonte: http://www2.camara.gov.br

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Governo quer usar Correios para registro de músicas


Em abril, o Ministério da Cultura deve publicar uma sugestão para o novo texto da Lei dos Direitos Autorais. O conteúdo será aberto a consulta pública. Entre as sugestões apresentadas estará a de utilizar as agências dos Correios para facilitar o registro oficial de músicas. Hoje, os pedidos de registro só podem ser feitos via Biblioteca Nacional e à Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A informação é do Portal Estadão.
Apesar de a lei não obrigar o artista a registrar sua obra, em acordo com a própria convenção de Berna, a chancela oficial busca fortalecer o patrimônio cultural do País e ajudar o autor a gerar provas caso sua criação seja apropriada ilegalmente por outra pessoa. "Gostaríamos de tornar o registro mais acessível. A maior parte dos países com indústria criativa dinâmica tem um órgão forte que faz o registro. Aqui não tem uma centralização. Um dos objetivos da reforma é criar uma nova instituição para ter um órgão central de registro, mas com escritórios descentralizados para registrar música perto da sua casa. E a ideia é ter braços nos Correios para dar dinâmica, informatizar e modernizar o sistema", explica Samuel Barichello, coordenador-geral de regulação e direitos autorais do Ministério da Cultura. O órgão foi batizado, por enquanto, de Instituto Brasileiro de Direito Autoral.
O advogado Sérgio Branco, professor de Direito Civil e de Propriedade Intelectual da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, explica que o direito autoral é dividido em duas partes: o Direito Moral, que é a garantia de o autor ter o nome vinculado à obra; e o Direito Patrimonial, que se refere ao uso econômico da obra. Na questão do Direito Moral, a proteção do autor independe do registro da obra. "O Direito Moral nasce com a criação da obra, quando o músico acabou de compor, por exemplo."
O problema é que o autor deve gerar provas que, caso alguém roube sua criação para exploração comercial, possa levar o caso à Justiça. Antes da explosão da internet, por exemplo, alguns músicos chegavam a colocar a partitura ou a gravação da música, dentro de um envelope, cujo destinatário era ele mesmo. Após receber dos Correios a carta que ele mandou para ele mesmo, o documento permanecia fechado para, se necessário, ser entregue a um juiz num processo em defesa da autoria da obra.
"O registro na Biblioteca Nacional é uma forma de garantir o direito moral, assim como a certificação digital. Mas não se constitui o direito, ou seja, o juiz tem que levar em consideração prova independente do registro", explica o advogado, também coautor do livro "Direitos Autorais", publicado pela FGV. Segundo ele, hoje o autor pode enviar um e-mail com a música para ele mesmo, ou também gravá-la com data e hora da criação, o que garante a proteção da obra.
Fonte: http://www.conjur.com.br/

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Juiz declara rede P2P inocente de quebra de direitos autorais

O juiz Raúl García-Orejudo, de Barcelona (Espanha), sentenciou na semana passada que a troca de arquivos de filmes na internet por redes de compartilhamento não viola as leis de direitos autorais. Para Orejudo, a rede seria comparável a trocas de fitas cassete da década de 1990.
Segundo o site 
Cidade Biz, a sentença foi dada em processo contra o site El rincon de Jesus, que disponibiliza filmes para downloads através de links de acesso ao eMule – software para redes P2P. Do outro lado da ação estava a Sociedad General de Autores y Editores (SGAE), que protege os direitos de propriedade intelectual.
Jesus Guerra-Calderón, o Jesus por trás do rincon declarou que a página não visava lucro e apenas dava acesso ao compartilhamento de cópias de arquivos.

Bastou para o juiz, que viu as redes P2P como meros transmissores de dados entre usuários.

site Consultor Jurídico indica que no Brasil ainda não há jurisprudência sobre a questão. A primeira sentença sobre o assunto seria do Tribunal de Justiça do Paraná, em 2009, que tem entendimento contrário ao do juiz espanhol, em que o ordenou a retirada do ar de um sftware que permitia aos internautas se conectarem a uma rede do tipo P2P.

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Jornal do Brasil e instituições suecas fazem conferência sobre novo papel do Brasil


Até um tempo atrás, o traço mais pitoresco que relacionava Brasil e Suécia era o fato dos suecos terem uma rainha que, embora nascida na Alemanha, passou boa parte de sua infância no Brasil – em São Paulo, onde estudou no Colégio Porto Seguro. No entanto, o que singulariza o Brasil economicamente para a Suécia é que o país acomoda um parque industrial sueco em cidades como Curitiba ou São Paulo que rivaliza em tamanho e produtividade com os de Estocolmo e Gottenburgo, dinâmico pólo de indústria e design.
Com mais de um século de presença industrial no Brasil, o primeiro momento da relação comercial entre os dois países foi em 1891, quando Lars Magnum Ericsson, fundador da gigante mundial de telefonia que leva seu nome, vendeu o primeiro aparelho telefônico ao Brasil. Hoje, há mais de 200 empresas suecas espalhadas pelo país. E empresas brasileiras de atuação global, como Embraer, Petrobras Biocombustível e Vale, têm forte presença no país escandinavo.
Os salões da Academia Real de Ciências da Engenharia, a mais antiga do mundo, foram palco de intensos debates sobre o momento especial que o Brasil vem adquirindo no mundo contemporâneo. A conferência O Brasil e o Futuro – Biocombustíveis, Novas Energias, Ciência e Cultura, de iniciativa do Jornal do Brasil, Casa Brasil e Câmara de Comércio Brasileira na Suécia, reuniu especialistas brasileiros e suecos – representantes da Academia Real de Ciências (responsável pela indicação dos prêmios Nobel nas áreas de Física, Química e Economia) e do Instituto Karolinska, responsável pelo Nobel de Medicina. A iniciativa, que transcorreu entre os dias 15 e 17 de março, também incluiu reuniões de trabalho na Academia Real de Ciências e na Academia Sueca (a qual cabe a seleção do Nobel em Literatura).
O diretor do Conselho Editorial do JB, Marcos Troyjo, destacou:
– É inegável a crescente influência do Brasil, a maneira altiva com que atravessou a recente crise econômica mundial e o papel de equilíbrio em tabuleiros complexos da política internacional. – afirmou Troyjo. – Por isso, o JB tem realizado conferências sobre o Brasil em associação com alguns dos mais importantes centros de pensamento do mundo, como MIT, Instituto de Empresa (IE) da Espanha e Columbia University. Vamos aproveitar o interesse internacional e promover nosso país.
Caças e intercâmbio
O embaixador brasileiro na Suécia, Antonino Mena Gonçalves, sublinhou o fato do País hoje ter empresas de forte presença global, como Petrobras, oitava maior empresa do mundo; Itaú-Unibanco, 10ª instituição financeira do planeta; e Embraer, líder em aviação regional. A Suécia é o maior comprador do etanol brasileiro na Europa e, para Mena Gonçalves, “o único aliado do Brasil” na esfera das alternativas energéticas.
– Grande parte da Europa ainda não fez a travessia entre o discurso e a adoção de tecnologias limpas – diz Mena Gonçalves.
O Secretário de Estado das Relações Exteriores da Suécia, Gunnar Wieslander, assinalou a parceria estratégica que seu país deseja estabelecer com o Brasil, que será reforçada com a visita dos monarcas suecos ao país nos próximo dias, quando estarão acompanhados da maior comitiva empresarial sueca de todos os tempos.
Além de parcerias em vários setores, muitos deles debatidos na conferência liderada pelo JB, como o de biocombustíveis, o rei Carl Gustav deseja promover os aviões de caça produzidos pela Gripen, braço de aviação e tecnologias sensíveis do conglomerado de que também fazem parte marcas como Scania e Saab. A aeronave sueca disputa com a americana Boeing (F-18 Super Hornet) e a francesa Dassault (Rafale) no processo de escolha do novo caça da aviação militar brasileira.
Carl Gustaf sabe da difícil tarefa de convencimento que tem à frente.
– É sempre um problema ter de optar entre coisas boas. – reconhece Gustaf. – Espero que o Brasil faça a escolha certa. Se escolhidos, ficaremos muito orgulhosos. Podemos fazer uma cooperação muito forte, com ampla transferência de tecnologia em vários setores.
Combustíveis alternativos no centro do debate
O diretor de etanol da Petrobras, Ricardo Castello Branco, tratou, na conferência, de desfazer o mal-entendido de que a produção de etanol e demais biocombustíveis no Brasil contribui para a devastação da Amazônia:
– Toda a produção brasileira está centrada ao longo da Costa, não nos concentramos em terras amazônicas.
Castello Branco afirmou também que não é de se estranhar o protagonismo brasileiro em energias alternativas. Já em 1925, o Brasil promoveu os primeiros testes mesclando etanol à gasolina. Ele discorreu sobre os imensos desafios logísticos para o escoamento do Etanol brasileiro em vias ferroviárias que interligam Goiás, Minas Gerais e o interior de São Paulo ao Porto de Santos. O diretor de etanol da Petrobras também projetou que a empresa já trabalha na pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração, como o Bioetanol celulósico e a conversão crescente de biomassa em líquidos.
Para Martin Lundstedt, vice-presidente executivo da Scania, o Brasil ocupa o topo das prioridades.
– Vendemos no Brasil quase três vezes mais veículos pesados do que na Alemanha, nosso segundo mercado. – destaca Lundstedt. – Estamos implementando e vencendo o desafio dos biocombustíveis. Na Europa, parte importante de nossa frota já se movimenta dessa forma. No Brasil, temos também de implementar política de treinamento a motoristas de ônibus e caminhões, pois ainda temos ajustes técnicos quanto à aceleração e tempo de resposta em veículos movidos a etanol e biocombustíveis.
Roberto Cortes, presidente da MAN América Latina, multinacional alemã que assumiu as operações da Volkswagen Caminhões e Ônibus no Brasil, notou que apenas 10% das estradas do país são pavimentadas, e destas, apenas um quarto tem boas condições de uso. Ele comparou a situação com países como a Alemanha e a Coreia do Sul, onde 100% das vias têm bom asfalto. O executivo brasileiro defendeu o aumento do uso de biocombustíveis na mistura com o diesel:
– Estou convencido que a solução para o Brasil é biodiesel em larga escala. Isso se reflete na ação da MAN, que já em 2009 produziu veículos de geração B20, que suportam 20% de biodiesel à mistura com o diesel.
Já o presidente do Comitê de Energia da Academia Real de Ciências da Suécia, Sven Kullander, criticou a suposta prioridade que Brasil e Suécia dão ao etanol e outros biocombustíveis;
– Isso se faz em detrimento da produção de alimentos. Uma catástrofe alimentar pode ocorrer até o ano de 2050, quando não será possível alimentar as 9 bilhões de pessoas que habitarão o planeta.
Kullander entende que o petróleo e a cadeia de combustíveis fósseis deveriam preferencialmente ser enfrentados por fontes energéticas como a hidroelétrica, fotovoltaica (solar) e eólica (do vento).
Tal perspectiva foi rebatida por Alan Kardec Duailibe Barros Filho, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do petróleo, etanol e biocombustíveis no Brasil. Kardec explicou que o Programa Nacional do Biodiesel tem forte apelo de inclusão social, além de não ser fator de menor plantio de alimentos. Ele acrescentou que o Brasil aprendeu, em tempos recentes, que condições climáticas e vantagens comparativas em commodities não são suficientes para que o país confirme projeções que o elevam à condição de superpotência energética
– O pré-sal e o etanol só foram possíveis porque o Brasil investiu em tecnologia. Temos patentes e know-how, e isso nos credencia a novas parcerias de conhecimento com a Suécia – afirmou Kardec.
Marcello Hallake, sócio do escritório Thompson & Knight e diretor da Brazil Foundation, de Nova York, tratou do quadro jurídico de negócios no Brasil.
– É um encontro entre diferentes tempos históricos. Temos ainda forte conteúdo burocrático, resultante do cartorialismo e modelo legal de nossa colonização. – analisou Hallake. – Por outro lado, o Brasil avançou muito em áreas como a lei de falências e os casos de precedentes jurídicos estabelecidos, meta almejada por muitos investidores institucionais estangeiros.
Hallake ponderou, no entanto, que a burocracia brasileira é grande e o sistema judicial sobrecarregado:
– Hoje há mais de 70 milhões de casos ainda sem decisão nas cortes brasileiras. Tudo isso tem de ser acelerado com vistas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016, eventos que vão puxar o investimento em infraestrutura.
Influência mútua também na área cultural
A conferência também foi uma oportunidade para a defesa da aproximação cultural entre Brasil e Suécia. Articulista do Ideias do JB e curador da Fliporto, Festa Literária Internacional de Porto de Galinhas, Antônio Campos argumentou no evento que a expansão internacional das empresas brasileiras tem de estar acompanhada por uma diplomacia cultural, que deve mostrar o melhor da arte e produção intelectual brasileiras. Ao lembrar o acadêmico americano Samuel Huntington, autor da tese do “Choque entre Civilizações”, Campos advogou que o Brasil pode ser o grande facilitador internacional de um novo diálogo civilizacional:
– A experiência de convivência harmoniosa entre raças, culturas e religiões no Brasil oferece um bom paradigma.
Para esta tarefa contribuiria o pensamento do grande antropólogo e sociólogo Gilberto Freyre, cuja obra foi tema da palestra de seu neto, que hoje preside a Fundação Gilberto Freyre em Apipucos, no Recife. Freyre Neto mostrou como o autor de Casagrande & senzala acabou por fundar nos EUA e na Europa, particularmente na Escandinávia, onde a obra gilbertiana foi vertida para o sueco e o dinamarquês nos anos 50, uma verdadeira visão do Brasil como protótipo de democracia racial. Isso teria sido de particular importância acadêmica numa Europa que se recuperava das cicatrizes deixadas pela intolerância racial, ingrediente na deflagração da Segunda Guerra Mundial.
Já a influência cultural da Suécia no Brasil foi exemplificada na palestra de Ricardo Cota, secretário de Comunicação Social do Rio de Janeiro e crítico de cinema, que focalizou o legado do cinema de Ingmar Bergman no panorama intelectual brasileiro, como na obra do diretor Walter Hugo Khouri. Mesmo sem jamais ter pisado no Brasil, Bergman teria exercido forte influência até mesmo na política do país. O diretor teve filmes censurados no Brasil durante a ditadura militar. Autores consagrados na dramaturgia, como Ibsen e Strindberg, também teriam sua estética e conteúdo tornados mais conhecidos no Brasil pelo olhar de Bergman.
O Jornal do Brasil trará, em sua edição de 31 de março, especial que apresenta a íntegra dos debates realizados na Conferência em Estocolmo.
Parceria além das fronteiras acadêmicas
Carl Sundberg, Professor de bioempreendedorismo do Instituto Karolinska, sublinhou na conferência “O Brasil e o futuro” as oportunidades apresentadas pelo Brasil no campo da pesquisa médica.
– A vasta biodiversidade brasileira é um convite para a formação de empresas de base tecnológica. Esta cooperação não pode ser apenas governo-a-governo ou universidade-a-universidade. Temos de criar empresas conjuntas, de capital misto e que possam desenvolver patentes com as quais possamos lucrar. – analisa Sundberg. – O desafio, na Suécia e no Brasil, é ultrapassar fronteiras acadêmicas e empreender no campo dos negócios.
O cirurgião plástico Ivo Pitanguy – ovacionado pelos presentes quando seu nome foi anunciado e objeto das conversas de bastidores em Estocolmo como potencial laureado brasileiro ao Prêmio Nobel – delineou a estrutura dos serviços médicos que ele ajudou a instalar e da formação de profissionais no Brasil e em quase 30 países. O médico brasileiro traçou um quadro futurístico daquilo que a humanidade pode esperar da cirurgia plástica nos próximos anos, e que envolve desde as pesquisas no campo da genética até a criação de neo-orgãos, além de narizes, seios e orelhas, por exemplo, através da manipulação de células-tronco.
Arnaldo Niskier, presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RJ) e ex-presidente da Academia Brasileira de Letras, centrou a educação como peça fundamental na ascensão do Brasil à condição de potência do século 21.
– O Brasil produz 100 milhões de livros pedagógicos por ano, mas um em cada dez brasileiros acima de 15 anos é analfabeto – informou Niskier. – É preciso melhorar estes números.
O professor discorreu também sobre a necessidade de se caminhar rumo à educação para o empreendedorismo:
– No Brasil, as pessoas estão abrindo seus próprios negócios sem conhecimentos básicos de administração e contabilidade. Isso leva ao fechamento precoce de muitas microempresas.
Thomas Arctaedius, diretor da Universidade de Estocolmo, identificou complementaridade entre brasileiros e suecos no que diz respeito ao empreendedorismo.
– O talento sueco para a inovação fascina o mundo, o ensino acadêmico na Suécia é baseado em pesquisa. Mas o Brasil está à frente da Suécia em termos de empreendedorismo. Nós, suecos, não estamos habituados a assumir riscos. admitiu Arctaedius. – Podemos aprender muito com o Brasil. Criar joint-ventures em que cada país contribui com conhecimento e capacidade de empreender.
Mostra de obras amazônicas encanta suecos
A artista plástica carioca Christina Oiticica apresentou em Estocolmo, pela primeira vez, um conjunto de obras da série Amazônia. A inauguração da mostra, aberta à visitação até 4 de abril, atraiu 200 pessoas no centenário Hotel Diplomat e teve grande receptividade na mídia sueca. O evento teve o apoio do Jornal do Brasil, da Casa Brasil e da Câmara Brasileira de Comércio na Suécia, e foi coordenado por Juliana Dorneles e Rodrigo Accioly.
Em 2004, Christina Oiticica realizou incursão à floresta amazônica. Ao longo do percurso, enterrou quadros em locais de difícil acesso para, um ano depois, retirá-las, atestando o quanto haviam sido modificadas pela natureza. Cinco anos depois do desenterro das obras, Christina recolheu obras de seu próprio acervo e outras já em mãos de colecionadores para, enfim, mostrá-las ao público.
– Minha expectativa era grande. E o resultado foi maravilhoso – avaliou Christina.
Fonte: http://jbonline.terra.com.br