Abaixo mais uma questão dissertativa inédita de estudo para a prova de API/INPI 2009:
Questão 3 (Marcas):
A marca de roupas "PORTE" da empresa francesa "Le Miromesmil" exportava suas coleções desde setembro de 1985 à loja brasileira chamada "A Francesinha".
A loja registrou a marca "PORTE" para roupas no Brasil em 19/02/2008.
Foi dada publicidade ao pedido de registro no INPI em 20/05/2008.
Decidindo comercializar sua marca "PORTE" no Brasil, a empresa "Le Miromesmil" solciitou o registro da marca "PORTE" em seu escritório. Quando efetuada a busca de anterioridade do sinal junto ao INPI em 27/05/2008, você verificou a existência do pedido de registro da marca "PORTE" pela loja, identificando roupas femininas.
1. Elabore uma carta ao seu cliente informando os fatos ocorridos e quais as providências cabíveis ao caso. Fundamente a carta tendo como base os dispositivos legais vigentes relativos à matéria.
2. Elabore o requerimento cabível ao INPI ao caso , fundamentando-o com os devidos dispositivos legais vigentes.
3. Caso a marca Porte seja notoriamente conhecida na França, elabore um novo requerimento cabível ao INPI, fundamentado na Legislação vigente.
