terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Simpósio vai debater oportunidades de negócios na Copa


Nos dias 2 e 3 de dezembro, das 9h às 18h, especialistas ligados ao setor esportivo internacional e nacional estarão reunidos na UniCuritiba durante o Primeiro Simpósio de Direito Desportivo e Gestão de Negócios para a Copa 2014 - o 1º. Simcopa. Serão analisados e debatidos temas como a estrutura do futebol, as normas que regem o mundo da bola, o ‘business' que envolve a área esportiva, os bastidores do mercado, o impacto dos novos negócios no turismo, nas finanças e no crescimento da cidade.
O público alvo do Simcopa são gestores esportivos, juristas, advogados, publicitários, empresários, enfim, aqueles que não querem apenas ver a Copa passar, mas estar preparados para recebê-la e participar ativamente deste grande evento.
Entre os conferencistas estão o alemão Axel Klingel, consultor de Marketing do Comitê Organizador de Munique na Copa da Alemanha de 2006 e diretor da Task Communication, criadora do projeto de ‘naming rights' da Allianz Arena; o CEO da One Sports Business, que representa os grupos Sport +Markt e Task Communication no Brasil, além de atuar em projetos relacionados à Copa 2014, Ricardo Ognibene; o presidente do Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Industrial, Flávio Meirelles; e o especialista em fundos internacionais de investimento e com atuação junto à FIFA, Eduardo Carlezzo.

O pesquisador e PHD em Indústria do Futebol na Universidade de Liverpool, Oliver Seitz, e o especialista em gestão de marketing para clubes de futebol, Amir Somoggi,  já garantiram presença. Também estarão no simpósio o representante da Nike-CBF, Luís Alexandre Pontes Rodrigues, e da Price Waterhouse Coopers, Marcos Nicolas.
No painel sobre Direito e Futebol, destaque para os diretores jurídicos de clubes como São Paulo e Botafogo, além do auditor do STJD, Alexandre Quadros.
Para falar sobre a estrutura do futebol, foram convidados Marcelo Djian, representante dos clubes franceses Paris Saint Germain, Lyon e Nantes; Rodrigo Caetano, diretor executivo do Vasco e ex-diretor de futebol do Grêmio; e Felipe Ximenes, supervisor de futebol com experiência no Atlético Mineiro e Fluminense.
No comando do tema Comunicação e Futebol, estarão jornalistas dos principais veículos de comunicação do Estado: Cristian Toledo, Édson Militão e Marcelo Fachinello. Quem falará sobre o poder da televisão, são os jornalistas Telmo Zanini e Eric Faria, da Rede Globo do Rio de Janeiro, e Rubens Pozzi, da ESPN.
A abertura do Simcopa, que acontece às 9h do dia 02/12, quarta-feira, será feita com uma explanação sobre o assunto pelo coordenador científico do evento, o advogado Gustavo Nadalin e também do assessor especial do Ministério dos Esportes para assuntos da Copa, Ricardo Gomyde.
As inscrições para o I Simcopa estão sendo feitas apenas através do site -www.simcopa.com.br- e as vagas são limitadas.
Fonte: http://jornale.com.br

Segunda fase do Exame cai a redação de reivindicações de patentes, carta ao cliente de marca e requerimentos ao INPI

Boa tarde,
Para iniciar os estudos da segunda fase, abaixo transcrevo parte do Edital 001/2009. Assim podemos focar claramente no que estudar.
CAPÍTULO IV

DAS ETAPAS DA PROVA
Art.14 - A prova será realizada em duas etapas, a primeira etapa será
objetiva, constando de 25 questões de múltipla escolha, com o valor de 0,20 (vinte centésimos de ponto) cada uma, perfazendo o peso total de 05 (cinco) pontos, com duração de 3 horas.
§ 1º - Essa etapa versará sobre legislação da Propriedade Industrial, incluídos
Convenções e Tratados, observados pela República Federativa do Brasil, Atos
Normativos e Regulamentares, questões relativas a patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, concorrência desleal e averbação, registro de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia.
§ 2º - O candidato que obtiver no mínimo 72% (setenta e dois por cento) de
acertos, nessa primeira etapa, estará automaticamente classificado para a segunda etapa, os demais estarão, automaticamente, desclassificados.
§ 3º - A aprovação do candidato na primeira etapa da prova é pré-requisito
para a sua participação na segunda etapa.
Art.15 - Entre a primeira e a segunda etapa do Exame haverá um prazo de
pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias durante o qual serão publicados o resultado da primeira etapa, o gabarito oficial e a lista dos candidatos aprovados na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial – RPI.
Art.16 - Os candidatos não aprovados na primeira etapa poderão apresentar
Pedido de Reconsideração ao Presidente da Comissão de Exame, motivadamente, para pleitear a revisão de sua prova e/ou impugnar, parcialmente, o gabarito oficial da primeira etapa, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da data de publicação da lista de aprovados na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.
Parágrafo Único - O Presidente da Comissão, ouvidos os demais membros da
Comissão de Exame, decidirá os Pedidos de Reconsideração, encerrando a instância administrativa.
Art.17 - Quando o julgamento do Pedido de Reconsideração não ocorrer em
tempo hábil o Presidente da Comissão de Exame poderá autorizar, excepcionalmente, o candidato a prestar a segunda etapa do exame, ficando a correção da sua prova condicionada ao deferimento do Pedido de Reconsideração.
Art. 18 - A segunda etapa constará de 02 (duas) questões discursivas, com
duração de 5 horas, com valor de 2,5 (dois pontos e meio) cada uma, perfazendo um total de 05 (cinco) pontos, versando sobre patentes e marcas. Nessa etapa será permitida a consulta à legislação sem comentários, incluindo Convenções Internacionais e Atos Normativos e Regulamentares do INPI.
§ 1º - A questão de patentes incluirá, necessariamente, uma redação de
reivindicações e um requerimento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
§ 2º - A questão de marcas constará, necessariamente, de uma carta ao
cliente, indicando quais as medidas a serem tomadas em determinado caso e um requerimento ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
§ 3º - O candidato que obtiver nessa segunda etapa, no mínimo, o grau de
60% (sessenta por cento) de acerto será considerado aprovado.
Fonte: site do INPI - Edital 001/2009 Exame API 2009

Coexistência Harmônica entre duas marcas

Em decisão da Quarta Turma, no exame do recurso das empresas Decolar Viagens e Turismo Ltda. e Decolar.com Ltda, ficou decidido que ambas deveriam conviver harmonicamente no mercado apesar da semelhança dos nomes.
A Decolar.com fez o pedido de registro da marca na Argentina, onde atuava originalmente, e passou a operar no Brasil divulgando suas atividades de venda de passagens aéreas pela internet. Registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Decolar Viagens e Turismo Ltda. ajuizou 
ação para impedir o uso do signo Decolar.com, argumentando que o portal na internet usa marca e denominação social idêntica à sua e exerce a mesma atividade.
No STJ, o ministro Fernando Gonçalves destacou que o registro da empresa Decolar Viagens e Turismo no INPI foi concedido sem o direito ao uso restrito dos elementos nominativos e que a marca não tem exclusividade sobre as expressões “turismo”, “viagens” e “decolar”, mas apenas da reprodução completa do nome. 
Ressaltou que as empresas direcionam-se a públicos distintos, apesar de oferecerem serviços parecidos, portanto, não há possibilidade de confusão ou indução do consumidor ao erro. Para o ministro, a proteção aa marca estende-se somente a produtos e serviços idênticos, semelhantes ou afins, desde que haja possibilidade de causar confusão a terceiros (Resp 773126).

Fonte: -http://brunalyraduque.blogspot.com-

Criatividade, aplicação no dia-a-dia e os pedidos de patente no Brasil

Uma máquina de estacionamento inteligente, que indica onde há vagas disponíveis. Um guia multimídia que ajuda o turista a desvendar a cidade gratuitamente. Uma casa que custa a metade do preço de mercado construída com garrafas pet. Essas são algumas invenções potiguares que estão em fase de obtenção de registro demarca e de patente. Elas têm algo em comum: reúnem inovação com praticidade, itens cada vez mais desejados em tempos modernos. 
Mas até que seus inventores obtenham o registro de marca e a patente definitiva de seus produtos, há um longo caminho a ser percorrido, entre adequação aos requisitos para iniciar o processo de detenção da marca ou produto (desenhos técnicos, laudos que atestem funcionalidade, etc) e investimento financeiro. Para patentes a média é de R$2,5 mil, sendo R$1,4 para a marca. 
Vale lembrar que dependendo do tipo de patente, ela pode se valorizar com o passar dos anos. O registro definitivo de uma marca demora, em média, dois anos para ser publicado. No caso da patente, o tempo é ainda maior: cinco a sete anos. Resolvidos estes pontos, os  inventores aguardam a análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Mais espera:
“São poucos especialistas para a alta demanda de pedidos de todo o país”, comenta o assessor de registro de marcas, Luiz Rodrigues. Para se ter uma ideia da procura, que cresce a cada ano, em 2007 o Instituto publicou 2.419 pedidos de patentes e em 2008 chegou a 3.681 processos deferidos. A previsão é que no ano que vem, o volume seja de 4.250 novas patentes. 
“Falta material humano no INPI para dar conta dos pedidos. A função exige muita responsabilidade, ser bilíngue e outros critérios. É comum que nos concursos realizados sobrem vagas”, explica Luiz Rodrigues. O processo de patente e registro de marca geralmente é feito por empresas especializadas no assunto. 
Além disso, para iniciar o processo de patente da parede de concreto com garrafas pet, o eletricista Antônio Duarte precisou da ajuda de uma arquiteta. “Ela desenhou uma planta do protótipo e teve que demonstrar a projeto em diferentes perspectivas”, diz. 
A invenção alia bem-estar e respeito ao verde, começou a ser desenvolvida há dois anos. “Tive que conciliar as horas vagas do trabalho para conseguir todos os documentos e laudos necessários e iniciar o pedido de patente.  O nome da parede é longo e detalhado para evitar que a ideia seja roubada”. 
Isso porque a patente protege o produto de competidores que o copiem e vendam a preço inferior, uma vez que eles não arcaram com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção é valiosa e imprescindível para que a invenção possa se tornar um investimento rentável. 
De acordo com o assessor Luís Rodrigues, existem dois tipos de patentes: de Invenção (PI) e Modelo de Utilidade (MU).  “A primeira diz respeito a algo exclusivo, e a segunda é um melhoramento consistente do que já existe no mercado”. 
O registro de uma marca exige uma pesquisa prévia para evitar duplicidade de nome para empresas de um mesmo segmento. Já a patente não exige pesquisa, parte-se do pressuposto que o inventor é o idealizador do produto.  
“Dada a entrada do pedido, o processo fica 18 meses em sigilo e não pode ser acessado por pesquisa. Nesse tempo, o inventor pode fazer alguma alteração no projeto”, diz o assessor de patentes, Antônio Carlos Moraes.
Fonte: -http://tribunadonorte.com.br-