segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Questões sobre concorrência desleal e crimes contra a propriedade industrial

Elaborei essas 5 questões priorizando temas ainda não abordados nas questões anteriores.


121) Em 2001 o refrigerante "Frescor", concorrente direto do refrigerante tipo cola "Gelito", veiculou na sua cidade um comercial de TV afirmando que o Gelito continha substâncias alucinógenas. Depois de 2 anos de intensas análises na formulação ficou comprovado que o Gelito não continha alucinógenos. Assinale a alternativa correta:
(A) Gelito cometeu crime de concorrência desleal. Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
(B) Frescor cometeu crime de concorrência desleal. Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
(C) Frescor não cometeu crime de concorrência desleal e agiu de boa fé, avisando a cidade sobre a presença do alucinógeno no refrigerante concorrente.
(D) Gelito não cometeu crime de concorrência desleal e agiu de boa fé, avisando que a bebida era estimulante.
(E) Frescor cometou crime de concorrência desleal. Pena - detenção, de 1 a 3 anos, ou multa.
Dica: Ler incisos I,  II e III do artigo 195 da LPI.


122) Assinale a alternativa falsa. Comete crime de concorrência desleal quem:
(A) Usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos;
(B) Usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências.
(C) Substitui, pelo seu próprio nome ou razão social, em produto de outrem, o nome ou razão social deste, sem o seu consentimento.
(D) Realiza promoção no ponto de venda ou através do invólucro, atraindo consumidores novos para conhecer e experimentar o produto ou serviço, estimulando sua compra.
(E) Atribui-se, como meio de propaganda, recompensa ou distinção que não obteve.
Dica: Ler incisos IV, V, VI e VII do artigo 195 da LPI.


123) Assinale a alternativa falsa. Comete crime de concorrência desleal quem:
(A) vende ou expõe ou oferece à venda, em recipiente ou invólucro de outrem, produto adulterado ou falsificado, ou dele se para negociar com produto da mesma espécie, embora não adulterado ou falsificado, se o fato não constitui crime mais grave.
(B) faz espionagem e venda das informações dos produtos a serem lançados pela empresa concorrente.
(C) suborna empregado de concorrente para obter vantagem.
(D) divulga informações do concorrente obtidas por meios ilícitos.
(E) promove vendas comparando seu produto ao do concorrente abertamente.
Dica: Ler incisos VII, IX, X e XI do artigo 195 da LPI.


124) Quanto aos crimes contra a propriedade industrial:
(A) as penas de multa previstas serão fixadas, no mínimo em 5 e no máximo em 500 dias-multa, de acordo com a sistemática do Código Penal.
(B) as penas de multa previstas serão fixadas, no mínimo em 50 e no máximo em 500 dias-multa, de acordo com a sistemática do Código Penal.
(C) as penas de multa previstas serão fixadas, no mínimo em 10 e no máximo em 300 dias-multa, de acordo com a sistemática do Código Penal.
(D) as penas de multa previstas serão fixadas, no mínimo em 15 e no máximo em 400 dias-multa, de acordo com a sistemática do Código Penal.
(E) as penas de multa previstas serão fixadas, no mínimo em 10 e no máximo em 360 dias-multa, de acordo com a sistemática do Código Penal.
Dica: Ler artigo 197 da LPI.


125) Nos crimes contra a propriedade industrial somente se procede mediante queixa, salvo quanto:
(A) os crimes contra as patentes, em que a ação penal será pública.
(B) os crimes contra os desenhos industriais, em que a ação penal será pública.
(C) os crimes contra as marcas, em que a ação penal será pública.
(D) os crimes cometidos por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda, em que a ação penal será pública.
(E) os crime contra indicações geográficas e demais indicações, em que a ação penal será pública.
Dica: Ler artigo 199 da LPI.

Reflexão do conteúdo da prova de API - Onde estamos? Onde queremos chegar? Como faremos para chegar lá?

Boa tarde,


Fiz uma avaliação do conteúdo dos Exames para Habilitação de Agentes da Propriedade Industrial de 2004 e 2002 com o objetivo de verificar quais temas de Propriedade Industrial são mais exigidos nas provas objetivas.
As duas provas anteriores possuem 20 questões cada.



A prova de 2004 teve 9 questões de marcas, 8 questões de patentes, 2 questões de desenhos industriais e 1 de conduta ética do API. Já a prova de 2002, que foi elaborada pelo próprio INPI, apresentou 10 questões de patentes, 6 questões de marcas, 3 questões de contratos e 1 questão sobre registro de softwares.
Percebe-se maior variedade de temas na prova de 2002. Além disso, para haver tal variação no conteúdo, o assunto de marcas foi tratado em apenas 6 questões, deixando 4 questões para contratos e softwares.
Nesse ano a prova terá 25 questões. Essa quantidade favorece a diversidade de temas. Talvez dividos na proporção 10/10/5 ou 10/9/6 com patentes, marcas e outros temas de PI respectivamente, porém isso é apenas um "chute".
No edital 0001/2009, no inciso 1o do artigo 14 comenta-se que a prova da primeira etapa terá questões relativas a patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, concorrência desleal e averbação, registro de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia.
Para passar para a segunda fase é preciso acertar no mínimo 18 questões das 25, ou seja, 72% de acertos. Então só podemos errar 7 questões!
Quem já é expert na legislação de marcas e patentes, talvez acerte todas referentes aos dois temas e passe. Porém, para quem é especialista em marcas não dá pra estudar só patentes e esquecer dos outros assuntos, pois são eles que farão toda a diferença. Mesmo quem é especialista em patentes, vai precisar estudar mais do que marcas para chegar na segunda fase, provavelmente.
Nas duas provas as questões de patentes e DI estão em maior quantidade, então talvez marcas pode ceder questões a outros temas.
No blog temos muitas questões de marcas e patentes e poucas de outros temas.
Com isso posto, precisamos estudar mais questões com os temas de concorrência desleal e averbação, registro de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia. PCT e CUP foram temas pouco abordados nas questões e o segundo caiu nas duas provas anteriores.
Agora que já estamos perto da prova, vale a pena focar nos temas acima e fazer uma revisão de patentes prioritariamente e marcas também.
Comentem por favor o que vocês acham dessas minhas colocações...
Um grande abraço e até breve com mais questões...
Paula Ferreira

Justiça do PR absolve fotógrafo indiciado por comercializar MP3 na internet

Redação Portal IMPRENSA 
A 1ª Vara Criminal de Curitiba absolveu o fotógrafo Alvir Reichert Júnior, processado em 2003 por manter um site de músicas na web sem pagamento de direitos autorais a gravadoras e artistas. A decisão foi motivada pela chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pressionava o Judiciário a encerrar processos mais antigos.
Segundo a juíza responsável pelo caso, Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, a decisão foi "técnica", por considerar que o caso já tramitava há seis anos sem um parecer definitivo.
Reichert Júnior participava do MP3 Forever, site denunciado por vender músicas a internautas sem o pagamento de direitos autorais. Segundo as investigações, a página cobrava assinaturas variáveis entre R$10 e R$35 para enviar CDs com as canções às residências dos clientes.
O fotógrafo chegou a ser preso, em 2003, em operação que envolveu PIC (Promotoria de Investigações Criminais) e Polícia Civil do Paraná. Na residência de Júnior, foram encontrados e apreendidos dois computadores, um gravador de CDs e uma quantidade grande de discos.
Uma semana depois da detenção o fotógrafo foi libertado, mediante pagamento de fiança fixada em 20 salários mínimos. Desde então, em liberdade, o processo corria em trâmite no Judiciário, até o parecer da justiça paranaense. A informação é do site Info Online.
Fonte:-http://portalimprensa.uol.com.br-

Ato lança projeto Cinema na Cidade


Diógenis Santos
Ministro Juca Ferreira (ao microfone): em duas semanas deve chegar à Câmara a proposta de reformulação da Lei Rouanet.
Um ato em defesa das propostas sobre cultura que tramitam no Congresso mobilizou dirigentes da área cultural, artistas e parlamentares nesta quarta-feira na Câmara. O Ato Cultural foi promovido em homenagem ao Dia da Cultura Brasileira (5 de novembro). 
O Ministério da Cultura e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) aproveitaram o evento para lançar o projeto "Cinema da Cidade". O programa permitirá a construção de salas de cinema em municípios de 20 mil a 100 mil habitantes, que não tenham locais de exibição de filmes.
O presidente da Ancine, Manoel Rangel, explicou que o projeto será posto em prática por meio de convênios com prefeituras e com recursos alocados por emendas parlamentares ao Orçamento da União. A prefeitura deve entrar com uma contrapartida, um terreno ou um antigo cinema que pretende reabrir.
Aprovação de propostas 
Na opinião de Temer, a instalação de uma sala de cinema em cada cidade, assim como de uma biblioteca pública, é fundamental para o desenvolvimento da cultura no País.
Entre os projetos sobre cultura do governo que tramitam entre Câmara e Senado este ano, estão: o Vale-Cultura (5798/09), o Fundo Pró-Leitura, o Orçamento para a Cultura (PEC 150/03), o Simples da Cultura, a Cultura como Direito Social (PEC 236/04), o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/01). 
Fonte: -www2.camara.gov.br-

Millenium': família de Stieg Larsson oferece 2 milhões de euros a ex-companheira


ESTOCOLMO, Suécia — O pai e o irmão de Stieg Larsson, o autor da trilogia "cult" policial "Millenium", estão propondo cerca de 2 milhões de euros à ex-companheira do escritor sueco, para acabar com um conflito sobre direitos autorais, revelou o jornal sueco SvD.
Erland e Joakim Larsson, o pai e o irmão do autor falecido em 2004, alguns meses antes do sucesso da saga nas livraria, oferecem 20 milhões de coroas (1,92 milhão de euros) a Eva Gabrielsson para pôr fim ao impasse.
Os dois homens devem apresentar a proposta nesta segunda-feira (02/11) ao advogado de Eva Gabrielsson.
Fonte: (AFP) –http://www.google.com/hostednews-

Gravadora processa loja virtual por vender músicas dos Beatles na internet


A gravadora EMI entrou com um processo no Tribunal Federal de Los Angeles (Estados Unidos) contra a loja virtual BlueBeat por violação de direitos autorais ao vender músicas dos Beatles em sua página na internet.
Em seu catálogo, a BlueBeat oferece a discografia completa do grupo, e cada canção custa US$ 0,25. A iniciativa da loja foi considerada surpreendente, já que a banda não acertou com nenhuma empresa a comercialização de suas músicas por comércio virtual, nem mesmo pelo popular iTunes, da Apple.
Todo o lucro obtido pela EMI com o material dos Beatles é obtido por meio da venda de formatos físicos, como o recente lançamento da discografia do grupo remasterizada digitalmente ou o simulador "The Beatles: Rock band".
Fonte: -http://g1.globo.com-