sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Questões sobre Propriedade Industrial retiradas de Exames da OAB


Encontrei na web algumas questões objetivas de provas da OAB relacionadas com propriedade industrial e selecionei algumas abaixo para estudarmos. 
51) (CESPE/UNB - OAB Abril/2006)Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.
(A) São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.
(B) Novas técnicas cirúrgicas não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.
(C) Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.
(D) Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.

52) (OAB/SP 133º) Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
(A) Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.
(B) O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.
(C) São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
(D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

53) (OAB/SP 130º) Uma indústria lança no mercado um novo modelo de garrafa térmica, cujo único diferencial é a forma arrojada e inédita. Qual é a proteção adequada para esse produto, em face da Lei da Propriedade Industrial, sob n.º 9.279/96?
(A) Patente de invenção.
(B) Desenho industrial.
(C) Modelo de utilidade.
(D) Modelo industrial

54) (OAB/SP – 1ª fase/2007) Assinale a afirmativa correta:
(A) A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
(B) Consideram-se bens imateriais, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
(C) Dá-se a extinção da patente com a morte do seu titular.
(D) É de 30 (trinta) dias o prazo de interposição de recurso contra decisões proferidas em processos administrativos que versem sobre propriedade industrial.


55) (OAB/MG/03.2003) Considerando-se o que estabelecem as leis, é INCORRETO afirmar que:
(A) A invenção é passível de desapropriação.
(B) A Lei da Propriedade Industrial protege o título do estabelecimento comercial.
(C) A propriedade industrial é um dos ramos da propriedade intelectual.
(D) O direito de autor é um dos ramos da propriedade intelectual.