terça-feira, 13 de outubro de 2009

Comissão do Senado aprova aumento de pena por crime de Concorrência Desleal


Comissão do Meio ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) do Senado aprovou proposta que modifica direitos e obrigações relativos à propriedade industrial para aumentar a pena de detenção por crime de concorrência desleal para prazos de um a três anos de detenção no lugar do atual limite de três meses a um ano, que o autor da proposição, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), considerou "brando demais".
Pelo PLS 171 de 2009, os crimes de concorrência desleal incluem questões como acesso indevido ao planejamento estratégico de empresas, a dados de investimento e de fórmulas sigilosas, espionagem, fraudes e violação de direitos de propriedade industrial.
A proposta também determina que o juiz optará, quando da substituição de pena de detenção, pelo princípio da especialidade disposto no artigo 44 do Código Penal, que não observa o atual teto previsto de 360 salários mínimos, considerado muito baixo. Assim, a importância a ser fixada pelo juiz levará em consideração o dado concreto causado pela ação criminosa, sem limitação legal do máximo valor previsto.
Em seu parecer favorável, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) argumentou que a proposta incrementa o combate à pirataria e a repressão contra crimes de concorrência desleal ao permitir uma integral e imediata reparação pelo dano material produzido através da aplicação de uma compensação pecuniária vultosa e adequada aos danos produzidos. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado

5 Questões de Estudo para prova de API/INPI 2009


Dentre as questões abaixo, 3 são da Prova para Agente da Propriedade Industrial realizada pelo INPI em 2002. As duas últimas questões eu elaborei com base nos pontos enfatizados pelos professores em sala de aula, nos cursos da ABAPI.


41) (Exame API/INPI 2002) Assinale a seqüência correta:
(1) documento assinado no exterior
(2) documento assinado no Brasil
(3) signatário do contrato
(4) prazo de averbação junto ao INPI
(5) prazo de validade da ficha cadastro
(6) marca depositada e/ou registrada no Brasil
(A) 5-3-6-4-1-2
(B) 2-4-5-6-1-3
(C) 5-6-3-4-1-2
(D) 5-6-3-1-4-2
(E) não existe relação

42) (Exame API/INPI 2002) Quais categorias contratuais que tem como objeto ?Propriedade Industrial??
(A) fornecimento de tecnologia/assistência técnica
(B) franquia/assistência técnica
(C) exploração de patente/fornecimento de tecnologia
(D) uso de marca/exploração de patente
(E) uso de marca/fornecimento de tecnologia

43) (Exame API/INPI 2002) Qual o prazo de graça concedido pela revisão de Estocolmo da CUP para a prorrogação de um registro marcário?
(A) 1 mês
(B) 6 meses, contados de prévia notificação
(C) 12 meses
(D) 7 meses, em face de nova redação dado por TRIPS
(E) 6 meses, independente de prévia notificação

44) A patente extingue-se:
(A) pela renuncia do seu titular, ressalvado o direito de terceiros;
(B) pela caducidade;
(C) pela falta de pagamento da retribuição anual, nos prazos previstos na LPI;
(D) apenas as alternativas B e C estão corretas
(E) as alternativas A, B e C estão corretas
Dica: Ler artigo 78 da LPI.
  
45) Poderá celebrar contrato para licença de uso da marca:
(A) Somente o titular do registro da marca;
(B) Somente o depositante do pedido de registro da marca com procuração;
(C) Somente a pessoa física detentora dos direitos autorais do design da marca;
(D) O titular do registro ou o depositante do pedido de registro da marca;
(E) Qualquer pessoa com legítimo interesse no uso da marca que tenha em mãos o design da marca.
Dica: Ler artigo 139 da LPI.

Filmes poliméricos desenvolvidos pela Universidade do Minho já tem patente

Uma equipa liderada pelo professor Senen Lanceros-Méndez, do Departamento de Física, da Universidade do Minho em Portugal, desenvolveu a tecnologia de “filmes poliméricos”.  São filmes não porosos na fase beta de polifluoreto de vinilideno orientados.
A utilização prática desse material permitiria, por exemplo, desenvolver teclados flexíveis para computadores, telemóveis, ou mesmo têxteis inteligentes, estando estas aplicações a ser desenvolvidas pela empresa Somática - Materials & Solutions.
Estes filmes poliméricos e o processo para a sua produção foram otimizados de forma a serem particularmente eficientes em sua aplicação nas áreas de eletro-óptica, eletromecânica e biomédica, como sensores e baterias


A patente foi solicitada em diversos países. O processo de proteção da Propriedade Industrial e a sua exploração junto da Somática tem sido acompanhado pela TecMinho- Associação Universidade-empresa de Guimarães, nomeada através do Gabinete de Transferência de Tecnologia da Universidade do Minho.
Fonte: www.correiodominho.com