terça-feira, 6 de outubro de 2009

Meio Ambiente aprova patente para material biológico

Foi aprovada em 30/09/2009 a proposta que permite as patentes de substâncias e materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



O Deputado Federal Antonio Mendes Thame (PSDB-SP), autor do projeto de lei, diz “que a LPI (9279/96) desestimula investimentos públicos e privados para o conhecimento e aproveitamento econômico da flora e fauna brasileira”. Isso devido a LPI considerar como “mera descoberta” o isolamento e a identificação das características de um determinado material.


O Deputado Federal Germano Bonow (DEM – RS) comenta que “caso o Brasil proíba a patentes para esses casos, a alternativa seria continuar a comprar licenças de fármacos e outros produtos químicos e biológicos de aplicação industrial, pois outras nações admitem as patentes e protegem suas indústrias”.
Fonte: Clica Brasília - DF.

Mais Questões de estudo para a prova de Agente de Propriedade Industrial (31 a 35)

Mais 5 questões da prova do INPI de 2002 para certificação como Agente de Propriedade Industrial. Amanhã divulgarei o gabarito.


31) (Exame API/INPI 2002) O Sr. José Chaves depositou um certificado de adição de invenção em 28/05/1998 referente a um pedido de patente depositado em 01/06/95. Em  vista disso, pode-se dizer que o início do primeiro prazo (normal) de pagamento da anuidade do certificado de adição a ser pago pelo depositante será:
(A) 02/09/1998 a 01/03/1998;
(B) 01/06/1999 a 01/09/1999;
(C) 01/01/2000 a 01/06/2000;
(D) 01/06/1998 a 01/09/1998;
(E) 02/09/2000 a 01/09/2000.

32) (Exame API/INPI 2002) Em relação a questão anterior pode-se dizer que a anuidade a ser paga é a:
(A) 3ª anuidade
(B) 2ª anuidade
(C) 5ª anuidade
(D) 1ª anuidade
(E) 4ª anuidade

33) (Exame API/INPI 2002) A Sra Maria de Souza depositou um pedido de certificado de adição de invenção em 28/06/98, referente a um pedido de patente depositado em 01/06/95. Qual será o início do primeiro prazo pagamento da anuidade do certificado de adição da invenção a ser pago pela referida senhora, e a que anuidade esse pagamento vai se referir:
(A) 02/09/1999 a 01/03/2000 e 3ª anuidade
(B) 02/09/1999 a 02/12/1999 e 4ª anuidade
(C) 01/06/1999 a 01/09/1999 e 5ª anuidade
(D) 01/06/2000 a 01/09/2000 e 6ª anuidade
(E) 01/03/2000 a 01/06/2000 e 5ª anuidade

34) (Exame API/INPI 2002) Um pedido de patente foi depositado em 14/07/1995. O exame do pedido foi solicitado, pelo depositante, dentro do prazo estipulado por lei. Por ocasião do exame técnico, foi elaborado relatório de busca e parecer técnico relativo à patenteabilidade do pedido. A concessão da carta patente foi publicada na RPI de 10/01/99. Entretanto, terceiros verificaram que a patente havia sido concedida contrariando alguns dos artigos da Lei 9279/96, portanto:
(A) cabe a nulidade da patente, requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 90 dias a contar da data da concessão da patente.
(B) cabe a nulidade da patente, requerida por qualquer pessoa, no prazo de 60 dias a contar da data de concessão da patente, e após a intimação o titular tem um prazo de 60 dias para se manifestar.
(C) cabe recurso contra o deferimento, e ele deve ser interposto após 60 dias da publicação da concessão da patente.
(D) o depositante deve dar entrada a um recurso contra deferimento, até o prazo de 60 dias contados a partir da data de publicação do deferimento.
(E) o processo de nulidade poderá ser instaurado de ofício ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 6 meses contados da concessão da patente.

35) A empresa SOFT requereu o registro de sua marca na França em 30/12/98 e, subsequentemente, em30/01/99, faz o mesmo nos Estados Unidos da América. Consoante as normas da Convenção da União de Paris, a empresa pode validamente requerer o registro de idêntico pedindo no Brasil no prazo de:
(A) 12 meses a contar da data do depósito na França
(B) 12 meses a contar da data do depósito nos EUA
(C)  6 meses a contar da datado depósito na França
(D)  6 meses a contar da data do depósito nos EUA
(E)  3 meses a contar da data do depósito na França