segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

A proteção da farinha de mandioca do Acre



Você já ouviu falar em champagne? Ou talvez em queijo roquefort? Ou quem sabe em vinho do Vale dos Vinhedos? Essas denominações revelam uma procedência peculiar, ou seja, de lugares aos quais se atribui o reconhecimento da origem, que indica reputação, qualidade ou outra característica capaz de levar o consumidor a associar um sabor a determinado lugar. Isso se chama Indicação Geográfica (IG).
Na legislação brasileira, a IG pode estar relacionada à indicação de procedência (“fama” que o produto conquistou) ou à denominação de origem (qualidade dependente daquela região). A IG, como indicação de procedência, é conceituada na Lei nº 9.279/1996 como “o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.”
Não se pode criar uma IG, mas apenas reconhecê-la. O processo se consolida ao longo do tempo, independentemente de qualquer registro, e o que se faz é meramente reconhecer a sua preexistência. Atualmente, existem quatro IGs como indicação de procedência no Brasil: a região do cerrado mineiro (café); o Vale dos Vinhedos (vinho); o Pampa Gaúcho (carne) e Paraty (aguardente). Mas sabemos que muitos produtos ainda detêm o potencial para esse registro, devido à grande extensão territorial, às peculiaridades e diversidade cultural do nosso país. Um desses casos, no Estado do Acre, é a farinha de mandioca, conhecida como “farinha de Cruzeiro do Sul”.
Ao longo de décadas, provavelmente por causa da colonização do estado pelos nordestinos, o “saber fazer” artesanal da farinha de mandioca na região de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, vem passando de geração para geração, como um conhecimento tradicional. E, devido ao modo diferenciado de fabricação, esse produto conquistou a população por sua qualidade peculiar e particularidades.
Vários produtos no mundo se diferenciam pela qualidade ou reputação, principalmente devido ao lugar de produção. Essas diferenças podem estar relacionadas a um gosto particular, uma história ou um modo de produção. Nesse contexto, o registro de uma IG é a diferenciação dos produtos num mercado altamente competitivo e globalizado, mediante a valorização de características como tipicidade, qualidade e tradição.
As IGs podem trazer uma série de benefícios, como agregar valor ao produto, servir de ferramenta de promoção comercial e proteger o produto contra fraudes, além de fortalecer a organização social dos produtores e promover o desenvolvimento socioeconômico da região. Mas a sua grande vantagem está na garantia da autenticidade do produto para o consumidor e na valorização da atividade tradicional para o produtor.
Em outras palavras, a IG protege o consumidor, uma vez que o selo de “indicação de procedência”, por exemplo, garante a origem e a genuinidade do produto, assegurando que ele tem história, forma de produção local e boa reputação em função das características da região onde foi produzido. O reconhecimento da “fama” do produto pode levá-lo à imitação, e a Indicação Geográfica (IG) também contribuiria para dificultar essa prática desleal de falsa origem, protegendo produtores e consumidores.
Da mesma forma, a IG valoriza o patrimônio da comunidade ou conhecimento tradicional, pois a sua finalidade é proteger os produtos oriundos de uma determinada região e que, por possuírem peculiaridades (saber fazer, tradição ou cultura), são diferenciados. Essa proteção é garantida na forma de selo, com direito de uso restrito aos produtores estabelecidos naquela região, e indiretamente promove a valorização e reconhecimento do trabalho, como parte da história e cultura daquele local. Isso contribui para reduzir o êxodo rural e faz com que as pessoas continuem cultivando hábitos passados de geração para geração, garantindo a sustentabilidade das comunidades.
Tudo isso vale para a farinha da região de Cruzeiro do Sul, mas a comunidade deve saber que o procedimento de valorização do produto e proteção de falsas origens é demorado e se inicia com a organização dos produtores e a conscientização sobre a importância de registrar a IG. Essa etapa pode contar com o apoio de diversos órgãos governamentais. A Embrapa Acre e a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), desde 2008 vêm fazendo reuniões com produtores de farinha da região e apresentando palestras sobre esse tema. Somente produtores organizados podem solicitar o registro da IG no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O Brasil apresenta peculiaridades regionais, tradições e costumes que o tornam único. Contudo, pouco se conhece dessa diversidade regional e do potencial dos nossos produtos, mas muito pode ser feito para torná-los conhecidos, valorizados e preservados. No caso da farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul, mais que uma proteção jurídica ou objeto de marketing, a Indicação Geográfica representa uma possibilidade de assegurar a sustentabilidade dessa região, podendo-se manter as características artesanais do pequeno produtor, além de garantir ao consumidor a originalidade do produto. Para que isso ocorra, é necessário que os produtores se organizem e se mobilizem, como forma de valorizar e resguardar seus conhecimentos e tradições.


Pesquisadora da Embrapa Acre, Engª. agrônoma, doutora em Fitotecnia (virginia@cpafac.embrapa.br)
Fonte: -http://www.pagina20.com.br-


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