BRASÍLIA - A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, informou hoje que o governo recebeu 729 manifestações de pessoas jurídicas solicitando a exclusão de produtos da lista de retaliação aos Estados Unidos no contencioso contra os subsídios à produção e exportação norte-americana de algodão. As manifestações chegaram ao governo durante a consulta pública realizada pela Camex sobre o assunto, no mês de novembro. A retaliação foi autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) este ano.
O governo brasileiro estima que poderá impor sanções aos Estados Unidos até o valor de US$ 829 milhões. Essa estimativa foi feita com base nos dados sobre o valor total dos subsídios concedidos pelos EUA em 2008 aos seus produtores e exportadores de algodão. Segundo Lytha, a Camex recebeu, no total, 768 manifestações, das quais apenas 39 eram pedidos de manutenção de itens já incluídos na lista.
A lista colocada em consulta pública incluiu importações de produtos dos EUA que somaram US$ 2,7 bilhões em 2008. Esse valor é bem maior do que o direito de retaliação do Brasil. Na área de bens, o Brasil poderá impor barreiras às importações de até US$ 560 milhões. O restante para atingir o total de US$ 829 milhões terá de ocorrer na área de propriedade intelectual.
Lytha Spíndola informou que, com base nas manifestações recebidas, a área técnica do governo fará um enxugamento da lista. A versão final só deverá estar concluída no final de janeiro ou início de fevereiro. A secretária explicou ainda que as manifestações se referem à nomenclatura de produtos que somam 222 na lista colocada em consulta pública. O total de correspondências recebidas foi de 410, conforme a secretária já havia antecipado à Agência Estado.
"Esses pedidos de exclusão serão analisados pela Camex", explicou Lytha Spíndola. Ela disse que já era esperado um número alto de manifestações contrárias. Disse ainda que o adiamento da lista final para o próximo ano ocorreu porque o governo brasileiro quer esperar a divulgação dos valores dos subsídios concedidos pelos EUA em 2009, o que, segundo ela, deve acontecer em breve. Com base nos dados, o governo analisará se o valor da retaliação poderá ser ainda maior.
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