domingo, 8 de novembro de 2009

UE aprova novos direitos do usuário de internet


BRUXELAS - Legisladores da União Europeia e governos locais aprovaram uma proposta que garante uma maior proteção a usuários de internet e serviços móveis de telecomunicação contra cortes arbitrários de suas conexões. A Comissária Europeia das Telecomunicações, Viviane Reding, afirmou que um acordo foi alcançado depois que os governos europeus concordaram com as exigências do Parlamento da UE para equilibrar a repressão aos downloads ilegais com um amplo conjunto de direitos para os usuários de serviços de telecomunicações.
Os legisladores da UE estavam em desacordo com os governos do continente, especialmente a França, sobre como lidar com o aumento dos downloads ilegais, em meio a um forte lobby das indústria cinematográfica e da música que exigiam medidas do bloco de 27 países. A indústria exige uma aplicação mais rígida as leis de direito autoral para proteger os seus lucros que vem diminuindo diante do compartilhamento online de arquivos.
O projeto de lei ainda precisa da aprovação final do Parlamento Europeu e os governos da UE, que é esperada ainda este mês.
Com a decisão, as autoridades nacionais só poderão cortar a internet se tiverem provas de que um usuário baixou cópias ilegais de filmes ou músicas, garantindo a presunção de inocência.
- Direitos plenos serão garantidos em qualquer caso administrativo, a não ser em casos de urgência justificada, como terrorismo ou pornografia infantil - disse o deputado espanhol Alejo Vidal-Quadras - Este é realmente um passo em frente.
Fonte: -http://oglobo.globo.com-