sexta-feira, 20 de novembro de 2009

A sonegação fiscal causa a concorrência desleal

O Ministério Público brasileiro luta, incansavelmente, contra a evasão fiscal. Cada vez mais a instituição tem demonstrado enorme esforço no sentido de buscar a responsabilidade criminal de contribuintes que utilizam fraudes para desfalcar o erário. A sonegação fiscal causa a concorrência desleal, pois o bom empresário não consegue praticar os mesmos preços do sonegador. Além disso, prejudica, imensamente, a capacidade de investimentos do Estado em segmentos essenciais como a segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. Estima-se que a cada R$ 1 recolhido aos cofres, R$ 3 são sonegados. Os altos índices de sonegação fiscal, também, contribuem diretamente para a elevada carga tributária no país. A evasão suscita a corrupção, a criminalidade organizada e a lavagem de dinheiro. Trata-se de crime sem sangue, silencioso, cometido por interposta pessoa, de colarinho branco, com difícil elucidação e responsabilização.
A complacente legislação brasileira precisa ser revista urgentemente. Cumpre aos órgãos de repressão e fiscalização se ombrearem nesta causa. Um estudo publicado neste ano, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), projeta que, com os novos controles fiscais, em cinco anos o Brasil terá o menor índice de sonegação fiscal da América Latina.
O dia de hoje foi escolhido como um marco nacional para o combate à sonegação fiscal. O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda estão unidos para promover ações efetivas de fiscalização e repressão à sonegação fiscal, fruto de uma parceria institucional eficaz e consolidada. A meta é reduzir a incidência da sonegação no Estado.

Fonte:-http://www.clicrbs.com.br-

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