sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Evento em São Paulo debate Lei de Direitos Autorais

O ministro Juca Ferreira apresentará, na próxima semana, o anteprojeto que deve alterar a Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Segundo o Ministério da Cultura, a reforma “se torna urgente” com os avanços tecnológicos, a propagação de conteúdo pela internet e a criação e expansão das redes sociais. O assunto será debate no III Congresso de  Direito de Autor e Interesse Público – Fórum Nacional de Direito Autoral, na Fecomércio, em São Paulo.

No evento, marcado para os dias 9 e 10 de novembro, especialistas debaterão o assunto. Segundo os organizadores, o evento foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser objeto de modificação legislativa. De acordo com o Ministério, ao mesmo tempo que a tecnologia trouxe novas formas de divulgação, reduziu os mecanismos de controle e de arrecadação dos recursos oriundos da utilização de direitos autorais.
Segundo Juca Ferreira, a revisão da lei deve “resolver problemas de redação e de técnica legislativa, tratar questões não adequadamente reguladas na lei vigente e harmonizar a legislação autoral com o restante do ordenamento jurídico brasileiro”. Com informações da Assessoria de Imprensa da FGV.
local do evento será no Auditório do Centro Fecomércio de Eventos na Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista – São Paulo – SP. Para obter a programação completa do evento acesse o blog do Congresso: -http://www.congressodedireitodeautor.blogspot.com/-
Fonte: -www.direitoautoral.ufsc.br- e -www.conjur.com.br-



Nenhum comentário:

Postar um comentário