sábado, 28 de novembro de 2009

Dr. Rosinha critica INPI e defende o fim das patentes de 2º uso para remédios


A patente de segundo uso é uma manobra jurídica utilizada pelo setor privado para estender indevidamente o prazo de monopólio de mercado. A avaliação foi feita pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), em entrevista concedida à revista Acesso Brasil.
 
"Ao estender indevidamente o monopólio de uma patente anterior, a patente de segundo uso impede a produção de medicamentos genéricos, que por lei devem ser 30% mais baratos", afirma Dr. Rosinha. "Isso traz enormes prejuízos para a população e para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis pela distribuição gratuita desses remédios."
 
Médico pediatra, o parlamentar petista também aponta o prejuízo para as demais empresas que aguardam o fim da vigência da patente para entrar no mercado de genéricos.
 
No final de outubro, durante audiência pública em Brasília, Dr. Rosinha fez duras críticas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), favorável às patentes de segundo uso e das substâncias polimórficas. Já a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se opõe a ambas.
 
Patentes de segundo uso são caracterizadas quando os pesquisadores descobrem que um determinado medicamento desenvolvido para um fim específico pode servir para tratamento de outra doença. Já os polimorfos dizem respeito a diferentes formas de uma mesma substância química, utilizada para a fabricação de remédios.
Fonte: -http://mariolobato.blogspot.com-

Nenhum comentário:

Postar um comentário