terça-feira, 27 de outubro de 2009

Novas Questões de Estudo para o Exame de Habilitação como Agente da Propriedade Industrial do INPI 2009

Elaborei mais 5 questões de estudo, verifique seus conhecimentos:
81) Assinale a alternativa correta com relação ao usuário anterior de patente:
(A) No período de graça, o inventor somente poderá ceder a patente por alienação ou por arrendamento, juntamente com o negócio da empresa.
(B) A pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no país, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.
(C) O empreendedor de boa fé que explorava seu objeto no país antes da data de depósito do pedido de patente e obteve o direito de continuar a exploração da patente poderá ceder o direito de uso da patente por licença voluntária.
(D) Pessoas que souberam da patente de terceiro no período de graça poderão explorá-la enquanto o pedido de patente não for depositado, desde que o inventor faça o contrato de adjudicação da patente.
(E) Não será considerado no estado da técnica o pedido de patente depositado por comerciante que já o comercializa há mais de 12 meses.
Dica: Ler artigos 12 e 45 da Lei de Propriedade Industrial.


82) A nulidade da patente será declarada administrativamente quando:
I - não tiver sido atendido qualquer dos requisitos legais;
II - o relatório descrever clara e sufientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por um especialista leigo no assunto;
III - o objeto da patente se restringir apenas ao conteúdo do pedido originalmente depositado, mesmo com certificados de adição;
IV - no seu processamento tiver sido suplantada desnecessariamente qualquer das formalidades essenciais, indispensáveis ao exame técnico, a concessão e à carta patente.
(A) I, II, e IV estão corretas
(B) II e IV estão corretas
(C) I e III estão corretas
(D) apenas II está correta
(E) apenas I está correta
Dica: Ler artigos 24 e 50 da Lei de Propriedade Industrial.


83) Assinale a alternativa incorreta:
(A) O processo de nulidade poderá ser instaurado de ofício ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 6 meses contados da concessão da patente.
(B) Quando for instaurado o Processo Administrativo de Nulidade da Patente, o titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 dias.
(C) O processo de nulidade não prosseguirá, caso extinta a patente.
(D) Havendo ou não manifestação, decorrido o prazo de 60 dias logo após instaurado o PAN (Processo Administrativo de Nulidade), o INPI, emitirá parecer, intimando o titular e o requerente para se manifestarem no prazo comum de 60 dias.
(E) As disposições desta Seção do PAN da LPI aplicam-se, no que couber, aos certificados de adição.
Dica: Ler artigos de 50 a 55 da LPI.


84) Assinale a alternativa incorreta:
(A) A ação de nulidade de patente será ajuizada no Foro da Justiça Federal.
(B) Em ação de nulidade, o prazo para resposta do réu titular da patente será de 60 dias.
(C) Transitada em julgado a decisão da ação de nulidade, o INPI publicará na RPI uma declaração para encerramento da ação.
(D) A ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
(E) O juiz poderá, preventiva ou incidentalmente, determinar a suspensão dos efeitos da patente, atendidos os requisitos processuais próprios.
Dica: Ler artigos 56 e 57 da LPI.


85) Da patente de interesse da defesa nacional, é correto afirmar:
(A) O pedido de patente originário do Brasil ou do exterior cujo objeto interesse à defesa nacional será processado em caráter sigiloso.
(B) O INPI encaminhará o pedido, de imediato, ao órgão competente do Poder Executivo para, no prazo de 60 dias, manifestar-se sobre as aplicabilidade de segurança da invenção.
(C) Não sendo possível o depósito da patente no Brasil, cabe ao inventor depositá-la em orgão competente de outro país.
(D) A exploração e a cessão do pedido ou da patente de interesse da defesa nacional estão condicionadas à prévia autorização do orgão competente, assegurada indenização sempre que houver restrição dos direitos do depositante ou do titular.
(E) Não haverá restrição aos direitos do depositante ou do titular quanto à propriedade da patente.
Dica: Ler artigo 75 da LPI.