segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Mais questões de estudo inéditas de Patentes para a prova de API

Veja questões novas de estudo sobre patentes para a prova de API marcada para dia 21 de novembro de 2009.
76) Assinale a alternativa correta:
(A) Quando houver reivindicação de prioridade, deverão ser apresentados no prazo de 30 dias após o pedido de exame da patente, sempre que solicitado, objeções, buscas de anterioridade e resultados de exame para concessão de pedido correspondente em outros países.
(B) Requerido o exame de patente, deverão ser apresentados, no prazo de 90 dias, sempre que solicitado, sob pena de arquivamento do pedido os documentos necessários à regularização do processo e exame do pedido.
(C) O prazo para apresentar documentos traduzidos também será de 90 dias depois de requerido o exame da patente.
(D) A reinvidicação de prioridade será comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título, relatório descritivo e, se for o caso, reivindicações de desenhos, acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente.
(E) A reinvidicação de prioridade será comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, relatório descritivo acompanhado de tradução juramentada da certidão de depósito ou documento equivalente.
Dica: Ler artigos 34 e 16 da Lei N° 9279, de 14 de maio de 1996.


77) Por ocasião do exame técnico da patente será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:
I – A patenteabilidade do pedido;
II - Adaptação do pedido ao conteúdo das buscas realizadas;
III - Reformulação do pedido ou divisão;
IV – Documentos que aumentem a aplicabilidade do modelo de utilidade.
(A) I, II e III estão corretas.
(B) IV, III e II estão corretas.
(C) Todas estão corretas.
(D) II e IV estão incorretas.
(E) I e III estão incorretas.
Dica: Ler artigo 35 da Lei N° 9279, de 14 de maio de 1996.


78) Assinale a alternativa correta:
(A) Quando o parecer for pela não patenteabilidade ou pelo não enquadramento do pedido na natureza reivindicada ou formular qualquer exigência, o depositante será intimado para manifestar-se no prazo de 60 dias.
(B) Quando o parecer for pela não patenteabilidade ou pelo não enquadramento do pedido na natureza reivindicada ou formular qualquer exigência, o depositante será intimado para manifestar-se no prazo de 30 dias.
(C) Mesmo que não cumprida a exigência de parecer pela não patenteabilidade, porém respondida, dar-se-á prosseguimento ao exame do pedido de patente.
(D) Depois de concluído o exame técnico do pedido de patente, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de patente, seguida de imediata publicação na RPI.
(E) Quando o parecer for pela não patenteabilidade e houver formulação de exigência, o depositante será intimado para manifestar-se no prazo de 60 dias e se não respondida a exigência, o pedido será definitivamente arquivado.
Dica: Ler artigo 36 e 37 da Lei N°9279, de 14 de maio de 1996.


79) Assinale a alternativa correta:
(A) A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.
(B) A proteção conferida pela patente será determinada pelo resultado do exame técnico do INPI e pela busca de anterioridade, evitando infringir patentes de terceiros.
(C) A patente não confere ao seu titular o direito de impedir terceiro de fabricar o produto objeto de patente.
(D) Uma vez ocorrida a violação de direito da patente de processo, o titular deverá comprovar o uso indevido do processo para impedir o violador de utilizar a patente de processo em questão.
(E) Somente em caráter público e sem finalidade comercial ou social, terceiros não autorizados pelo titular da patente, podem produzir, usar, vender ou importar produto patenteado.
Dica: Ler artigos 41, 42 e 43 da Lei N° 9279, de 14 de maio de 1996.


80) Assinale a alternativa correta:
(A) Quando o prazo de vigência é de 10 anos para a patente, contados a partir da data da concessão, a violação da patente antes da concessão não permite ao titular o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto.
(B) Quando o objeto do pedido de patente se referir a material biológico, o direito à indenização por violação da patente, será conferido somente quando o material biológico tiver se tornado acessível ao público.
(C) O direito de obter indenização por exploração indevida de patente, inclusive com relação ao período anterior à concessão da patente, está limitado exclusivamente ao conteúdo das reivindicações do pedido de patente.
(D) O período da indenização referente a exploração indevida de patente deverá ser contado sempre a partir da data da concessão da patente.
(E) Caso o infrator da patente tenha obtido, por qualquer meio, conhecimento do conteúdo do pedido depositado, anteriormente à publicação ao titular não terá indenização pela exploração indevida.
Dica: Ler artigo 44 da Lei N° 9279, de 14 de maio de 1996.

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