96) Assinale a alternativa correta:
I- Poderá caducar parcialmente tanto a marca como a patente de invenção.
II- A caducidade da marca ou patente poderá ser instaurada tanto de ofício como a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse.
III- Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 anos.
IV- A decisão da caducidade da patente produzirá efeitos a partir da data do requerimento ou da publicação da instauração de ofício do processo.
(A) I, II e III estão erradas.
(B) II, III e IV estão erradas.
(C) II e III estão erradas.
(D) I e II estão erradas.
(E) Todas estão corretas.
Dica: Ler artigos 143, 144, 145, 80 e 83 da LPI.
97) Quanto ao ato normativo 161 de 10/06/02 que dispõe sobre a aplicação da LPI em relação aos registros de desenho industrial, assinale a alternativa incorreta:
(A) O instrumento de procuração, na forma e nos termos previstos da LPI, quando o interessado não requerer pessoalmente, deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias contados da prática do primeiro ato da parte no processo, independente de notificação ou exigência.
(B) Os pedidos que contiverem desenhos ou fotografias em cores serão publicados em cores, devendo o depositante recolher a retribuição correspondente.
(C) Tratando de padrões ornamentais/gráficos compostos por conjuntos de linhas e cores, aplicados a produtos variados, o campo de aplicação deverá especificar em quais produtos, ou linhas de produtos, tais padrões deverão ser aplicados.
(D) Quando o depositante necessitar peticionar sem conhecimento do número atribuído ao depósito de seu pedido deverá, para efeito de identificação do mesmo, utilizar o número de protocolo atribuído pelo INPI, quando da entrega do pedido, indicando a sigla de origem do protocolo, com a respectiva data.
(E) A ausência de procuração de que trata o § 2º do art. 216, em petições que não as de depósito, acarretará o arquivamento do pleito referente à petição, não cabendo recurso de tal arquivamento.
98) Comete crime de concorrência desleal quem:
(A) dá ou promete dinheiro ou outra utilidade a empregado de concorrente, para que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem.
(B) veicula propaganda em TV com pontos negativos verdadeiros do produto do concorrente.
(C) utiliza-se de promoção de vendas no principal ponto de venda do concorrente para aumentar sua participação no mercado.
(D) desenvolve embalagem com as mesmas cores do concorrente.
(E) distribui e comercializa seus produtos na região de origem do concorrente, fortalecendo sua marca e crescendo no volume de vendas nessa região.
Dica: Ler artigo 195 da LPI.
99) A pena para crimes de concorrência desleal é:
(A) multa, indenização por lucros cessantes e detenção de 1 a 3 meses.
(B) multa, indenização por lucros cessantes e detenção de 1 a 3 anos.
(C) detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
(D) detenção, de 1 a 3 anos, ou multa
(E) multa e indenização por lucros cessantes.
Dica: Ler artigo 195 da LPI.
100) Assinale a alternativa correta. Da perda dos direitos da marca. O registro da marca extingue-se:
(A) pela expiração do prazo de vigência, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(B) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(C) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(D) pela renúncia, pela caducidade ou pela inobservância do disposto no artigo 217 da LPI.
(E) pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia ou pela caducidade.
Dica: Ler artigos 142 e 217 da LPI.
